“Pela alma da minha avozinha”
Há dias, o jornal “O Minho” publicava uma notícia relativa a um alegado assaltante de uma gasolineira, em prisão preventiva”, que acabou por pedir a sua libertação, através do pedido de um Habeas Corpus, que reproduziu, apelando à sua libertação e à veracidade do seu depoimento, “Pela alma da minha avozinha”.
O Supremo Tribunal de Justiça acabou por rejeitar o pedido de libertação – através do instituto jurídico de “Habeas Corpus” – desse homem que está em prisão preventiva por, supostamente, ter assaltado em 30 de dezembro de 2024, um posto de abastecimento de combustíveis em Viana do Castelo.
O roubo foi praticado às 08:15 e à mão armada e o suspeito levou cerca de 200 euros, o telemóvel da funcionária e outros artigos.
Atuou encapuzado, vestido com casaco preto, camisa vermelha, sapatilhas brancas e, alegadamente, tinha sotaque espanhol. Depois do roubo fugiu a pé.
O posto de combustível da Galp – anotava na ocasião a Rádio Alto Minho – já foi alvo de, pelo menos, nove assaltos.
Em abril, os juízes do Supremo rejeitaram o pedido de libertação, por terem concluído que o arguido devia ter recorrido da medida de coação do Ministério Público, o que não fez, não podendo tal lacuna ser suprida pelo recurso ao Habeas Corpus.
O acórdão reproduz o pedido manuscrito do arguido, o qual pela sua importância humana, sociológica e jornalística, aqui também reproduzimos.
Diz o peticionário:
«No dia 30-12-2024 assaltaram uma bomba de gasolina em Viana, isto deu-se pelas 8 e 15, assim me informaram os polícias da judiciária que, no dia 20 de fevereiro, me entraram pela casa dentro com um mandado de busca e condução ao Tribunal, acusando-me do crime.
Acontece que eu, no dia 29-12-2024, disse ao meu amigo que reparte comigo uma casa da Santa Casa da Misericórdia em Viana, que no dia 30 me encontraria em Espanha “Vigo”. Cheguei a casa pelas 12 horas do dia 30 quando já ocorrera o crime. Pelas 09:30, a polícia tinha estado na casa.
Aí o meu amigo disse à PSP que eu tinha dito que não vinha ficar na noite de 29-12-2025 até cerca do meio-dia.
Dito isto, passei junto ao quartel da PSP afim de algum polícia me dizer o porquê de terem ido à minha procura e estavam na porta 2 elementos. Disse bom dia aos dois a fim de averiguar o porquê de terem perguntado por mim. E, qual o meu espanto, nenhum dos dois nada me disse. Vai dai, andei 20 dias a passar constantemente pelos outros policias e nada me disseram.
No dia 20 de fevereiro, a Polícia Judiciária às 07:00 da manhã entra pela casa com um mandado de busca e condução ao Tribunal de Viana do Castelo por ordem da meritíssima doutora do Ministério Público. E a PJ/Braga levou umas sapatilhas brancas e uma camisa do Vítor Emanuel.
Fui com a judiciária para o quartel de Braga onde me disseram o porquê de me virem buscar.
Como V.ª Ex.ª pode comprovar, sou inocente no crime. A judiciária andava a procura de um kispo com capucho.
Então a judiciária dizia que a bomba gasolina me tinha filmado por trás como o hipotético kispo preto, mas não havia qualquer blusão preto. Como joguei 15 anos futebol e em 1995 fiz uma rotura no joelho esquerdo, o meu andar é um tanto ou quanto escangalhado. Também disse que encontraram um telemóvel da senhora da bomba a cerca de 5 metros. Ora, eu disse à polícia que se tivesse sido eu teria de ter as impressões digitais da senha e do telefone…
A PJ apenas viu que a Câmara me filmou pelas costas pelo meu andar escangalhado.
Isto não é uma prova para o Meritíssimo Juiz de Viana do Castelo declarar a medida de coação mais grave, a prisão preventiva.»
E, prosseguindo, apela:
«Ex.º Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pela alma da minha avozinha que Deus a tem no céu porque era uma mãe para mim, pois fui abandonado aos nove anos de idade. Aí entregaram-me à minha avó que tinha nove filhos.
Passei muitas dificuldades na infância e na adolescência.
Ex.º Sr. Presidente estou sozinho na vida não tenho qualquer tipo de parentesco, e sou infeliz por quanto passei.
Mas digo de Viva-voz que estou completamente inocente, e mais sei quem fez o assalto, só não disse ao Tribunal por uma questão ética e moral e pela possibilidade de represália; já pedi chefe da cadeia me pôr em contacto com a PJ a fim de contar aquilo que sei acerca do roubo.
Imploro a Vossa Excelência a sua Graça. Imploro a sua Graça e sentimentos verdadeiros;
Estou inocente, tenho 64 anos, vivo com muitas dificuldades na cadeia. Abandonado e sem família; sem mais agradecia a melhor compreensão. Os meus sinceros cumprimentos e imploro que seja feita justiça; sou um homem que nem os meus pais conheci.
Por favor e para que V.ª Ex.ª se Digne fazer justiça… obrigado.
Seja qual for a decisão de V.ª Ex.ª desejo-lhe os melhores cumprimentos assim como aos seus familiares e amigos apenas lhe peço é a melhor compreensão… obrigado!»
Fonte: “O Minho”.
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ResponderEliminarLOL
Pelo comunicado no dia de hoje do SFJ questiono-me se o a direção deste andou a prometer coisas que não devia aos associados.
ResponderEliminarMais, o argumento que disponibilizou a uns e a outros patrocinio judiciário não faz mais do que a sua obrigação.
Mas, a direção do SFJ, pela forma como tem agido, não tem sido de colocar consenso entre os associados.
Pergunto-me se quer favorecer alguns.
Com isto a direção do SFJ vai ter custos elevados nas finanças, o que demonstra que não têm havido lideres dignos desse nome para o tal consenso para um caminhar conjunto.
A próxima direção do SFJ devia fazer uma auditoria ....
Amanhã, milhares de Esc. Adjuntos vão passar a ser novamente Esc. Auxiliares, mas agora todos estes Aux. e Adj.) com uma nova denominação.
ResponderEliminarO Estado de Direito não cumpre assim a Lei que ele próprio criou.
Para os velhos, que são muitos, são apenas mais uns anos até deixarem de vez para trás esta coisa chamada de "tribunais".
Para os novos, não haverá nada a ascender ...
Para o MJ e governo, o que interessa é ter "carne" para alimentar a máquina da justiça!
Se cumpre a lei ou não ou se deixa milhares frustrados, nada lhe interessa!...
É esta a triste realidade, a começar já amanhã!
Abraço
Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os que contribuíram neste blogue para o meu conhecimento sobre o funcionamento da inorgânica do SFJ e SOJ.
ResponderEliminarMuito bom o artigo de hoje. Como quase sempre. Sinto orgulho que um OJ seja o detentor deste blog. Louvo o se trabalho e agradeço-lhe os conteúdos diários.
ResponderEliminarQuanto ao teor do post, há histórias de vida do caraças, alguns conseguem ter determinação e sorte, e conseguem dar a volta ao que a vida lhes dá. Outros deixam-se enredar nos acontecimentos da vida, e não conseguem sair daí. São vidas, são pessoas, são seres humanos, estejam em que condição estiverem, merecem respeito.
Nem o SOJ nem o SFJ têm como princípio de atuação, criar consenso entre todos os OJs, muito menos entre os sócios.
ResponderEliminarA diferença é que o SOJ sempre demonstrou quem defende e representa, enquanto que o SFJ tem tido a atitude hipócrita de dizer que defendem um todos, quando por trás são sectários.
De todo o modo, apenas representam o que caracteriza a carreira, onde 1/3 tenta lixar 2/3 e vice versa.
É difícil existir uma carreira com tanto sacana sem princípios e escrúpulos por metro quadrado.
Agora no fim da merda estar feita, bem podem andar com comunicados hipócritas, que nada apaga o currículo miserável e falta de princípios da atual direção.
Só é de louvar a fusão das duas categorias, só vem tarde.
ResponderEliminarMas atendendo a que ambas as categorias aumentaram de grau de complexidade, com maior numero de atribuições, mais complexas e com ganhos salariais, essa da despromocao só pode ser para rir.
Paguem ao lider sindical dos professores e virão resultados.
ResponderEliminarSfs, além de pouco informar do que se passa nas reuniões que faz com abundância,
Trm sido fraquinho a tomsr firmeza!
Só pergunto, a quem servem???
E o anterior fernando jorge tem muita culpa, não tomem cilpa aos sucessores.
Triste
ResponderEliminarSó trafulhas nesta casa.
E vão dois.
ResponderEliminarSem dúvida.
ResponderEliminarE quem cumpre com obrigações como nós, funcionários, com deveres e obrigações, também merecíamos ser bem tratados.
Muitos fora das familias há anos e ainda a pagar para isso, só para manter a vida direita que muitos não querem ter.
Tenho dito.
Também agradeço aos meus antepassados todos.
ResponderEliminarMinha rica avó
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ResponderEliminarParece farinha do mesmo saco: há quanto anos anda o Carlos Almeida a liderar o "seu sindicato"?
Se fosse para rir, se fosse bom, se fosse de facto uma promoção, então porque é que milhares estão contra?!!
ResponderEliminarPorque não é para rir, porque é uma despromoção dos Adjuntos!
O que é pior, como tentei explicar, é que os Auxiliares não vão ganhar nada com isto!...
Pense, se ambos ganhassem, necessariamente o MJ perderia, ou não é assim?!!
Claro que sim, pense ...
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ResponderEliminarComunicado do Conselho de Ministros de 3 de julho de 2025
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9. Aprovou uma Proposta de Lei para a transposição da Diretiva Europeia que harmoniza as regras aplicáveis aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos, e apoia o desenvolvimento de mercados secundários para os créditos não produtivos (os chamados NPL’s) na UE, assegurando simultaneamente que a alienação de tais créditos não prejudica os direitos dos clientes (devedores);
10. Aprovou Proposta de Lei que altera disposições do Código do Processo Civil relativas à distribuição de processos com vista à maior transparência e celeridade dos procedimentos em benefício dos cidadãos e das empresas bem como a possibilidade de escrutínio na distribuição dos processos nos tribunais. É eliminado o atual mecanismo presencial de controlo das operações e aprofundada a automatização e aleatoriedade das mesmas;
11. Aprovou uma Proposta de Lei que permite ampliar o universo de candidatos no concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, viabilizando-o a magistrados mais jovens e promovendo o rejuvenescimento do corpo de juízes conselheiros;