“Foi só treta”

      O presidente da Câmara Municipal de Guimarães acusa elementos do Ministério da Justiça atual, e também de governos anteriores (PSD e PS), de só terem “treta”, em relação ao futuro Campus da Justiça de Guimarães.

      Na recente sessão da Assembleia Municipal de Guimarães, o Presidente do Município afirmou, numa intervenção acalorada, que o processo não registou qualquer avanço após a visita efetuada o ano passado a Guimarães da secretária de Estado da Justiça. "Foi só treta", disse Domingos Bragança.

      “O edifício do Campus de Justiça não andou, não deu passos. O que disse sobre o Governo de António Costa, digo em relação ao Governo de Luís Montenegro, foi só treta para já.”, afirmou.

      E acrescentou:

      «Desde que a secretária de Estado e da Justiça esteve cá, o processo não deu um passo e é importante para Guimarães que dê porque senão estamos sempre no mesmo.

      O projeto estava entregue na Escola de Arquitetura da Universidade do Minho para projeto de arquitetura e continua para pré-projeto na Escola de Arquitetura e não passa para o projeto de especialidades nem para o projeto de arquitetura integral para se poder lançar a obra a concurso. Assim não dá e já fiz saber isso ao Governo.»

      Domingos Bragança concluiu: “Tenho imensa pena de o dizer, mas a Assembleia Municipal é o sítio certo para o dizer.”

      Recordemos que este Campus da Justiça de Guimarães tem sido promessa apresentada sucessivamente ao longo dos anos por diversos governos e também nós, temos vindo aqui a abordar pontualmente esta promessa deste “Campus” tal como com tantos outros “Campi” prometidos pelo país fora. Por exemplo, entre outros, em 2016 aqui publicávamos o artigo intitulado: “Guimarães, Creixomil e a PPP dos 4 Milhões de Euros”.

      Nesse artigo, de há cerca de 10 anos, referia-se que o tal outro edifício, o de Creixomil, ainda hoje conhecido por alguns como o das “Varas Mistas”, por aí terem funcionado tais juízos da antiga organização judiciária, custava ao Estado uma renda mensal de 32 mil euros e que o Estado já havia despendido, nessa altura, cerca de 4 milhões de Euros em rendas, quando o edifício teve um custo de construção que não chegou aos 2 milhões de Euros. Ou seja, nessa altura, o valor gasto em rendas daria para construir dois edifícios daqueles ou, se em vez do Estado arrendar, tivesse comprado o edifício, teria poupado milhões.

      Estas mesmas contas são apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Guimarães, sendo um dos argumentos que vem apresentando para justificar a necessidade dos governos cumprirem algo tão elementar como seja cumprirem as suas promessas.

      Em 12 de março de 2019, a autarquia celebrou um protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça, na altura sob a tutela de Francisca van Dunen, que estabelecia as premissas para a construção do “Campus”, assim se dando início formal ao processo.

      Em 04 de maio de 2023, realizou-se um Conselho de Ministros em Braga, no âmbito do então propagandeado “Governo + Próximo”, aí se aprovando um conjunto de medidas no âmbito do Plano do Edificado para a Justiça que contempla a construção do Campus de Justiça de Guimarães.

      Note-se que, desde logo, o Município de Guimarães disponibilizou um loteamento destinado à implementação do novo edifício, a realizar através de um acordo de constituição de direito de superfície, cedendo-se o lote ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

      E começaram a surgir diversos percalços, como, por exemplo, a discordância do IGFEJ quanto à volumetria de construção, uma discordância que acarretaria a necessidade de se proceder a uma reformulação parcial do Estudo de Viabilidade Urbanística e Funcional, um projeto realizado pela Escola de Arquitetura da Universidade do Minho, essencial para a alteração do loteamento.

      A redução de volumetria foi sempre contestada por Domingos Bragança, com o argumento de que coloca em causa a integridade e a qualidade dos princípios funcionais, formais e urbanos do projeto, um argumento que até colheu concordância do ex-secretário de Estado Jorge Alves Costa, em reunião de 15 de dezembro de 2022.

      Ainda em dezembro de 2022, dirigindo-se à ex-ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, o presidente da Câmara Municipal reiterava a enorme importância para Guimarães da construção do novo Campus, e relembrava o incumprimento do Protocolo celebrado entre o Município de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

      Na página do Município encontram-se descritos os diversos e sucessivos percalços, descritos com grande detalhe de datas, ofícios, etc., demonstrando o interesse e a insistência do Município, diligências que considera “até à data infrutíferas” e, em linguagem atual em sessão da Assembleia Municipal: “foi só treta”.

      Fontes: "Guimarães Digital" e “Câmara Municipal de Guimarães”.