O vão esforço para encarreirar os Oficiais de Justiça

      Há que reconhecê-lo: o Ministério da Justiça tem-se esforçado bastante, à sua maneira, para voltar a encarreirar os Oficiais de Justiça nas suas funções sem que arrebitem-cachimbo.

      Vejamos: o Ministério da justiça conseguiu convencer o sindicato mais antigo e com maior número de associados a desistir das duas greves que tinha ativas, com a oferta dos 3,5% de aumento no suplemento.

      Vendo que, afinal, os Oficiais de Justiça não encarreiravam, pelo contrário, voltavam às greves das manhãs, agora pela mão do outro sindicato e tomavam iniciativas autónomas como um enorme abaixo-assinado, acorreu a anunciar a autorização do Fisco para a entrada de 108 novos Oficiais de Justiça e meteu uma cunha na DGAJ para que conferissem urgência máxima ao pagamento da atualização do suplemento, tendo a DGAJ começado a tratar desse aumento ainda antes de publicado o diploma em Diário da República.

      E com todo esse esforço ainda se marcaram umas reuniões para abordar um aspeto do Estatuto, acabando agora, à pressa, a ministra da Justiça a anunciar, numa feira dedicada à gastronomia e ao artesanato, um concurso que há de lançar um dia, depois da revisão do Estatuto, para 570 novos Oficiais de Justiça.

      Na realidade, a ministra deveria anunciar que vai ter essa autorização do Ministério das Finanças para os tais 570 novos ingressos e que a esses vai somar os 103 que já tem autorizados, uma vez que dos 108 lugares autorizados pelo mesmo Ministério das Finanças só preencheu 5 – para já; número a confirmar em setembro, porque podem ser apenas 2 ou 3 a entrar.

      À última hora, ainda vieram instruções para elaborar listas de efeitos sobre as greves, em três comunicações em três dias consecutivos, tal como no tempo da greve aos atos.

      Sim, todos se esforçaram para desmobilizar os Oficiais de Justiça, e até o recibo de vencimento deste mês, o tal com os retroativos de junho, foi disponibilizado muito mais cedo do que aquilo que é habitual.

      Apesar de todo este esforço, acompanhado do silêncio do sindicato mais velho e, por isso, com mais associados, ainda assim, são os próprios associados desse sindicato quem mais adere às greves contrariando o estado de espírito zen do próprio sindicato.

      Na sua página do Facebook, o outro sindicato, o mais novo e, por isso, com menos associados, abordava este assunto dos novos lugares assim:

      «Se o Ministério das Finanças aprovou 570, então a Senhora Ministra da Justiça deveria anunciar o ingresso de 673, pois do anterior concurso foram autorizados 108, mas ainda se aguardam por 103.»

      E depois das contas, afirmava assim:

      «O sucesso desse ingresso depende, contudo, de uma de duas circunstâncias: ou a Senhora Ministra da Justiça percebe que a carreira tem de ser atrativa, para que os ingressos nas condições oferecidas se realizem e, assim, terá de rever a tabela salarial; ou há 570 “jotinhas” que aguardam ingresso na Administração Publica, de forma enviesada... e meses depois estão colocados em comissão de serviços nas cadeiras de sonho...»

      E nesse mesmo sentido víamos recentemente a comunicação social a anunciar os tais 570 ingressos como uma oportunidade para quem quisesse ingressar na Administração Pública, pelo que não é descabida a afirmação do SOJ sobre os tachinhos para os jotinhas que aguardam uma porta de entrada, para logo procurarem a outra porta de saída.

      Quanto aos Oficiais de Justiça, estão estes já tão queimados, de tantos anos de maus-tratos, que já não vão em tretas nenhumas, nem obediências nenhumas, e estão agora a contar consigo próprios, por isso mesmo estão já a preparar uma concentração-manifestação na primeira semana de setembro junto ao Ministério da Justiça, de forma espontânea e autónoma dos sindicatos.

      Os Oficiais de Justiça estão a encarreirar, sim, mas precisamente ao contrário daquilo que o Governo pretendia com a anuência de um dos dois sindicatos, com o qual não estão de acordo, embora ainda paguem quotas, pela conveniência do seguro de saúde para os familiares ou da proteção jurídica numa futura eventualidade. Infelizmente trata-se de uma conveniência e de um oportunismo, porque acreditar, a maioria não acredita.

      Fonte: “SOJ Nota Info Fb”.