Após 52 anos de Oficial de Justiça, foi obrigado a aposentar-se

      O mais antigo Oficial de Justiça de Portugal acaba de se aposentar, não necessariamente porque quisesse, mas porque legalmente não pode continuar ao serviço, uma vez que atingiu os 70 anos de idade.

      Não é caso único na idade, outros Oficiais de Justiça ficam até aos 70 anos e, pensando bem, entre ir embora dos tribunais aos quase 67 ou aos 70 a diferença não é significativa, podendo, no entanto, sê-lo em termos de cálculo do valor da pensão, perante essa pequena extensão.

      Manuel Marinho entrou para os tribunais ainda antes do 25 de Abril, mais concretamente em 1973, quando ainda tinha 17 anos, tendo iniciado nessa altura um período de estágio.

      Após 52 anos ao serviço dos tribunais, Manuel Marinho foi entrevistado para o Boletim da DGAJ, estando tal entrevista publicada na última edição (de maio e junho) há dias divulgada. No entanto, o Marinho enviou-nos a entrevista completa, sem os cortes que a DGAJ efetuou, no sentido de poder ser divulgada, desde logo com as partes cortadas.

      Assim, embora não se vá reproduzir integralmente a entrevista, uma vez que boa parte dela se encontra no referido boletim da DGAJ, reproduziremos as partes omitidas, ao mesmo tempo que, em síntese, se abordam os demais aspetos da entrevista.

      A começar, Marinho explica como foi a sua entrada em 1973, considerando tal entrada como algo acidental. Estava a trabalhar há cerca de um ano numa firma que ia encerrar e foi pela visita a tal firma de um antigo Oficial de Diligências (carreira extinta que veio a ser integrada na de Oficial de Justiça) que este lhe disse que poderia tentar apresentar-se a um estágio no Tribunal.

      «Chegados ali, em 01-02-1973, ainda com 17 anos de idade, feito o requerimento, fomos de imediato apresentados ao Chefe de Secretaria de então, cargo da altura integrado na categoria de Escrivão de Direito (que ora vimos morrer as expressões “de Direito”), categoria essa que na altura tinha dois escalões, que eram de 1ª e de 2ª classes.

      Por sua vez, o Chefe de Secretaria apresentou-nos ao Juiz de Direito e Presidente da Comarca, a quem competia deferir a nossa admissão para o estágio e recordamos as suas palavras amigas, que ainda retemos, daquele Ilustre Magistrado, “meu caro jovem ainda não tens dezoito anos”, mas apesar de ainda não os teres, vou apostar em ti.»

      Marinho recorda também o conselho do seu primeiro Escrivão de Direito de 1ª classe, conselho esse que sempre reproduziu a todos ao longo da sua vida laboral, para que, na sua função “sejam humildes, eficientes e não subservientes” e nota que os estágios, naquela altura, não eram remunerados.

      Após o estágio, a primeira colocação ocorreu no então Julgado Municipal de Pampilhosa da Serra, tomando posse como “Escriturário-Datilógrafo de 2ª classe interino”, sendo a posse conferida pelo Presidente da Câmara Municipal. Ainda em 1973 concorreu a vários lugares da categoria de “Escriturário-Datilógrafo de 2ª classe efetivo”, sendo colocado no Tribunal de Polícia do Porto.

      No início de funções, o Chefe de Secretaria, cargo então existente, para além de lhe apontar a máquina de escrever que iria usar, teve o cuidado de trazer processos do arquivo para deles poder tirar notas e aprender o processado, facultando-lhe também apontamentos pessoais, aconselhando-o a comprar, o quanto antes, os códigos de Processo Civil e Penal, bem como o das Custas Judiciais.

      À pergunta incontornável sobre como foi a transição nos tribunais com a Revolução do 25 de Abril, Marinho responde assim:

      «A Revolução de Abril/74, trouxe-nos liberdade plena, não obstante as tentativas de alguns desvios. É um bem inestimável, que todos devemos defender de forma que se evite o aparecimento de alguns Trumps e Putins que andam por aí.

      As memórias desse período de transição na nossa função, além da restituição da soberania do Povo para a escolha dos seus representantes, foi também a eleição por voto secreto do Presidente da Relação do Porto, dado que no antes eram nomeados, o que se estendeu a todos os Tribunais Superiores.

      A nível de funcionários, foi a criação de uma única categoria de escriturários datilógrafos, nos Governos Provisórios, e em 1976 a concessão dos emolumentos para todas as categorias, pois anteriormente apenas só recebiam os Escrivães de Direito e os Oficiais de Diligências, sendo certo que esta última categoria, veio a ser extinta anos mais tarde.

      Esperemos, muito sinceramente, que não se volte ao antes de 25 de Abril de 1974 e que os Oficiais de Justiça sejam respeitados de facto como verdadeiros Operadores de Justiça e que os seus direitos, que historicamente têm, não lhes sejam retirados, como aconteceu, por exemplo, na categoria de Escrivão de Direito que simplesmente passou a ser de “Escrivão”, desrespeitando-se um título que vinha desde tempos imemoriais e não acreditamos que outros operadores tenham feito pressão para que a designação “de direito”, fosse retirada.»

      Rapidamente, decorridos três anos, em 1976 passou à categoria de “Ajudante de Escrivão”, e não como atualmente (antes da extinção das categorias) que a promoção chegou a demorar mais de 20 anos. Ao longo do tempo passou por muitas formas de trabalho e muitas diferentes ferramentas e confessa que se inicialmente ficava apreensivo com as novidades, com o tempo e a devida formação, as dificuldades desapareciam.

      Relativamente aos altos e baixos na carreira, será que, após estes 52 anos de serviço ainda concorreria novamente para os tribunais? Marinho responde que «Em todos os momentos da nossa vida, tivemos alegrias e dores, como é óbvio, na nossa carreira e houve momentos de muito desânimo, sobretudo por injustiças cometidas por responsáveis que julgávamos credíveis, mas tendo em conta o Deve e o Haver, voltávamos a concorrer de novo para os Tribunais.»

      E à pergunta “se pudesse voltar atrás havia alguma coisa que teria feito ou decidido de forma diferente na sua carreira e vida nos tribunais?” a resposta foi perentória: «De modo nenhum. Teríamos sempre a mesma postura, na defesa da imagem da justiça, porque nunca foi nosso hábito branquear situações de origem duvidosa, daí as injustiças referidas.»

      Perguntado pela DGAJ se possuía alguma história curiosa no seu percurso profissional, respondeu assim:

      «Temos e pela negativa, sobretudo destes três últimos anos e mais uns meses, face às injustiças cometidas, pelo que vos aconselho a fazerem uma leitura atenta do quanto foi carreado para os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e ainda do Conselho dos Oficiais de Justiça, bem como à Procuradoria Geral da República e tirem as devidas ilações, sob o famoso “Golpe de Estado” e pelas inverdades que foram transmitidas, face à defesa que fizemos a quem teve por “demérito”, descobrir um esquema relacionado com material contrafeito, onde tivemos de intervir de imediato, a bem da imagem dos serviços que chefiávamos, daí o que afirmámos supra e, infelizmente, a heroína continua a ser perseguida descaradamente, quando devia de ser medalhada, por quem nos vilipendiou.

      Felizmente também tivemos a felicidade, “ainda a procissão não tinha saído do adro” de uma palavra muito amiga, da Digníssima Coordenadora da Comarca, que muito consideramos e jamais esqueceremos. O Senhor Inspetor do COJ pode também ajudar a esclarecer, querendo… E mais nos vai na alma, pois fica-nos a sensação, que outros prejuízos nos foram causados pela mesma pessoa, nomeadamente no momento em que decorria a escolha do Administrador para o TAF do Norte.»

      Por fim, terminou deixando uma sugestão:

      «Terminando, permitam-nos ainda a seguinte sugestão, que endereçamos à Senhora Diretora Geral da Administração de Justiça, dada a relevância que dispõe na elaboração de leis para os Tribunais e que é o seguinte:

      .a) Proponha-se a eleição dos Juízes Coordenadores de Núcleo com mais de que um Juízo, por voto secreto;

      .b) Estes por sua vez (Coordenadores de Núcleos) também elegerem por voto secreto o Juiz Presidente da Comarca;

      .c) E já que o Secretário de Justiça foi “despromovido” a Escrivão, ou seja, apenas passou a ser cargo e em comissão de serviço, sugerimos que se extinga este cargo e se dilua no dos Administradores, já que há Secretários a chefiar Núcleos com recursos humanos muito superiores a muitas comarcas deste País; e, finalmente, que

      .d) Os Conselhos de Gestão, no que diz respeito a recursos humanos dos Núcleos, antes de tomarem decisões, serem obrigados por lei a ouvirem sempre o Juiz Coordenador, o Procurador da República Coordenador, bem como o Oficial de Justiça que chefia no seu todo, a bem da imagem dos serviços e da sua pacificação.

      Lembramos que nos Tribunais Superiores, os Senhores Presidentes e Vice-Presidentes, são eleitos por voto secreto.»

      O Boletim da DGAJ aqui mencionado, na sua edição de maio e junho de 2025, é divulgado por correio eletrónico a todos os Oficiais de Justiça, podendo também ser acedido (dentro da rede judiciária), através da seguinte hiperligação: “Boletins DGAJ - Todas as edições”, bem como aceder, desde qualquer local, a este concreto boletim mencionado, através da seguinte hiperligação: “Boletim DGAJ 3/2025 – maio/junho”.