Do desinvestimento na justiça

      Em sintonia com aquilo que ainda ontem aqui afirmávamos, de que a muito badalada reforma da justiça deve começar pelo Governo, e não pelos tribunais, também o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, deixou esta sexta-feira um repto ao poder político: “Peçam responsabilidades ao Ministério Público, mas dêem-nos os meios adequados para trabalhar.”

       O dirigente do Ministério Público participou num debate promovido pelo programa da RTP “Sociedade Civil”, cujas gravações decorreram no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, no qual estiveram presentes vários protagonistas do sector da justiça, e lamentou o facto de, no seu entender, o sector ter vindo a ser votado à indiferença:

      “Houve, por parte de vários governos, um esquecimento relativamente às questões da justiça”, lamentou Amadeu Guerra, acrescentando que, à falta de meios, se junta a falta de legislação adequada à resolução dos problemas.

      “A lentidão da máquina legislativa é exasperante”, corroborou o presidente do Supremo, João Cura Mariano. “Mudar uma palavra que consta de uma lei pode demorar um ano, como já sucedeu”, lembrou.

      No périplo que tem feito pelos tribunais do país, desde que tomou posse, há quase um ano, Amadeu Guerra diz que se deparou com situações quase caricatas, como a da Oficial de Justiça de Castelo Branco que não conseguia notificar os arguidos da acusação de um megaprocesso relacionado com cartas de condução, por o seu computador de serviço não ter memória suficiente. Foi o procurador-geral da República que lhe resolveu o problema: “Liguei para a Polícia Judiciária, que lhe disponibilizou um computador que tinha na Guarda.”

      A falta de Oficiais de Justiça, bem como de magistrados, foi outro dos problemas que apontou, ao ponto de isso atrasar o serviço das secções do Ministério Público especializadas em violência doméstica, apesar de este tipo de processos serem, por norma, urgentes.

       “Estamos a sofrer o resultado de um inaceitável desinvestimento na justiça durante anos”, lamentou também o bastonário dos advogados, João Massano. “Há Juízes que têm de levar papel de casa para poderem trabalhar, por não haver nos tribunais”.

      E prosseguiu com mais críticas: “A hipocrisia dos políticos faz com que centrem o seu discurso na corrupção e pouco mais. Não é possível fazer-se um bom trabalho na justiça sem recursos humanos”.

      As críticas ao poder político prosseguiram no segundo painel do debate, com a representante do Supremo Tribunal Administrativo, Isabel Marques da Silva, a explicar como determinadas decisões e comportamento da Administração central tem dado origem à inundação desta jurisdição de litígios contra o Estado. A situação mais recente relaciona-se com os pedidos de autorização de residência a que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo não consegue responder em tempo útil.

      “São medidas que fazem com que as pendências processuais sejam de tal forma esmagadoras que impossibilitam a resolução” destes casos em tempo útil, assinalou a magistrada, recordando que se registou uma situação idêntica quando a Autoridade Tributária foi incumbida da cobrança coerciva das dívidas relacionadas com o pagamento de portagens.

      Fonte: extrato de artigo do “Público”.