Oficiais de Justiça portugueses deverão jurar lealdade à China?
Não há muitos Oficiais de Justiça portugueses em território chinês, concretamente na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), mas ainda são mais de uma dezena.
Os Oficiais de Justiça portugueses vão ser confrontados com uma declaração e juramento de lealdade à China e, caso não o façam, ou aparentem não o fazer com sinceridade, serão demitidos das suas funções na administração pública daquele território.
Todos os funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso falhem o juramento de lealdade à China e ao território, de acordo com as propostas de lei recém apresentadas pelo Governo.
Tanto o pessoal de direção e chefia como os trabalhadores da administração pública terão de, ao tomar posse, prestar juramento de defesa da Lei Básica, a “miniconstituição do território”, e de lealdade à China.
«Consequentemente, o trabalhador dos serviços públicos, no ativo, que pratique atos contrários ao juramento, será alvo de processo disciplinar, sendo-lhe aplicada a pena de demissão», refere-se numa das propostas apresentadas pelo Conselho Executivo.
O porta-voz do Conselho Executivo disse numa conferência de imprensa que “é muito difícil” dar exemplos de comportamentos desleais, mas garantiu que a proposta, que não foi divulgada publicamente, vai incluir “expressamente quais são os atos”.
Por outro lado, André Cheong Weng Chon alertou que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais.
Os atos desleais “não se limitam apenas à vida profissional”, defendeu o dirigente, que acrescentou que a vida privada e profissional de um trabalhador da função pública “nem sempre estão separadas”.
André Cheong sublinhou que o juramento será obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os portugueses, mas acrescentou que poderão fazê-lo em português, uma das duas línguas oficiais de Macau, juntamente com o chinês.
De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal.
Os trabalhadores já em funções terão 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo, sublinhou na conferência de imprensa a diretora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han.
As duas propostas obrigam ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”.
A sinceridade do juramento será “avaliada no momento” pelo superior hierárquico, explicou André Cheong, que sublinhou que qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais.
A Lusa pediu um comentário ao presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o português José Pereira Coutinho, mas não recebeu qualquer resposta.
Coutinho é também um dos 33 deputados da Assembleia Legislativa da região, que irá discutir e votar as duas propostas hoje apresentadas.
Fonte: “Lusa/RTP”.
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Em nome do Povo!✊
ResponderEliminarE dos amanhas que cantam...
ResponderEliminarEh pá!
ResponderEliminarOs sindicatos não dizem nada sobre o processo negocial?!!!
O que é que se está a passar?!!
NINGUÉM DIZ NADA?!!
E novidades?
ResponderEliminarTambém por cá, quando entregámos a EDP aos chineses fizemos o mesmo.
ResponderEliminarGovernantes venderam tudo aos Chineses.
EDP, CTT, e bancos
Vá-se lá saber porque os governantes fizeram isso!
Foi por patriotismo com certeza e sem nenhum dos governantes ter recebido luvas.
Tudo gente séria.
Bom dia,
ResponderEliminarO artigo vem mesmo a propósito.
Vão quase 30 anos que foi negociada a entrega de Macau à China, que veio a ocorrer em 1999, com o Eng. Guterres do PS (Augusto Santos Silva referiu em tempos que esta negociação - entrega do território - permitiu a eleição de Guterres como Secretário-Geral da ONU).
Há cerca de 50 anos, no pós revolução de 25 de abril, haviam uns quantos interessados em "sovietizar" as denominadas de antigas colónias ultra marinas - falava-se de Angola em concreto - ao mesmo tempo que fações ainda mais à esquerda do PCP se preparavam, no seio militar, para ensaiar uma outra revolução pelas armas.
Sobressaiu, nessa altura, uma personagem ímpar na nossa história, o Dr. Mário Soares, que impediu a substituição de um regime autoritário e fascista por outro semelhante, abrindo a porta à democracia livre.
Esta "democracia livre" é aquela mesma que evita que sucedam coisas como a do artigo hoje publicado.
Na China não é permitido discordar e falar com liberdade de pensamento e de opinião - todos devem respeitar, com lealdade, os interesses formados pela cúpula de um governo composto por caras com feições iguais e voz uníssona.
Para quem tem dúvidas sobre o nosso regime, é bem que acordem de vez e percebam a realidade que enfrentam.
Na sequência da crise dos mercados em 1929, nomeadamente americano com reflexos no continente europeu, surgiram bolsas de populistas e extremistas que levaram à ascensão de Hitler.
Naquela altura a extrema direita e a extrema esquerda, integrando grupos radicais e armados, encetaram uma luta civil com manifestações de rua e permanentes conflitos, que levaram a uma divisão da sociedade e à ascensão da dita personagem.
Vejo algo, embora distante mas próximo do que digo, a suceder por cá, quando vejo manifestações na rua à extrema esquerda e à extrema direita, sempre a propósito de ideais e falsos argumentos, uns contra a emigração outros a favor da Palestina e nenhuns com o bom senso de perceber onde se estão a envolver e o que podem provocar nos outros.
Por estes dias, começo a sofrer cada vez mais ansiedade sobre o meu futuro, tenho 50 anos de idade, nasci livre, e estou em crer que ao contrário de outros, de quem me viu nascer, se calhar não vou partir como nasci.
Ganhem todos juízo e bom senso nessas cabeças. Num território administrado pela China, é normal que imponham as suas políticas e se exija o respeito pelas mesmas, o mesmo é dizer alienar as suas liberdades.
Nós precisamos de gente, é isso que todos dizem da esquerda à direita, e sendo um país livre de pensamento e de respeito pelas liberdades, pode ser um destino de quem não se encontre bem nesses pontos do globo onde uma pessoa ou um pequeno grupo pensa e decide por todos.
Serão bem vindos!
ResponderEliminarUm pequeno grupo de pessoas que decide por todos, sim senhor, bem dito!
e não é o que se passa aqui neste quintal?
Ponham mas é os olhos na Suíça, o país onde se referendam todas as decisões que afetam o futuro do Povo, o povo é chamado a pronunciar-se por tudo e por nada!.
O país mais democrático que conheço é sem dúvida a Suiça..
Tudo o resto é dominado por tiranos disfarçados de democratas.
Democratas encapotados e o povo engole tudo todas as mentiras.
Há tantos anos que esses "colegas" não são portugueses. Se for necessário irão renunciar à cidadania portuguesa como tantos outros fizeram em determinado período da história de Macau e, mais tarde, logo que seja vantajoso, regressam a Portugal e recuperam a nacionalidade. Isso ocorreu no passado e voltará a ocorrer, pois essas colocações são para amigos e têm como lealdade o dinheiro.
ResponderEliminarExcelente análise.
ResponderEliminarTambém eu começo a desconfiar que isto vai tudo ruir em poucos dias.
Andamos adormecidos e ou totalmente inebriados por falsos pretextos, falsos profetas, falsas ideologias e falsa informação.
Não sabemos distinguir o falso do verdadeiro. Tudo nos entra pelo cérebro dentro.
Não tardará, muitos terão que dizer ao que verdadeiramente andam e quem apoiam. e se não estão bem num regime democrático, façam as malinhas e vão viver para a China ou para a Rússia.
A vossa cegueira é cada vez menos bem vinda por aqui.
E o mesmo digo a racistas e radicais de extrema direita cujo sonho é tomar o poder, usando constantemente mentiras e desinformação que espalham, por todo o lado.
NÃO SE CONSEGUE COABITAR COM EXTREMISMOS.
Colega muito haveria de ser dito sobre a Suíça, esse país que se tornou um refúgio para refugiados e revolucionários, que nas últimas décadas abrigou milhares de emigrantes portugueses, e sede dos bancos que guardaram e patrocinaram o esforço de guerras aqui e ali (diz-se que Portugal, que também ficou de fora da II guerra, recebeu toneladas de ouro nazi vindos da ... Alemanha, mas a Suíça recebeu 3/4 ou cerca de 75% desse ouro - a diferença é que Portugal enveredou por investimentos nas ex-colónias e em guerras perdidas e a Suíça ficou-se como guardiã do dinheiro, muito dele desviado pelos governantes corrutos).
ResponderEliminarMas sim, tem razão quando fala na organização social e política, por lá não há emigrantes na rua, ao cabo de 3 meses perguntam-lhe que emprego tem e onde vive e se tem condições e passados 6 meses confirmam essa informação e "recambiam quem está a mais" e não é capaz de se inserir.
Não é um modelo muito inclusivo, acho. Ali a extrema direita não tem território para conquistar e a extrema esquerda não tem espaço para esbracejar, nem sequer estrebucha ...
Eu prefiro o nosso modelo com uns ajustamentos.
Infelizmente foi assim e eu conheço várias situações - o amiguismo e as feições, nomeadamente políticas, imperavam.
ResponderEliminarJá ninguém se lembra da história do ex- ministro da justiça Alberto Costa ...
Para os mais desatentos, importa esclarecer como o mundo gira (e não é pela conjugação de forças gravíticas, não é de forma alguma, o que move este "mundo" é outro sol).
ResponderEliminarTudo se negoceia no seio da OMC (Organização Mundial do Comércio) liderada pela China e pelos Estados Unidos, ali se decide quem produz bananas ou feijões e a quem as podem vender.
Há uns anos atrás, ali por 1999, uns intelectuais da treta aqui na Europa pensaram que tinham mercado na China (a Alemanha, nomeadamente pensou que deslocando para ali as suas fábricas, embaratecia o fabrico e tornar-se-ia mais competitiva até porque passou a ser ali o fabrico da quase totalidade dos componentes que envolvem maior tecnologia, e a par disso tinha um continente asiático como potenciais clientes/consumidores).
Nesse negócio foi envolvido o setor têxtil e do calçado e como isso levou à ruina de muitos empresários do setor em Portugal que deixaram de ser competitivos, na produção o fator diferenciador era a mão de obra barata, mas na China essa é ainda mais barata e sem regras beneficiando de apoios estatais.
Ao mesmo tempo, a China esgotou as matérias primas na Europa e, através das relações bilaterais com países como Portugal, estendeu os braços a países africanos como a Angola, aos seus minérios e matérias primas, tomando conta de tudo.
Funcionando numa lógica atomista, começaram a invadir ruas com os seus "negócios da China" onde tudo aparenta ser mais barato e uma vez levadas à falências as lojas nas imediações apressaram-se a praticar um preço muito mais caro vendendo produtos de muito baixa qualidade.
Hoje são detentores das dívidas de muitos países, a maior é a do EUA e Portugal também figura nesse elenco.
Quem não perceber o sentido da roda em que gira este mundo não percebe como se há de guiar e que sentido tomar e encontrará na inércia a maior resistência à mudança (é preciso perceber o mundo onde vivemos e estarmos atentos e avisados).
Ainda deves estar vivo quando te pagarem , mas acho que estão a conciliar as contas aos dias em que assinaste o Livro de ponto e não puseste os pes no tribunal ou saiste mais cedo..
ResponderEliminarSe uns são caloteiros o que serão os outros....
Calma que eles estão a pagar....
Se fosses tão ativo no serviço como nestas questões de dinheiros, feriados e greves a tua secção até voava....
A passar está ... apenas o tempo!
ResponderEliminarNão se sabe nada de nada, e sobre o assunto apenas podemos dizer como o filósofo "só sei que nada sei".
Isto é demais para mim e, por isso, não vejo a hora de mudar de profissão. Esperemos que brevemente, muito brevemente. Talvez comece o ano noutro lugar!
Não importa quem é o dono do capital - se é Chinês ou Finlandês - apenas que se respeitem as regras impostas.
ResponderEliminarEu lembro que, por exemplo, muitas das vinhas no Douro e Alentejo são de consórcios e de parcerias com estrangeiros - desde Canadianos a Ingleses, são muitas as línguas que se falam e é muita a gente que vive desses investimentos.
Não há mal nenhum nisso, mas como diz e bem, nos setores estruturais como o é o da energia, essa alienação não podia ter acontecido sem que fosse acautelado o interesse nacional.
Imagine-se que não havia regulamentação e que aumentavam o valor da energia de fora exacerbada levando à falência das empresas por falta de competitividade - sendo a energia um dos fatores de produção, senão o principal, o custo final ficaria encarecido levando à perda de competitividade - e para isso basta um clique no interruptor (no cérebro) dessas empresas que dominam o mercado energético (não é só na eletricidade, é o gaz, o carvão, os combustíveis fósseis, etc.).
Esse é o real perigo - deixarmo-nos aprisionar na liberdade de decidir por estarmos amarrados a compromissos de dívida dependente da oscilação dos mercados a qual, por sua vez, depende da vontade dos seus donos (a China os EUA e mais uns, muito, poucos).
Eu tenho k começar a concorrer....
ResponderEliminarQuando se está a praticar o coito, uns gritam por prazer outros por dor, mas ambos nisso consentem.
ResponderEliminarNo caso é verdadeiramente impressionante a forma de tratamento - pagam a uns enquanto outros ficam à espera e se ainda pagassem com juros, mas não é isso que acontece.
Por alma de quem é que temos de ficar agradecidos por nos pagarem o que é nosso não por dom de caridade mas pelo justo direito (aquele que é feito cá, na terra e não no céu).
Eu estou à espera do que há de vir mas sei que muitos já receberam milhares, na ordem das vintenas e trintenas, e isso não é justo para quem continua sem receber.
Dirá que sempre é melhor assim, ir-se recebendo, do que ficarem todos à espera dos cálculos e pagamentos, mas isso não invalida que se demande outra celeridade no processo.
Nãos sei qual é o critério, mas o meu nome começa por António e não é certamente pela ordem alfabética que o processamento está a acontecer e nem sequer pela antiguidade, pois que sei de colegas entrados mais tarde que eu que já receberam o seu valor.
Caloteiro é um adjetivo forte, e a evitar, mas muito gostaria de ver uma monitorização pelos sindicatos, como aquela que inicialmente foi prometida, para perceber o andamento do processo.
A mim, o que me interessa é que vejo toda a gente a ver os seus ordenados aumentados, eu continuo com o mesmo. Tenho é de pensar nisto e o que vejo é que os nossos representantes sindicais, especialmente o SFJ, só demostram incapacidade, falta de saber fazer e amiguismo por quem lhes interessa!
ResponderEliminarMuito Bem... Excelente comentário!! Tudo verdade!
ResponderEliminarTudo verdade, mas embora nos diga respeito no sentido lato, não trata de outros sois, tal como aquele que governa a (in)Justiça, que é do nosso direto interesse!
ResponderEliminarNada vejo de novo para a "reforma" do estatuto e para o dito reforço salarial ...
Passam semanas e meses deste executivo, depois de anos de outros executivos, e ... nada!
Seria bom que dissertasse sobre isso, que tão imediato está das nossas vidas!
Subscrevo!
ResponderEliminarColega não é "amiguismo" é antes, nas palavras deles, trabalho de formiga, ou o "formiguinho".
ResponderEliminarMas eu acho que a interpretação mais correta não é a que o SFJ lhe dá, pois se assemelham antes à cigarra e nós à mais à formiga - todos os dias trabalhamos por nós e pelos que deixaram de estar à nossa beira, os que se aposentaram e os que saíram para outros sítios, e agora trabalhamos por dois, três ou mais ... até à exaustão, e se a formiga tem a força de dez nós nem a força de um temos.
Pois. mas então teremos que acabar com essa situação!
ResponderEliminarPrimeiro começa-se por "chamar os bois pelos nomes"!
Depois, deixa-se trabalhar pelos outros, os que faltam, somente por nós ...!
A seguir, chamam-se os bois para a nossa beira, para fazerem aquilo que devem fazer, para fazerem aquilo que faz que existam aqui na máquina!
E não tem de se andar com paninhos quentes, tem que se ser directo, objectivo e firme!
Espere que esta semana verá publicado algo nesse sentido e que julgo será do seu interesse embora possa vir a discorda
ResponderEliminarpara Dick Traça a 25.11.2024 às 12:28
ResponderEliminarCheiras a chefezinho de secção ou administrador
o teu paleio não engana.
Estás bem encostado, pois não precisas do dinheiro.
Cheiras a mofo.
ResponderEliminarCaloteiros paguem o que devem do tempo de provisório, sem dúvida!
20 anos de roubo!
Primeiro TONE para a RUA !
ResponderEliminarTONE escuta... apresenta a demissão.
ResponderEliminarO povo está em luta !
Não fosse Ramalho Eanes o comandante operacional do 25 de novembro e a "figura ímpar" da nossa história teria fugido, mais uma vez, para França.
ResponderEliminarQuem impediu a substituição de um regime autoritário e fascista por outro semelhante, abrindo a porta à democracia livre, foi Ramalho Eanes, figura ímpar da nossa história.
Não sei se é administrador ou não, mas suspeito que se alguém cheirar a mofo deve ser voce, já que não levanta esse rabo gordo da mesma cadeira há anos!!!
ResponderEliminarAh ah ah!
ResponderEliminarNão sei se reparaste mas estás a fazer uma manif sozinho.
Ainda aí estás?
Tou!
ResponderEliminar
ResponderEliminar25.11.2024 às 22:21
cheiras a mofo mesmo também chefezinho
Eu também TOU!
ResponderEliminarEu também estou consigo não está, de todo, sozinho.
ResponderEliminarMuitos OJ pensam o mesmo.
No dia 30 de Dezembro ainda estará o SFJ a dizer que o estatuto sai este ano.
É una vergonha e uma arrogância este silêncio.