O Manifesto Pessoal do Fernando

      Nunca se viu nada assim. Os Oficiais de Justiça desesperam cada vez mais por desenvolvimentos que elevem a sua carreira ao nível de uma profissão mais digna e, por conseguinte, que permita a todos usufruir de uma vida igualmente mais decente.

      As iniciativas multiplicam-se e surgem aqui e ali, por este ou aquele, ou por grupos espontâneos.

      Depois das missivas, dos abaixo-assinados, das vigílias e tendas montadas em frente à Assembleia da República, das concentrações em frente ao Ministério da Justiça, das ações de greve às diligências mediáticas e à diária adesão às greves ativas, divulgamos hoje mais uma iniciativa, desta feita individual, mas que, na individualidade da sua iniciativa, traduz um sentimento coletivo: um sentimento de mudança e mesmo de urgência.

      Fernando Ribeiro da Silva remeteu-nos a sua inquietação expressa num manifesto que intitula de “Manifesto Pessoal”.

      Não temos necessariamente de concordar com as ideias expostas pelo Fernando, mas temos de concordar com a sua inquietude porque é um desassossego comum a todos os Oficiais de Justiça.

      É disto que se trata, de expor a perturbação e o abandono a que os Oficiais de Justiça estão votados, sem organizações sindicais com posturas tão tolerantes.

      Cada Oficial de Justiça sente-se, hoje, sozinho no mundo laboral, órfão do coletivo coeso que já existiu, sentindo que cada um está por sua própria conta e sem rede. Por isso, a iniciativa pública do Fernando é o reflexo da carreira.

      No seu “Manifesto Pessoal”, o Fernando começa por uma pequena resenha e diagnóstico para, de seguida, apontar caminhos.

      Diz assim:

      «Os serviços estão no colapso iminente, os recursos humanos são escassos e os funcionários são usados como se fossem autênticos bombeiros para acudir a várias frentes de fogos resultantes de uma gestão sem rumo definido ou de medidas gestionárias manifestamente desarticuladas.

      Para acudir às urgências, quem decide serve-se, muitas das vezes, de medidas arbitrárias e sem regras claras, aproveitando-se do voluntarismo, por vezes em excesso, de alguns dos funcionários.

      Isto acontece porque, quem decide as nossas carreiras, em vinte e cinco anos, não foi capaz de as rever e adequar à mudança, preparando-as para as demandas do futuro. Todavia, soube fazê-lo em relação a outras carreiras integradas no MJ, nomeadamente a de Oficial de Registos.

      A agravar, o contexto global e a instabilidade política trouxeram impactos negativos para os Oficiais de Justiça, a notoriedade de outros problemas, com maior atenção dos media, como a saúde e a educação, tomaram uma importância fazendo-as encimar a lista das prioridades, e com isso os nossos problemas passaram para segundo plano, e até mesmo na Defesa houve evoluções significativas pelo atual contexto de guerra na Europa.

      É assim que, chegados a este ponto, é hora de exigir uma mudança e para isso serve a presente intervenção, oferecendo a modesta opinião do signatário sobre os principais eixos de transformação a operar na revisão da carreira.»

      E prossegue apresentando uma vintena de aspetos que considera fulcrais para a carreira, concluindo da seguinte forma:

      «É sumariamente isto que queria partilhar convosco, Colegas Oficiais de Justiça. Com respeito pela divergência de opinião.»

      Pode aceder à totalidade do documento elaborado pelo Fernando – que nos enviou para o nosso e-mail geral: OJ@sapo.pt – através da seguinte hiperligação: “Manifesto Pessoal – Fernando Ribeiro da Silva”.