Arrendamento acessível com prioridade para Oficiais de Justiça
Foi assinado um protocolo, entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ficando 66 imóveis, na sua maioria antigas casas de magistrados sem utilização, disponíveis para habitação ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível.
O Programa de Arrendamento Acessível destina-se a todos os cidadãos, mas o IHRU compromete-se a conceder opção de acesso ao arrendamento de metade daqueles imóveis aos trabalhadores que integrem os mapas e quadros de pessoal dos serviços e organismos da justiça, como os Oficiais de Justiça, desde que cumpram os critérios de elegibilidade.
Os imóveis em questão situam-se nos municípios de Alijó, Alcanena, Almada, Almeida, Angra do Heroísmo, Armamar, Arraiolos, Barreiro, Cascais, Castelo de Vide, Castro Daire, Celorico de Basto, Covilhã, Elvas, Évora, Fronteira, Loures, Mação, Marina Grande, Moimenta da Beira, Montalegre, Oeiras, Oliveira de Frades, Ovar, Peniche, Peso da Régua, Ponta Delgada, Portalegre, Portel, Povoação, Redondo, Sabugal, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Santiago do Cacém, Setúbal, Vila Franca de Xira e de Vinhais.
Atenção que estes são os locais dos imóveis que o IGFEJ passou ao IHRU, nos quais metade podem ser prioritários para os Oficiais de Justiça, mas o Programa de Arrendamento Acessível dispõe de outros imóveis no país, pelo que os interessados devem aceder à plataforma própria.
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é um programa de política de habitação que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Com este programa, o Governo quer «contribuir para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades».
Qualquer pessoa ou conjunto de pessoas (uma família, um grupo de amigos, etc.), pode registar uma candidatura a alojamento no âmbito do PAA, desde que o seu rendimento total seja inferior a um valor máximo definido pelo programa. Os estudantes ou formandos inscritos em cursos de formação profissional podem ser candidatos, mesmo que não possuam rendimentos próprios, desde que o pagamento da renda seja assegurado por pessoa com rendimentos.
Os candidatos registam-se na plataforma eletrónica do PAA e obtêm um certificado de candidatura que indica a tipologia mínima e o intervalo de renda possível, de acordo com as informações prestadas.
O senhorio e os candidatos podem encontrar-se diretamente, através de mediador imobiliário ou da plataforma do PAA. O contrato é celebrado livremente, nos termos gerais. No contrato, a tipologia do alojamento deve corresponder à composição do agregado habitacional (mínimo de uma pessoa por quarto).
A renda contratada deve situar-se dentro do intervalo constante do certificado (taxa de esforço entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado habitacional).
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O que mais interessa, o que é mesmo importante...não se sabe quando e se virá mesmo a traduzir-se em realidade.
ResponderEliminarEm inícios de Junho, em nota sindical, o SFJ dizia e cito:
"O SFJ reiterou ainda que, para além do SRP, se torna premente e urgente a revisão da tabela remuneratória, com um aumento substancial da mesma.".
Substancial!!
Palavras do próprio sindicato.
É disto, mas não só, que eu e todos aguardamos. Uma remuneração justa e que mantenha quem cá está.
Não é só mesmo uma necessidade para os OJ, é uma questão de Justiça que tarda em chegar e espero mesmo que não venham depois com um pequeno paliativo, adornado com palavras doces e dizendo que 'foi o possível', quando temos outras carreiras que tiveram aumentos, em termos reais, na sua folha salarial.
Mas você só pensa em dinheiro??
ResponderEliminarJá mete nojo.
Também temos que trabalhar por amor..
Você deve estar bem na vida, para não ver a necessidade de uma revisão salarial.
ResponderEliminarSe calhar está isento da erosão do dinheiro através da inflação.
Enfim.
Se está bem, felicidades...
Muitos de nós não estamos!!
Algo me leva a crer que existem vários comentários por cá que NÃO SÃO DE O.J.
ResponderEliminarO comentário das 08h31 parece-me ser disso um exemplo claro.
Não é um feeling de hoje nem de há um mês para cá, mas algo que se vem cimentando de há algum tempo para cá.
Vislumbro um pouco desse propósito em criar a divisão e calcar na ferida, levando a que haja exaltação, mas...quem quer que o faça, devia ter um pouco mais de consciência do mal que faz a uma carreira que está com feridas abertas.
Imagino que elementos do Min. da Justiça também venham com regularidade ler o que por aqui se passa, pelo que só posso acreditar que ninguém retira regozijo no sofrimento dos O.J. e que pretendem, tão depressa quanto possível, resolver os problemas graves da carreira.
A pacificação não existiu. Agravou-se...
Trabalhar por amor?!
ResponderEliminarVocê não está bem!
Trabalhar com rigor e dedicação tudo bem, mas amor?!!
Amor deve-se a seres, sejam eles humanos, animais ou até plantas!
Seres com vida!
Concordo coma sua visão.
ResponderEliminarO comentário mencionado nada faz a não ser ruído!
Critica que se quer manifestar, sem nada acrescentar aos problemas por nós vividos!
Não sei se o comentário das 8.31 é de OJ a ser irónico ou se é de outsider.
ResponderEliminarSó sei que qualquer que seja o tema do dia, é sempre motivo para se picarem e ofenderem uns aos outros.
Parecem o casal de velhos dos Marretas.
Mas os velhos dos marretas não se ofendiam um ao outro.
ResponderEliminarOutsider não sei se é, mas quem tem redes sociais e em grupos de oficiais de justiça, fechados, vejo que a agressividade é parecida, pelo que, na minha opinião, é um mal da própria classe.
ResponderEliminarPara já não falar dentro dos tribunais a eterna guerra do judicial com o ministério público.
Enfim, é uma classe que dá tiros nos pés há mais de 30 anos e tem sido sempre a descer.
E você pensa que a agressividade é exclusiva desta profissão?!!
ResponderEliminarA agressividade torna-se evidente quando as pessoas começam a ter serviço que não conseguem fazer!
Como os OJ estão velhos, são em cada vez menor número, o trabalho e as especificadas dele são cada vez maiores, é natural que as pessoas percam a simpatia e se tornem agressivas!
Só que nunca viveu com "apertos" desta natureza é que não compreende o quão básico isto é, seja no sistema judicial ou em qualquer profissão, em qualquer outra latitude.
Portanto, nada de novo!
Estamos a 1 semana do final do mês de setembro!
ResponderEliminarTermos do pretenso acordo?!!
Valorização salarial?!!
Ninguém presta contas?!
Finalmente um artigo que se preocupa com a casta inferior e explorada dos oficiais de justiça, seria importante que essas casas não fossem atribuídas a principais, secretários, administradores porque se souber de alguma situação dessas irei denunciar.
ResponderEliminarOu seja essas casas deverão ser apenas atribuídas a auxiliares.
Na qualidade de defensor do SFJ venho notificar por esta via o SOJ e O SFJ, para em dez dias celebrarem um protocolo com o ihru para agilizar a atribuição de casas a rendas acessíveis para os oficiais de justiça auxiliares deslocados, sob pena das complicações legais.
ResponderEliminarSe duvida, há cada uma!
ResponderEliminarTrabalhar por amor!
Trabalhe ao menos uma tijela de arroz.
E pague a corrupção dos governantes com o que poupa no seu ordenado.
Rendas acessíveis?
ResponderEliminarAcreditam no pai natal? mesmo que sejam casas de função, acham que vão ser rendas acessíveis?
Só show off.
Estou à espera do parecer que estabelece a inconstitucionalidade de alguns artigos do EFJ!
ResponderEliminarEstou à espera de saber dos termos do acordo entre o SFJ e o MJ!
Estou à espera do reforço salarial!
Estou à espera de que MJ pague, conforme sentença transitada há mais de 1 ano!
Estou à espera!!!!!
Tás com inveja é?? Como sabes se é ou não acessível...tem juízo..
ResponderEliminarClaro deves ter a tua casinha estás pouco a te importar com quem.precisa..
Deve estar no último nível, por isso fala assim...os outros que se ...
ResponderEliminarsubscrevo na íntegra...
ResponderEliminarÉ gente de fora, certamente!
ResponderEliminarVai-te catar.
ResponderEliminarAcredita no pai Natal.
Eu não sou filhinho e pago as custas sem ajudas.
Não acredito é em borlas, muito menos deste ministério.
e vai chamar invejoso À tua mãe, pá!
ResponderEliminarPaguem mas é o que devem da sentença dos provisórios! caloteiros!
Ou é por Amor ou é por Interesse.
ResponderEliminarConfesso que não tenho Amor pelos Tribunais.
Boa tarde.
ResponderEliminarNotificado pela DGAJ relativamente ao valor a receber referente à sentença do período probatório/provisório, alguém que já tenha recebido na conta me pode informar quanto tempo demorou?
Estou a ver agora na TV, a ministra da saude chegou a acordo com os sindicatos dos enfermeiros. São 300€ de valorização.
ResponderEliminarMais uma classe profissional a conseguir mais 300€.
Algo muito estranho se passa com os funcionarios dos tribunais para nada conseguirem.
Estamos “estrangulados” em vários sentidos! Urge resolver as questões dos oficiais de justiça, e ontem já era tarde! Medidas imediatas! URGENTE!
ResponderEliminarNão conseguimos/podemos esperar mais! Precisamos de medidas no imediato!!
O acordo foi fechado por incompetência de um sindicato, deixamos de ser incómodos, temos de voltar a ser.
ResponderEliminarParar tudo novamente
Muito azar vir para esta profissão...contudo acredito que teremos um aumento igual a 300 euros agora quando não sei...
ResponderEliminarNão o erro não foi fechar o acordo foi levar o tópico do suplemento como prioridade...o resultado foi penoso e desastroso....
ResponderEliminarO Observador:
ResponderEliminar"...O Ministério da Saúde e a plataforma de cinco sindicatos de enfermeiros chegaram esta segunda-feira a acordo nas negociações sobre várias matérias relativas à valorização da carreira, incluindo as tabelas salariais..."
Os aumentos são na ordem dos 20% e paras os valores mais baixos de 300,00€.
O que se passa com os nossos dirigentes sindicais!?...
Essa é que essa!!
ResponderEliminarE quem insistiu mais na barbaridade da integração, vêm agora reclamar depois de terem f.... isto tudo!!!
É rasgar já os cartões de sócio dos sindicatos que nada de bom fazem para a profissão.
ResponderEliminarAcordem.