O que pode acontecer se o Governo cair?

      Por estes dias os Oficiais de Justiça sentiram um arrepio pela espinha acima perante o “déjà vu” de mais uma iminente queda de Governo.

      De queda em queda dos sucessivos governos, a malfadada revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça tem caído também e esta sina dura já há muitos anos.

      Sempre que uma revisão está quase a acontecer, lá vai o Governo ao charco.

      Ao longo dos anos, a queda até acabou por salvar a integridade da carreira, deitando por terra as péssimas propostas dos governos, mas hoje, depois da assinatura de um acordo tripartido, será que algo se poderia salvar, de entre os cacos dos aspetos acordados? Ou será que ainda se poderia acabar a revisão acelerando com base no acordo?

      Vamos tentar responder a estas questões, porque os Oficiais de Justiça pedem tais respostas.

      Num cenário de queda do Governo, já para a próxima semana, o que parece ao dia de hoje ser provável, mas ainda não completamente inevitável, num cenário desses, não é possível concluir a revisão do Estatuto.

      O Presidente da República já apontou datas possíveis para a realização das eleições ali para meados de maio e segunda metade de maio.

      Para que a revisão do estatuto se conclua é necessário que o Governo apresente uma proposta final e esta seja publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), correndo então um prazo de, pelo menos, 30 dias, para audição pública, pronunciando-se os Conselhos Superiores e o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), bem como qualquer cidadão, desde logo os Oficiais de Justiça, pronúncias que serão levadas à mesa das negociações com os sindicatos que posteriormente, formalmente, se iniciarão, com um mínimo de três a quatro reuniões.

      Após, a versão final entraria em circuito legislativo, pelos vários ministérios, até à aprovação final em Conselho de Ministros e acabaria concretizada num decreto-lei do Governo que seria publicado em Diário da República.

      Não há tempo para tanto, pelo que a revisão estatutária completa é inalcançável antes das eleições, num cenário em que se concretize a queda do Governo na próxima semana.

      Então e o que é que acontece ao acordo?

      Já quanto ao acordo, embora não seja possível transformá-lo em decreto-lei, pois contém aspetos que devem ir à negociação formal do Estatuto, há, no entanto, dois desses aspetos possíveis de serem salvos dos cacos da queda, consolidando-os em decreto-lei e é nestes dois aspetos que os sindicatos se agarram para tentar salvar o acordado, ainda que seja apenas só nesta parte.

      O que pode ser legislado desde já e que é o que os sindicatos tentam agora dizer e pedir ao Governo é concretizar a inclusão do suplemento no vencimento e a atribuição do novo suplemento. De resto, nada mais se pode salvar.

      A rádio Renascença diz saber que é objetivo do Ministério de Rita Alarcão Júdice, tendo em conta a possível queda do Executivo na próxima terça-feira, aprovar um decreto-lei para garantir a aplicação do que foi acordado de forma retroativa a janeiro.

      À mesma rádio Renascença, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, disse acreditar nas intenções de Rita Alarcão Júdice, referindo que houve contactos para reunir com o Governo na segunda-feira “para garantir que estes primeiros passos possam ser convertidos em decreto-lei”.

      Também o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) aplaude a intenção da ministra. António Marçal diz ser, acima de tudo, uma forma de evitar mais uma crise nos tribunais: «Não é só uma questão de honrar um compromisso com os funcionários de justiça, numa luta que já dura há muito tempo, mas é uma forma que esta crise política acrescente mais turbulência aos tribunais», referiu.

      Fontes: “Rádio Observador” e “Rádio Renascença”.