Ações e eventos a acontecer amanhã, 25OUT-Sexta
Amanhã, sexta-feira, 25OUT, há vários acontecimentos que podem interessar aos Oficiais de Justiça. Vamos a seguir apresentar-vos os três que queremos destacar.
Um deles é no Porto e os outros dois são em Lisboa.
Amanhã, no Porto, no Juízo de Instrução Criminal, que fica na Rua de Camões, 155; está marcada, logo à primeira hora, mais uma sessão com alto interesse e cobertura mediática que, mais uma vez, os Oficiais de Justiça daquela cidade e Juízo vão aproveitar para transmitir o seu estado de indignação pelo estado da carreira.
Nesta sexta-feira, para além da simples e improvisada concentração da meia-dúzia à porta do JIC/DIAP do Porto, como ocorreu na semana passada, houve um pouco mais de organização e previsão. Desde logo, foi comunicada a concentração de Oficiais de Justiça em manifestação defronte do edifício, nos termos legais e, como sempre, o Município do Porto, manifestou o seu extremado zelo legal, único no país, advertindo os Oficiais de Justiça promotores para cumprirem o afastamento dos 100 metros previsto na lei.
De todos modos, é possível que à porta do edifício se possa juntar um grupo de Oficiais de Justiça, não em manifestação, porque este grupo estará afastado, mas em “piquete de greve”, outra figura legal.
Também é possível que à porta do edifício compareça o presidente de um dos sindicatos que representa os Oficiais de Justiça.
E é, portanto, possível que, desta vez, para além do ocasional adiamento pontual, ocorra um segundo adiamento relativo ao mesmo processo mediático, isto é, dois adiamentos seguidos, que, a acontecer, constituirá uma persistência inédita.
Numa publicação no nosso Grupo Nacional de Oficiais de Justiça no WhatsApp, um dos mentores, José Carlos Silva, disse assim:
«Graças ao esforço, uma vez mais, dos nossos colegas afetos ao JIC do Porto, temos mais uma grande oportunidade de demonstrar a nossa insatisfação e revolta pela desconsideração que a tutela teve e têm para com a nossa classe, os Oficiais de Justiça!
Será de extrema importância haver uma grande adesão a este movimento uma vez que o mesmo, como é expectável, será fortemente coberto pelos media, o que se traduz na possibilidade da nossa insatisfação ser fortemente veiculada na comunicação social.
Não é tempo de desculpas e de apontar o dedo a ninguém, até porque quando o fazemos temos sempre apontados 4 para nós mesmos…
Não é tempo de palavras e sim de ações e a ação mais importante será a vossa comparência na próxima sexta-feira, dia 25 de outubro de 2024, no JIC do Porto.
Chega de desculpas, para que tal iniciativa tenha realmente impacto serão necessários sacrifícios até porque na história, nenhuma guerra foi ganha sem batalhas e homens perdidos…
Informo os colegas que, de forma a evitar qualquer tipo de problemas, foram asseguradas as comunicações devidas às entidades competentes.
Sexta-feira, dia 25 de outubro de 2024, eu vou lá estar, e tu?»
Quer isto dizer que a manhã de amanhã tem todos os condimentos para uma boa ação de luta dos Oficiais de Justiça.
Depois desta ação de luta a norte, podem pegar no passe verde ferroviário e rumar a Lisboa para participar, pelas 15H00, na manifestação nacional dos trabalhadores em funções públicas, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, sob o mote: “Parar o Empobrecimento”.
Muitas entidades sindicais das mais diversas áreas apresentaram aviso prévio de greve para esta sexta-feira para que os trabalhadores que representam possam participar na manifestação, apesar da Frente Comum também o apresentar – pode aceder ao Aviso Prévio seguindo a hiperligação contida.
No caso dos Oficiais de Justiça a greve para a sexta-feira está sobejamente convocada para todo o dia pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), pelo que todos os Oficiais de Justiça podem, e devem, em defesa da sua carreira, e não só, participar na manifestação, especialmente os da área de Lisboa que não se desloquem ao Porto, porque temos notícia de, pelo menos, um par de viagens de Lisboa para o Porto.
No comunicado da Frente Comum lê-se assim:
«Os trabalhadores da Administração Central e Regional rejeitam o ataque aos direitos e o prosseguimento das políticas de empobrecimento continuadas pelo governo PSD/CDS! As dificuldades económicas da esmagadora maioria dos trabalhadores e da população em geral, continuam a agravar-se, face ao brutal aumento do custo de vida, em especial nos bens alimentares, na energia e na habitação.
Os trabalhadores da Administração Pública são dos mais afetados pela perda de poder de compra e pela intensificação dos ritmos e volume de trabalho, a que se junta o desinvestimento crónico dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado garantidos, em grande medida, por estes trabalhadores, cada vez mais desvalorizados profissionalmente.»
E se esta manifestação nacional se concentra amanhã em Lisboa, no dia 09NOV há nova manifestação que se irá concentrar em Lisboa e também no Porto.
Pode aceder ao Comunicado da Frente Comum através da hiperligação contida.
Por fim, informar que decorre amanhã e também no sábado (25 e 26OUT), uma conferência organizada conjuntamente pelas estruturas sindicais da justiça: SFJ, ASJP e SMMP, bem como com a Ordem dos Advogados, conferência intitulada: “Processo Penal, o papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito”.
Não podendo assistir no primeiro dia, na sexta-feira 25OUT, por estar muito ocupado; de manhã no Porto e à tarde em Lisboa, poderá tentar assistir no sábado, 26OUT.
A inscrição prévia é necessária e é gratuita e faz-se por via eletrónica através da seguinte hiperligação: “Inscrição”.
.jpg)
.jpg)
Numa das canções de luta, Zeca Afonso escreveu o seguinte:
ResponderEliminarA gente ajuda
Havemos de ser mais eu bem sei
Mas há quem queira
Deitar abaixo o que eu levantei
A bucha é dura
Mais dura é a razão que a sustem
Os nossos colegas ao invés de responderam aos jornalistas só têm de fazer uma pergunta:
ResponderEliminarComo é possível a ministra da justiça e o primeiro ministro dizerem que chegaram a acordo com os oficiais de justiças e existirem greves?
Sé têm de fazer esta pergunta, para alertar as mentes ....
ResponderEliminarGrande Zeca,
Hoje morreria de vergonha e tristeza pelo que foi transformado este país.
Governados dos menininhos que da vida real nada sabem.
ResponderEliminarMuito bem
"nenhuma guerra foi ganha sem batalhas e homens perdidos…"
Contra escravatura, exploração e mentira descarada que nos tem governado!
ResponderEliminarObrigado a este blogue que excelente trabalho faz pelos OJ
Bom dia,
ResponderEliminarMorreu Marco Paulo (Simão para quem o trouxe ao mundo).
Tanta gente que se vai neste constante adverso que é a morte de quem nasce e há sempre um substituto que lhe aparece.
Mas esta constante da vida (a morte) não vale para todos.
Há uns líderes sindicais que se mantêm vivos como um cancro que se vai alimentando até exaurir por completo qualquer réstia de esperança de vida.
É o que se passa com os oficiais de justiça - têm sido afetados por cancros que teimam em persistir contra todas as lutas que se encetem.
Não parece haver tratamento que nos valha e, tal como o Marco, iremos perecer de tantos males por muito que nos custe ver morrer a profissão.
Eh pá, que associação tão deprimente: Cancro, Marco Paulo e Oficiais de Justiça!
ResponderEliminarBom dia mais uma vez,
ResponderEliminarHá algum tempo atrás referi por aqui a importância da interoperacionalidade dos sistemas/plataformas de suporte à atividades dos OPCs (designadamente a PSP, ASAE, PJ e a GNR) para evitar a redundância de atos processuais (no registo).
Há mais tempo ainda, antes do Dr António Costa ter emigrado, referi aqui que havia duas soluções para o desanuviamento dos atrasos nos inquéritos. Eram elas:
- o reforço tanto dos funcionários do DIAP como dos agentes da PSP e militares da GNR (das polícias lato sensu);
- ou então o reforço das polícias, eventualmente com a atribuição de outras competências (atualmente concentradas nas secções do DIAP, como sejam as notificações dos encerramentos de inquéritos, seja pela acusação ou arquivamento);
Eis que no dia de ontem se ficou a saber do alargamento do CITIUS ao inquérito levado a cabo pelos OPCs.
Quer isto dizer que os OPCs vão passar a operar na mesma plataforma dos tribunais e, num futuro próximo, adivinho, o modelo de funcionamento, no que respeita à fase de inquérito, será radicalmente diferente.
Pergunto fará sentido que assim seja?
Claro que faz sentido - o Magistrado do MP dirige o inquérito mas quem leva a cabo as investigações são os OPCs em que está delegada genericamente ou especificamente essa competência e , num futuro muito próximo, não fará muito sentido o vaivém de processos em suporte físico e uma assessora (pesada) assegurada por oficiais de justiça no DIAP.
Claro que o figurino não mudará muito, continuará a haver os "chega rebos" os "serventes" ou usando um termo mais sofisticado os coadjuvantes/assessores mas o paradigma será bem diferente.
Com a desmaterialização na fase de inquérito e o incremento do digital tudo será mais rápido, tudo será diferente.
Eu pergunto; SERÁ QUE OS SINDICATOS (AMBOS) ESTÃO ALERTOS E ATENTOS PARA ESTA SITUAÇÃO? QUE PROPOSTAS TERÃO RECEBIDO E QUE OUTRAS TERÃO APRESENTADO À TUTELA?
Pergunto, ainda, o seguinte: PORQUE NÃO NOS INFFORMAM SOBRE AS TRAVES MESTRAS, AS PRINCIPAIS LINHAS DA REFORMA (OU AJUSTAMENTO , CONO QUEIRAM) QUE SE AUGURAM?
Todavia, há uma resposta que não me sai do pensamento: TANTO O "MARESHAL" COMO O "ALMEIDA" NÃO SABEM, NÃO TÊM IDEIA NENHUMA - SE O CARGO FOSSE OCUADO POR UM "BICHO QUALQUER" ERA IGUAL (FALO DAQUELES RAFEIROS QUE LADRAM MAS NÃO MORDEM, ENFIM ENTRETÊM OS DONOS E DISEM SER DOMÉSTICOS OU DE COMPANHIA)
Desculpe-me a carga emotiva do que disse que poderá ferir a suscetibilidade de alguns - que tal como eu sabem muito bem o que é padecer de tal mal - mas a verdade é que é mesmo isso que eu vejo acontecer: estamos a definhar e não há tratamento que seja anunciado em que se adivinhe uma cura, mas apenas muitos aproveitamentos da doença ou de quem sofre dela .... por vezes o adiamento do inevitável, a morte!
ResponderEliminarÉ verdade o CITIUS vai ser usado pelas polícias e estas vão ser reforçadas com meios humanos.
ResponderEliminarRealmente...
ResponderEliminarNão tarda estou numa fase maniaco-depressiva, estilo Nick Cave ou David Fonseca !!
Tenho de deixar de aqui vir, a berm da minha estabilidade emocional e mental.
E reforçadas com 300 euros mensais!
ResponderEliminarAbram vagas nas OPC´s para OJ´s irem operar aquilo !!
ResponderEliminarÉ que com mais 300€...
Façam isso e irão ver o exodo que se vai dar !!
E não ter de aturar desrepeito e arrogância de certas figuras...
ResponderEliminarEu nem pensava duas vezes !!
É para começar quando?
Os oficiais de justiça se querem mais adesão às greves que tal enviar mensagens para o telemóvel todos oficiais de justiça.
ResponderEliminarAssim sensibiliza mais a classe..
Colega já se percebeu que o governo tem lido as suas propostas e até as tem seguido. Por isso, se me permite o conselho, tente regressar a uma sala de aula para aprender a escrever português. Os erros envergonham um qualquer oficial de justiça.
ResponderEliminarIsto é uma forma de tirar poder os oficiais de justiça, uma vez que a PSP poderá ter acesso ao Citius eles também por delegação podem tramitar inquéritos...assim desta forma os detidos serão apresentados ao JIC .
ResponderEliminarAté que ponto isto é legal?
O ministério público não pode ser um estado de polícia?
São poderes distintos , sendo certo que o ministério público está encarregue da investigação não pode ser apenas um observador da investigação.
Isto é uma forma de maus gente ter acesso direto aos inquéritos, colocando em causa o estado de direito..
Quis dizer os sindicatos.
ResponderEliminarConcordo plenamente com a existência destas greves, mas enquanto se continuar simplesmente a reivindicar aumentos salariais, sem assumir uma postura que contribua para encontrar soluções para a carreira, enquadradas na reforma estrutural pretendida pelos sucessivos governos, não se vai conseguir nada.
ResponderEliminarA mudança de paradigma é inevitável,vê nada pode continuar na mesma, muito menos agora que se candidataram milhares de licenciados ao recente concurso.
ResponderEliminar25 anos de papo secos,
quem puder que fuja.
Isto não tem futuro. só escravatura assalariada.
Olha, pois é, foi precisamente isso que aconteceu nas carreiras que receberam mais dinheiro, não foi? Por favor, poupem-nos ...
ResponderEliminarMilhares? Não, um milhar de mil.
ResponderEliminarA sua preocupação é os erros de português, aqui??! Sinceramente... Tem de vêr mais longe..
ResponderEliminarE em quantas dessas carreiras está em curso uma revisão estatutária que visa simplesmente revogar o DL que aprovou o estatuto em vigor?
ResponderEliminarMas alguém aqui com o mínimo de formação jurídica tem a consciência da gravidade da PSP ter acesso á base de dados do Citius??
ResponderEliminarAlguém tem a noção que esse falso pretexto da digitalização dos inquéritos não passa de uma forma de mais intervenientes terem acesso aos mesmos...
O ministério público não pode ser um estado de polícia, é apenas auxiliado por estes para a investigação mas em bom rigor o único responsável pela investigação deveria ser o MP..
É muito grave aqui o que a colega mencionou no comentário antecedente.
Com todo o respeito, mas não lhe compete a si ou a mim quem tem ou terá acesso às bases de dados, do citius ou outras! ...
ResponderEliminarA ligação para a inscrição na conferência refere que a página não está disponível.
ResponderEliminarPois, devem ter esgotado as inscrições ou de véspera foi cortado o acesso. Os interessados em assistir à distância tentem solicitar inscrição de última hora a um dis organizadores, por exemplo, ao SFJ, enviando e-mail.
ResponderEliminarOntem, nos comentários, abordou-se o tempo congelado. Penso que esta questão, sendo resolvida, beneficiaria uma grande percentagem de OJ. Assim, seria bom que ambos os sindicatos, com urgência, desenvolvessem acções quanto a isso, ou pela via do dialogo, ou recorrendo a outras vias. Para ver se reconquistam os associados.
ResponderEliminarDe subsídio de risco...!!
ResponderEliminarUma boa parte deles a fazer praticamente o mesmo que os O.J., sentados a uma secretária, a tratar de expediente, resposta a pedidos de informação, encaminhamento para áreas diferentes de jurisdição, envio de pedidos para os NIC que andam na rua, etc...
Atenção, sei disto porque tenho na minha família quem lá esteja e NÃO ESTOU CONTRA receberem o valor que passou de 100€ para 300€ e em breve (muito em breve) chegará a 400€!
O que não entendo MESMO é um O.J. não ter direito a um vencimento/suplemento justo e minimamente comparável para aquilo que também muitos OPC's desenvolvem a uma secretária.
É degradante a entrada na carreira se fazer com os conhecidos números no que toca ao vencimento.
É revoltante ver promoções noutras carreiras e nesta estar tudo na mesma durante décadas.
É incompreensível estar a ganhar pouco mais de 1.200€, depois de tantos anos a dar cabo da saúde nos Tribunais, com cargas de trabalho elevadas e de grande responsabilidade, sem contar com a falta de consideração existente para quem trabalha nas secretarias dos Tribunais.
As regras e quem vai ter acesso às bases de dados, é autorização de quem de direito e para a investigação as polícias têm já acesso a bases de dados.
ResponderEliminarO estado de direito concretiza-se quando a investigaçāo tem de apresentar o seu trabalho, os arguidos, à Justiça, aos Tribunais, a um Juíz.
Esse problema do acesso a certas bases de dados também se colocou quando se permitiu na altura o acesso generalizado de Of. Justiça a bases de dados ( só não incluindo a das Finanças, apenas a Secretários) porque a formaçāo das pessoas não é igual.Os acessos têm de ficar registados com o nome do funcionário no processo e nas bases de dados a que necessitou de aceder.
Hoje em dia, qualquer serviço público, qualquer empresa, tem de ter um Encarregado da proteçāo de dados pessoais a quem nos podemos dirigir.
Este comentário fez-me lembrar aquela música do Graciano Saga, "vem devagar, emigrante" ...
ResponderEliminar🥲🥹
E que não os vejo fazer nada (os sindicatos)!
ResponderEliminarCom todo o respeito concordo consigo não me compete a mim nem a si mas já existe obras escritas para esclarecer o governo e a você por tal não é possível comece a ler a teoria de direito, aconselho a ler autores como, Boaventura Sousa Santos, Canotilho, benjamim Rodrigues, Fernando Fernandes, Menezes leitão...
ResponderEliminarO pobre da cuca isso é falso o k dizes a PSP não tem acesso a todas as bases de dados... não confundas os conceitos, aqui o que está em causa é a separação de poderes... lê a teoria do direito lê direitos fundamentais está lá tudo explicado...
ResponderEliminarNão são opiniões de café... então porque acha que a PSP está num ministério diferente do MP??
Está aqui em causa o acesso às inquéritos e não apenas a consultas básicas do bi, registo automóvel etc....
Triste realidade.
ResponderEliminarFujam enquanto têm saúde!
Quando derem conta a vida foi-se.
ResponderEliminarPaguem o que devem da sentença dos provisórios.
chularia!
preciso desse dinheiro ainda este ano!
O que posso fazer sr articulista? para receber este ano ainda?
ResponderEliminarNa Antiga, Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta Cidade do Porto há sempre alguém qua resiste, alguém que diz não!
Então SOJ onde em que estado está a tua ação judicial contra o concurso?? O governo veio vangloriar-se de 1600 candidatos admitidos..
ResponderEliminarApenas pretendi dizer que o acesso às bases de dados não são da nota competência!
ResponderEliminarEu, e o colega com certeza também, já tenho muito com que me preocupar!
Ao legislador o que é do legislador!
"nota" = "nossa"
ResponderEliminarPara o comentário das 12:31Com todo o respeito concordo consigo não me compete a mim nem a si mas já existe obras escritas para esclarecer o governo e a você por tal não é possível comece a ler a teoria de direito, aconselho a ler autores como, Boaventura Sousa Santos, Canotilho, benjamim Rodrigues, Fernando Fernandes, Menezes leitão...
ResponderEliminarPara o comentário das 10:03 isto é muito grave o que está aqui é a possiblidade da PSP etc tramitarem processos diretamente no Citius podendo substituir os técnicos de justiça..contudo quem estudou direito sabe que o poder do mp é um poder separado das força policias..e assim se deverá manter.
ResponderEliminarSenão regressamos a um estado fascista.
Então SOJ o governo veio se gabar que o concurso está a ir de vento em popa então não está na altura de fazeres um comunicado...como está o processo k meteste??
ResponderEliminarOu vais ser igual ao SFJ que não diz nada?
Um oficial de justiça que desconhece a morosidade nos administrativos é obra!
ResponderEliminarA si e a mim, pagam lhe para trabalhar, não para dar pareceres ou apreciações de legalidade constitucional.
ResponderEliminarQuem define políticas, está cá para assumir responsabilidade das opções tomadas, e não me parece que esteja aqui em causa a preservação do regime democrático.
Sim, sim eu já tinha visto o seu comentário das 12:30 horas, mas como disse, como não me compete, não vou ler os autores que recomendou!
ResponderEliminarMas agradecido ! ...
Nem sequer nos pagam para estar a comentar ...
ResponderEliminarSe houvesse alguma intenção de suspender o concurso, teria sido utilizado outro tipo de pedido.
ResponderEliminarAbram a pestana.
De qualquer modo seria ridícula tentativa porque o concurso não padece de qualquer ilegalidade.
Que venham os 500 licenciados que precisamos muito deles para mudar isto de vez.
Pois isto é a ideia que passam nos tribunais não é?? Você sabia que o oficial de justiça é uma das mais antigas profissões do mundo?? Vem de tempos medievais, você consegue entender a responsabilidade que tem em cima de si para além de apenas ter que trabalhar??
ResponderEliminarVocê sabe que tem uma hierarquia própria contudo por existir uma cultura silenciosa de assédio nos tribunais parece que são os magistrados que mandam em si??
Que tal começar a entender que você pratica atos oficiosos, que tem uma extrema responsabilidade em cima de si, que para executar certas funções principalmente no mp para
além de formação precisa de competência técnica??
Ou será que você acha que qualquer cidadão faz interrogatórios, inquirições, propostas de suspensão que muitas vezes nem estão definidas pelos magistrados, autos de apreensão, auto de destruição de objetos, prestação de autógrafos.
Tenha noção das tarefas que lhe mandam fazer, não é pelo fato de mandarem fazer que as tarefas não são de grau elevado de dificuldade...
Está na hora de acordar colega...tenha noção do cargo que ocupa e que muitos teimam em desvalorizar..
Para a anonima das 14:48 não em causa a preservação do regime democrático é a sua opinião fundamente..
ResponderEliminarO principal problema é a tramitação direta da polícia de inquéritos .
A polícia tem outra hierarquia, outro ministério por algum.motivo isto ocorre.
A intervenção direta das policias nos inquéritos a par dos oficiais de justiça mete em causa a separação de poderes e a independência do MP.
É tão simples quanto isso..
Lá está o Chico esperto das 14:15 já ouviste falar do estado dos autos??
ResponderEliminarEu vou ter uma bola de cristal e saber se já notificaram a b ou c, se já proferido despacho, eu tenho acesso á data de entrada da ação...
Chico esperto não tás a falar com o comido de cebolada, estás a falar com o rei que come isto ao pequeno almoço..
Vocês comem tudo com cebolada!
ResponderEliminarPode fazer uma de duas coisas:
ResponderEliminar-1- Esperar sentado, ou
-2- Pedir à DGAJ para lhe adiantar o pagamento e esperar sentado.
Não fosse o caso dos curtos hiatos de tempo para realizar uma pausa seja para descomprimir, deliciando um um café, ou para uma "merenda" , e revia o texto para perceber se s dedos não se tinham precipitado a escrever o que escorria do pensamento no momento.
ResponderEliminarAssim, deixo essa tarefa para si, mais eloquente na escrita ... quiçá descubra nas minhas palavras a inspiração para fazer ou escrever algo de útil sem se limitar à critica acéfala ...e fico-me por aqui ... com o agradecimento por me ter reparado.
Obrigado fica sempre bem na boca de alguns, noutros não lhe cabe e por isso dela não se servem!
O colega confunde direção do inquérito com investigação e esquece - se calhar não sabe - as delegações genéricas da Procuradoria-Geral da República – nos termos dispostos nos artigos 270.º n.ºs 1 e 4 do CPP e da Circular 6/2002 da PGR, ignorando as leis da organização da investigação criminal, as leis estatutárias dos diversos órgãos de polícia criminal, as disposições legais que regem em competência investigatória, mormente da reserva própria da Polícia Judiciária.
ResponderEliminarNão exercerá funções no DIAP certamente ...
Olhe colega, para muitos a prostituição é a profissão mais antiga do mundo ... e não é por isso que merece outra consideração.
ResponderEliminarDisse "os erros envergonham um oficial de justiça" - e tendo a concordar .
ResponderEliminarEsqueceu-se de enfatizar que as ideias plasmadas nos comentários, estão a ser acompanhadas por quem decide, logo não serão descabidas nem despropositadas como foi o seu comentário - inócuo e vazio no que respeita a uma qualquer ideia ... para a classe ou o que quer que seja.
Se calhas não tem ideias para partilhar, ou então não se sente confortável para o fazer anonimamente como o signatário, porventura guarda-as para si mesmo, mas de que adianta achar-se de razão e não partilhar o que sabe ...
Imagino tanta gente que já pereceu e muito mais inteligente que qualquer um que lhes sobreveio e que permaneceram no anonimato por não terem contribuído com nada - num egoísmo que terá servido apenas para alimentar os morcões ou o fogo no crematório.
Bem haja.
Tá visto que não és funcionário!
ResponderEliminarSubsidio de risco ??
ResponderEliminarFoi uma forma de apresentar o aumento.
O subsidio de risco é pago 14 x ao ano quando na realidade o risco seria quando muito 12 meses.
Não que não esteja de acordo com o aumento (que será certamente merecido), agora é claro que não se trata de risco mas sim de uma retórica que dá jeito.
No nosso trabalho também seria mais do que justo tal aumento (é muito mais técnico).
A diferença é que uns para além de um aumento de 20% no início do ano tiveram outro aumento do chamado "subsidio de risco", os outros, cerca de 40,00€.
Nada disso colega.
ResponderEliminarUma coisa não contende com a outra.
Uma coisa é investigar - o MP delega maioritariamente as dil de inq no OPC, por vezes sem precisar qualquer matéria a esclarecer, coisa que não faz na Sec do MP/DIAP a quem determina dil concretas (inq. int. etc.) e not dos despachos, nomeadamente finais.
O "dominus" do processo continua a ser o MP mas o processo - enquanto decorrem as dil de invest - está no OPC e é no seu âmbito que levam a cabo as dil .
Depois todos sabemos que temos duas prorrogativas no Citius - modo de consulta e pesquisa e modo de gest de atividades - e qualquer deles pode ser restringido.
Já por aqui falei nas bases de dados partilhadas - do género da tecnologia "blockchain" - que será o futuro até porque é o MJ que tutela a ident do reg civil predial, comercial e automovel.
Não se ponham à frente de um comboio de alta velocidade em movimento - coisa que até aqui podia suceser por estar parado - mas agora em que num ano as coisas evoluem mais que em dez anos é tempo de aceitar a mudança.
Só não percebo porque é que teimam em nos manter "as escuras" sobre o assunto .
Ouvi comentar que:
ResponderEliminarDe tanta complexidade subjacente ao mesmo, o nosso estatuto está a servir de teste para a revisão de uma coisita mais simples, a constituição da república portuguesa
O método seguido no estatuto, reuniões, convocatórias, convites, pareceres , ante projectos, ante, ante projectos, reuniões separadas, tempo das reuniões, bolas de Berlim. Enfim, tudo nas tudo, não passa de um projecto piloto que tem por finalidade ajustar a metodologia para coisas menores, revisão da constituição, travessias internacionais de rios, venda da tap, modo de concessão do novk aeroporto, etc
Daí a demora, nada é por acaso. Somos grandes (tansos) mas não deixamos de ser tansos.
Já agora o amigo Almeida e Marçal ainda estão a recuperar, ou já no activo? É que nem dão sinal.
Paizinho vai tomar os comprimidos que eu, tipo redação já fiz o novo estatuto, descansa um pouco.
ResponderEliminarLá está a falsa teoria que a delegação no técnico de justiça é apenas uma parte.... não é uma parte são várias partes até perfazer a investigação toda...e assim é para o procurador agilizar a investigação..
ResponderEliminarA única diferença é o relatório final que a PSP faz a sugerir ou mandados, ou arquivamento, ou a acusação...isso o técnico principal também deveria ter essa valência...
Não confunda as funções as policias auxiliam a investigação em virtude das secretarias não terem capacidade para tantos inquéritos, mas o sua tarefa principal é garantir a segurança do território...
Aliás um procurador num só despacho pode determinar todos os actos a desempenhar pelo técnico de justiça...como também quando delega nas policias pode ser só uma parte..
Veja qual o objetivo das policias e do ministério público e aí verá a diferença..
Verdade, verdadinha, em termos de demora, somos o terceiro projecto. Primeiro, localização do novo aeroporto, segundo barragem do Alqueva e em terceiro, com 25 anos, o nosso estatuto. Somos ou não grandes?
ResponderEliminarSei que é um dos autores do blog e o seu comentário merece-me o mesmo do costume ... a indiferença, nem sequer me apetece mandar ... passear o cão ... ou outra coisa qualquer.
ResponderEliminarSei que o incomoda o que digo e apaga muito do que aqui escrevo, por vezes com razão outras vezes porque lhe apetece como foi o caso de ontem ...
Por isso teimo em escrever coisas sem importância, ás vezes meras tolices sem nexo e delicio-me a ver as interações que provoco ... fico até contente por acreditarem que escrevo com seriedade dobre os assuntos quando na maioria daas vezes estou-me literalmente a c...r para o assunto.
Cada vez me envergonho mais dos oficiais de justiça, carreira a que pertenço, e não é por não saberem escrever ou cometerem erros ... é precisamente pela estupidez e atitudes de alguns como é o caso.
Meta a "vergonha" no sítio ... que lhe é próprio e dê algum trabalho ai cérebro exercitando-o sobre a mensagem e menos sobre a escrita.
A autoria deste blogue intervém apenas em situações em que para tal é solicitada ou erroneamente mencionada, como é o caso do comentário a que se responde. Não há ninguém, absolutamente ninguém, que, comente seja lá o que for sem ser sob esta mesma identificação.
ResponderEliminarNo que se refere aos comentários apagados, infelizmente são sempre alguns em cada dia e todos pelo mesmo motivo: tipo de linguagem excessivamente rasteira ou depreciação de alguém, pessoa singular ou coletiva. Muitas vezes o comentário é ótimo e transmite algo muito bem, mas mete pelo meio um dos aspetos que estragam tudo e, como não é possível apagar parcialmente, tem de ser tudo. Nunca se apaga nada porque "apetece" ou porque não se gosta, mas apenas pelos motivos referidos.
Amanhã este bloguinho convinha dar destaque á noticia da ministra a gabar-se dos candidatos...e que a carreira é apelativa...
ResponderEliminarO SOJ faz me lembrar aquelas "costureiras" que passam o dia à janela a dizer mal de tudo e umas botas, numa cultura de bota a baixo.
ResponderEliminarAbre o concurso, siga para tribunal por um pormenor completamente irrelevante e quando todos os candidatos se apresentam em condições de igualdade, sem qualquer fator de preferência.
Numa fase em que precisamos de pessoas como pão pra boca, não percebo a vantagem disto.
Depois, em vésperas da prova tem que ser o SFJ a prestar apoio aos candidatos.
Quando estas centenas tomarem posse não vai ser difícil perceber quem faz parte da solução e não do problema.
Sim. E, já agora, também, de que comfirma que afinal a revisão do Estatuto sempre é para levar a efeito até ao final deste ano para entrar em vigor em 2025!
ResponderEliminarSe efetivamente concorreram mais de 1000 licenciados, é porque estao a apostar no novo modelo de carreira que poderá entrar em vigor nos primeiros meses do estágio deles.
ResponderEliminarO governo que abra os olhos e que acelere a aprovação do estatuto com rapidez, antes que se ponham todos a andar.
Agora com estes licenciados todos a trabalhar nas secretarias, é que a adjuntivite vai aos arames.
ResponderEliminarEstá a barraca armada e as chefias vão ter que ter pulso firme.
A ação do SOJ não é contra os candidatos é contra o que a ministra está a fazer...veio já dizer que a carreira é atrativa...o que quer isto dizer que não é preciso aumentos..
ResponderEliminarCompreendo a situação dos candidatos querem entrar mas violar o estatuto, fazer exames em casa?? Então não está em causa a violação da igualdade de oportunidades, da transparência?
Mais mês menos mês abriria novo concurso e aí todos ganhavam..
Quero esclarecer que os candidatos são bem vindos licenciados ainda melhor...
ResponderEliminarA defesa da impugnação do concurso era apenas para meter o governo e a DGAJ na linha...
Estão a violar graves princípios como a legalidade , imparcialidade e igualdade de oportunidades.
Um concurso com exame em casa é algo inédito...e vioador de enumeros princípios....
Se todos tiverem 20 como vão resolver o problema acham que não pode ser impugnado?
Sou, fui funcionário do DIAP vários, mais de 5 anos e cerca de 15 na carreira do MP, e o que o colega diz não corresponde inteiramente à verdade - e sabe muito bem que assim é mesmo que não o queira dizer ...
ResponderEliminar