Ainda não é desta; toca a desfazer as malas outra vez

      Incansável na elaboração de surpresas aos Oficiais de Justiça, a entidade administrativa governamental, fazendo jus à sua tradição de longos anos de continuar sempre a surpreender e estimular os Oficiais de Justiça, este ano prossegue também essa sua sina de forma exemplar.

      Quando todos pensavam que a atual direção da entidade administrativa, depois daquele volte-face em que decide surpreender centenas de Oficiais de Justiça pedindo a devolução dos milhares de euros pagos a título de acerto salarial, constituía a maior das surpresas possíveis para este ano, eis que não, afinal havia outra surpresa para antes de férias.

      Depois de passar meses a anunciar um Movimento Extraordinário a abrir neste mês de julho, eis que, ontem, vem dizer em comunicado que, afinal, “se prevê que ocorra ainda em setembro de 2025”.

      Se a memória não nos atraiçoa e o desgaste e o cansaço não nos tolhem as sinapses, este que é o primeiro Movimento da nova carreira especial dos Oficiais de Justiça, alegadamente de julho de 2025, foi anunciado pela primeira vez no passado mês de março, aquando da abertura do último Movimento Ordinário da carreira extinta.

      Na comunicação da DGAJ de março passado, isto é, de há 4 meses, lia-se assim:

      «Após a transição determinada pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, será realizado um movimento extraordinário de oficiais de justiça mais alargado, abrangendo lugares das categorias de técnico de justiça e de escrivão.»

      Mas parece que daquele anúncio, ninguém soube nada, designadamente, a própria entidade, porque, se continuou a indicar julho como o mês do tal mega alargado Movimento, com nova e especiais regras para abranger toda a gente e, afinal, a entidade gestora dos recursos humanos dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, entre outros, dos Oficiais de Justiça, desconhece os mecanismos dos Movimentos, desde logo um dos aspeto mais elementares que é ter, previamente, uma lista que possa servir de graduação, como o é a lista de antiguidade.

      E chama-se desde já a atenção da entidade administrativa de que na nova lista de antiguidade a construir, deverá constar a categoria anterior de todos os Oficiais de Justiça, porque essa é uma das características especiais que o último Decreto-lei introduziu para a realização deste primeiro Movimento da nova carreira que é tão velha e envelhecida que de nova só tem o nome.

      Convém que essa lista de antiguidade, ou duas listas de antiguidade, para as duas carreiras existentes, saia o quanto antes, para que sejam cumpridos os prazos legais de pronúncia e reclamação que, juntos, atingem cerca de dois meses, motivo pelo qual, embora seja possível determinar a abertura do Movimento em setembro, não deverá ser logo no início desse mês.

      O comunicado de ontem da DGAJ vem anunciar que há necessidade de novas listas de antiguidade, após a transição, para a realização do Movimento, fazendo-o com total serenidade e desplante, apontando para setembro, como se nunca houvesse anunciado o mês de julho e, pior ainda, sem qualquer pedido de desculpas aos Oficiais de Justiça, por os haver enganado, por lhes criar falsas expectativas; enfim, por não os deixar em paz.

      Começa amanhã uma greve de cinco dias dos magistrados do Ministério Público por discordarem das regras do seu Movimento anual. Comparativamente, os Oficiais de Justiça são, por exemplo, atacados nos seus vencimentos com o corte de milhares de euros e o pedido de devolução de quem já recebeu; o seu Movimento Extraordinário é desleixado depois de anunciado, senão mesmo antes, sendo adiado por incúria, e a reação dos Oficiais de Justiça continua a ser sempre a mesma: encolher os ombros e esperar, e desde logo porque haverá, pelo menos um dos sindicatos que acorrerá a acalmar os ânimos, dizendo que mandou um e-mail, ou que pediu uma reunião de urgência, ou que lhe foi garantido que seria assim, ou assado, e que todos juntos venceremos, etc.

      Milhares de Oficiais de Justiça a perspetivarem já o fim da sua desgraça com a deslocalização do seu domicílio e, afinal, tudo adiado lá para o final do ano ou mesmo para o arranque do novo ano judicial de 2026.

      Quem quiser ler o comunicado da DGAJ na íntegra, pode usar a seguinte hiperligação: “DGAJ-Comunicado-07JUL2025”.