O escolhido: subdiretor-geral da DGAJ prossegue comissão por mais 5 anos
A atual subdiretora-geral da Administração da Justiça, está a exercer funções como diretora-geral em regime de substituição e tem anunciado o fim da sua comissão de serviço para dentro de cinco meses, em JAN2025.
Entretanto, a ministra da Justiça acaba de nomear um dos dois subdiretores-gerais da entidade, para uma comissão de serviço de 5 anos, embora já esteja a exercer essas mesmas funções desde 2021, por despacho de nomeação em substituição, do secretário de Estado da altura, Mário Belo Morgado.
Jorge Amaral Tavares é a escolha da ministra da Justiça porque não foi possível à entidade CReSAP indicar alguém para o cargo, tanto no primeiro, como no segundo concurso, pelo que fica a nomeação totalmente a cargo da ministra da Justiça.
Publicado o despacho nesta última sexta-feira em Diário da República, nele pode ler-se assim:
«Na sequência do procedimento concursal n.º 1286_CReSAP_108_12/21, repetido com o n.º 1368_CReSAP:108_12/21, tendo em vista o recrutamento para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça, o júri verificou, após a repetição do aviso de abertura, que não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.
O Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, determina no n.º 9 do artigo 19.º que na situação de procedimento concursal em que não haja um número suficiente de candidatos, ou em que o mesmo fique deserto, deve a Comissão proceder à repetição de aviso de abertura referente ao mesmo procedimento concursal, e verificando-se o mesmo resultado, pode o membro do Governo competente para o provimento proceder a recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, os quais são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela Comissão.»
Fica a seguir a nota curricular do designado subdiretor-geral da DGAJ.
«Jorge Amaral Tavares, nascido em Carnaxide a 24 de novembro de 1961, possui as seguintes habilitações académicas: Pós-graduação em Administração Pública pela Universidade do Minho (2006) e Licenciatura em Controlo de Gestão pelo Instituto de Contabilidade e Administração de Coimbra (1999).»
No que se refere à sua experiência profissional, consta a seguinte descrição:
«Desde outubro de 2021 exerce as funções de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.
De outubro de 2018 a outubro de 2021, exerceu as funções de coordenador do Núcleo de Planeamento Estratégico e Avaliação da Direção-Geral da Saúde, sendo responsável pela preparação e avaliação dos planos estratégicos e operacionais do organismo.
De março de 2015 a setembro de 2018, exerceu as funções de técnico superior na área de auditoria e avaliação da Direção-Geral da Saúde, sendo responsável pelo planeamento e operacionalização das auditorias clínicas e de autorização ou revalidação da autorização dos serviços de sangue e transplantação.
De maio de 2012 a fevereiro de 2015, exerceu as funções de administrador da Universidade de Coimbra.
De novembro de 2010 a maio de 2012, exerceu as funções de diretor do Departamento de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. De julho de 2009 a novembro de 2010, exerceu as funções de diretor dos Serviços Financeiros, Administrativos e Jurídicos da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.
De janeiro de 2005 a junho de 2009, exerceu as funções de chefe da Divisão Financeira da Universidade de Coimbra.
De outubro de 2003 a dezembro de 2004, exerceu as funções de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
De agosto de 2001 a setembro de 2003, exerceu as funções de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro.
De abril de 1999 a julho de 2001, exerceu as funções de coordenador financeiro do Instituto da Qualidade em Saúde - Delegações do Centro e do Norte.
De junho de 1990 a março de 1999, exerceu as funções de coordenador financeiro do Instituto de Clínica Geral da Zona Centro.
Exerceu ainda, no seu percurso profissional, as funções de consultor em diversas empresas na área de gestão e fiscalidade, de professor convidado em cursos de formação especializada e pós-graduação nas áreas de auditoria e gestão financeira e de formador em cursos de formação profissional nas áreas de gestão orçamental e patrimonial, contabilidade, administração e auditoria.»
Fontes: “Despacho n.º 9792/2024, publicado em DR a 23AGO” e “Despacho n.º 11353/2021, publicado em DR a 18NOV”.
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Com experiência na saúde, é para ter esperança na resolução do nosso burnout.
ResponderEliminarPela sua experiência em gestão financeira, será que pode confirmar o que alguém ontem aqui aventou acerca do novo estatuto?
Que a compensação que Luís Montenegro tem reservada para os OJ no orçamento de estado para 2025 é a total isenção de IRS...
Com essa isenção acrescida da revisão da tabela salarial, é verdade que nos aproximaremos dos 2000 limpos.
Como hoje isto por aqui tem estado um pouco parado, tendo visto na página da DGAJ mais um anúncio de oferta de emprego por mobilidade para assistente técnico, e confessando a minha ignorância, instava aqui o Blogue a falar, um destes dias, um bocadinho sobre o assunto, quais são as suas competências nos tribunais e em que áreas.
ResponderEliminarCurriculums fantásticos e temos a carreira de oficiais de justiça, de rastos.
ResponderEliminarCondições de trabalho nos tribunais miseráveis
Depois já há anos que essa malta está nesses cargos e nada?
A directora em substituição igualmente. Nada muda?
Não têm consciência bem vergonha do estado das coisas?
2000 euros no início.
ResponderEliminarMuitos de nós com o novo estatuto e com essa anunciada isenção de IRS para oficiais de justiça, vão logo para os três mil e tal euros ...
No fim de tudo ainda hei de ver um movimento para erguerem uma estátua ao Marssal, o Austríaco!
Então é isso.
ResponderEliminarO objetivo do novo estatuto é politizar as secretarias dos tribunais que até agora tinham estado luvres dessa praga dos boys e jotinhas.
Portanto caros colegas preparem-se o novo chefe (escrivao) e (secretario) vai ser uma pessoa nomeada e com carreira politica. Não interessa a experiencia que tem nos tribunais.
Importante é que respondem perante o partido.
Deixo um conselho aos licenciados, nao se esqueçam de escrever em algum partido o cartão é o mais importante. Ser apenas licenciado não chega.
Os secretários vão acabar e vão ser substituídos por técnicos superiores.
ResponderEliminarOs escrivães vão mudar o nome para oficial de justiça coordenador.
Foi um passarinho que me disse.
Desculpem a pergunta, mas essa isenção de IRS foi anunciada aonde? É que isto é pura e simplesmente a ideia mais idiota que já ouvi atê hoje. Ficarmos isentos de IRS seria abrir um precedente ainda pior que a recuperação de tempo dos professores. Caiam na real e deixem de viver no mundo da fantasia.
ResponderEliminarE previsivelmente um oficial de justiça coordenador por unidade orgânica, o que quer dizer que os lugares de escrivão vão diminuir e muito.
ResponderEliminarNao foi anunciada em lado nenhum.
ResponderEliminarFomos nós que inventámos aqui no blogue.
Aqueles que só querem ser chefes vão passar-se dos carretos
ResponderEliminarEsta carreira vai mudar de perfil com o novo estatuto a nivel de chefias. Ainda mais do que ao tal conteúdo funcional que aqui se fala.
ResponderEliminarPor isso o que me interessa saber é que nivel de vencimentos para os varios escalões vai trazer o novo estatuto.
Sim, porque não sendo eu licenciado e não me pagarem como eu entendo ser justo, salto fora disto rápido.
ResponderEliminarAgurado para ver.
Escravatura não.
E não nexem na tabela de entrada e verão quantos ingressos vão conseguir.
Não vai ser bem assim. Vai ser pior.
ResponderEliminarSoube de fonte muito bem informada que o nunero de coordenadores de unidades orgânica vai ser de 1 por 3 a 5 unidades orgânicas. Cada coordenador pode ter a seu cargo até 5 u.o. e a gestão da comarca pode até aumentar esse número.
E os lugares de técnicos superiores de justiça para que é exigida a licenciatura serão cerca de 1500 no país todo.
Ou seja na categoria mais baixa vão fixar muitos licenciados.
Metam a I.A. e mais a rapaziada nova e reformem a velhada!
ResponderEliminarTodos, sem exceção, agradecem!
Existirão 1500 licenciados na nossa carreira?
ResponderEliminarParece-me muito.
Foi um ou uma artista que disse aqui ontem que a carreira está melhor do que bem paga, que ganhamos bem mais do que merecemos em face do que fazemos, e que muitos dos OJ sem serem chefias levam para casa todos os meses 2000 euros.
ResponderEliminarPor isso eu inventei essa isenção de IRS, pois só dessa forma seria possível tirarmos um vencimento mensal dessa ordem, e ainda assim talvez mesmo só com uma revisão da tabela que incluísse os 300 paus que deram a todos os outros...
Licenciados há mais
ResponderEliminarEu concordo e sou da velhada.
ResponderEliminarFiquem com edta porcaria toda.
Caguei para quem me chama velhada.
Mas não esqueço o meu passado nem as minhas origens, só porwue vem s IA e os novos que se esquecem wue irão ser velhada também
O meu sobrinhito quando era canito costumava andar atrás da minha avó a fazer fosquetas.
ResponderEliminarE ela dizia-lhe sempre: " Também para lá vais ".
Aoss que apregoam que os velhos devem sair, só digo, desengane-se quem pensar que por ser novo de licenciado, vai deixar de aturar os magistrados e obededer-lhes.
ResponderEliminarA vossa licenciatura não vos desobriga do entendimento do magistrado e de cumprir o que magistrado ordenar.
Ponto final.
Os lugares vão ser preenchidos com preferência pelos atuais escrivaes e tjp.
ResponderEliminarVai ficar muito licenciado a xuxar no dedo.
Escolhido o sub diretor??? E o que é que eu tenho com isso?
ResponderEliminarO Estatuto vai ser o apresentado o ano passado, que é o mesmo de 2011, ao qual serão alteradas as posições de 2 ou 3 vírgulas. Nem Mais !!!!!!!!
ResponderEliminarNão digas isso!
ResponderEliminarVou-te explicar porquê!
1- Porque ninguém, repito ninguém nos obriga a aceitar o SIADAP!
2- Não nos podem fazer regredir funcionalmente, não é legal, NÃO É LEGAL!
3- Porque podemos parar a máquina quando quisermos, e vamos para-la se assim for!
Por tudo isto, não digas isso!
Os mais velhos não deviam saur, são úteis obviamente.
ResponderEliminarA questão aqui nem é tão pouco a idade mas sim as habilitações.
Há mais velhos licenciados também.
Quem acha que isso não deve ser valorizado... É apenas porque apenas Olga para a sua situação, o que é normal.
Mas obviamente em qualquer país desenvolvido as habilitações são reconhecidas e aqui não deveria ser diferente. Se formos racionais.
Mas percebo que são questões pessoais e a nacionalidade é posta de lado, agora que é mais do que óbvio que deveria ser feito esse reconhecimento e essa diferenciação, não em função da idade como fala mas das habilitações que foram sido adquiridas pelos funcionários isso é inquestionável.
Desculpem os erros de português mas escrever no telemóvel às vezes dá nisto.
ResponderEliminarSim sim, não digo, mas que vai acontecer, vai.
ResponderEliminarNo máximo acredito que o governo pode ceder no siadap e nas comissões de serviço de cargos de chefia.
O resto vai prá frente doa a quem doer.
Mesmas chefias...mesmas políticas.
ResponderEliminarMais do mesmo.