Quem quer ajudar nos processos da AIMA?

      Os imigrantes e a nova agência AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo), têm gerado milhares de processos administrativos – cerca de 35 a 40 mil –, quase todos pendentes na área da sede da Agência, isto é, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

      Com um problema desta grandeza, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) resolveu convidar juízes e Oficiais de Justiça de todos os tribunais Administrativos e Fiscais do país para ajudarem a despachar aqueles 35 a 40 mil processos de Lisboa.

      São processos relacionados com os pedidos de residência apresentados pelos imigrantes e a ajuda poderá decorrer durante o verão, em acumulação de serviço com aquele que cada um já detém e sem qualquer remuneração suplementar por tal trabalho extra.

      A questão não está a ser muito bem recebida pelos juízes. A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) refere que “As preocupações que nos têm sido transmitidas pelos nossos associados centram-se na informalidade da solução proposta aos juízes, no prazo curto que lhes foi dado para que decidam se aderem à mesma e no total desconhecimento das consequências, em termos de avaliação do seu trabalho da sua não adesão”.

      Por sua vez, entre os Oficiais de Justiça a questão também não é pacífica. No Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, os Oficiais de Justiça recusaram-se a desempenhar a nova tarefa, mesmo que exercida em teletrabalho.

      «Os funcionários judiciais de Beja recusaram-se porque já têm muito que fazer», conta o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, para quem esta solução de verão não tem potencial para resolver coisa nenhuma, dada a magnitude do problema e a escassez de Oficiais de Justiça.

      «No mês passado estes processos deixaram de estar apenas a cargo dos cinco juízes da secção do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, especializada nesta matéria, para serem também distribuídos pelos restantes 11 magistrados que lá exercem funções. Porém, mantiveram-se os mesmos seis funcionários a tramitá-los. Ora, as sentenças não se cumprem sozinhas, sem a intervenção dos Oficiais de Justiça”, acusa Marçal.

      Ou seja, notem bem: de acordo com o presidente do SFJ, a secção especializada que tramita os processos da AIMA é composta por 5 juízes e 6 Oficiais de Justiça e, para que os processos andem mais depressa, aumentaram o número de juízes em mais 11, isto é, passaram a 16, mantendo os mesmos 6 Oficiais de Justiça.

      Inicialmente, parece-nos cómico, mas não é, é muito triste.

      Mas a comicidade, ou a tragédia, adensa-se quando soubemos que os Oficiais de Justiça do TAF de Beja não se predispuseram para o trabalho suplementar gratuito e até já prestam serviço extra em ajuda dos Oficiais de Justiça de Loulé, como as contas dos processos de Loulé, onde não parece haver tempo para as fazer, mas, curiosamente, vejam bem, os Oficiais de Justiça do TAF de Loulé aceitaram ajudar o TAC de Lisboa.

      Fontes: “Executive Digest”, “Público” e “Eco”.