“Sem Oficiais de Justiça não há justiça”

      Tal como se previa, houve ontem uma forte adesão à greve, por parte de muitos trabalhadores, de muitos setores da Administração Pública, como “resposta à ausência de soluções” que “revertam o caminho de empobrecimento”.

      A entidade convocante, a Frente Comum, declarou que “esta foi a maior greve dos trabalhadores da Administração Pública registada nos últimos anos, facto demonstrativo de que o Governo deve mudar de política relativamente àqueles que laboram no setor e aos serviços públicos que carecem de investimento para o cumprimento das suas funções”.

      A adesão à greve foi de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, “com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos”.

      Já de madrugada (a greve começou às 00H00), registava-se 90% de adesão nos serviços de recolha do lixo. E logo no início da manhã, o coordenador desta frente de sindicatos dos vários setores da função pública disse aos jornalistas que “estamos perante uma grande greve da administração pública, como antevíamos, uma das maiores greves dos últimos anos”, com centenas de escolas fechadas de norte a sul do país, perturbações no atendimento ao público na Segurança Social e Finanças, adesão superior ao normal nos hospitais. Sebastião Santana acrescentou que os números então disponíveis davam conta de que na área da justiça se estimava uma adesão de 90% na Grande Lisboa, com tribunais criminais fortemente perturbados e secções encerradas no Palácio da Justiça.

      “É a resposta dos trabalhadores à ausência de soluções e a este processo negocial inquinado em que o Governo remete para depois da votação na generalidade do Orçamento a próxima reunião negocial. Começou o processo negocial já depois de apresentar a proposta de Orçamento no Parlamento”, prosseguiu, contrapondo que o Orçamento do Estado “tem condições para dar uma resposta muito diferente aos trabalhadores, mas também aos serviços públicos”.

      À RTP, Sebastião Santana afirmou que o objetivo da greve é “a reversão deste caminho de empobrecimento” que fez os trabalhadores da administração pública perderem mais de 20% do poder de compra nas últimas duas décadas.

      “Temos uma proposta de 15% de aumento, que não recupera totalmente a perda de poder de compra acumulada, com um mínimo de 150 euros por trabalhador”. O sindicalista diz que “há dinheiro no Orçamento para isto, está é nas rubricas erradas, nomeadamente nas rubricas que atribuem aos grandes grupos económicos benefícios fiscais da ordem de 1,7 mil milhões de euros”. E deu o exemplo do IRC, onde o Governo se propõe reduzir a receita em cerca de 300 milhões de euros de impostos pagos por um pequeno grupo de grandes empresas, enquanto para a generalidade da população a poupança no IRS são 198 milhões.

      À comunicação social, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) referiu que a elevada adesão à greve por parte dos Oficiais de Justiça revela “a exaustão e o descontentamento generalizado dos Oficiais de Justiça face à estagnação das negociações e à desvalorização das carreiras”.

      A Greve Nacional da Administração Pública teve um "forte impacto" no setor da Justiça, "com elevadas taxas de adesão e o encerramento de tribunais por todo o país, referiu o SFJ, em nota de imprensa, dando exemplos concretos, reproduzidos na imprensa:

      O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) registou 80% de adesão. O Campus de Justiça registou cerca de 20 julgamentos adiados e o Tribunal do Trabalho esteve encerrado, referiu o Sindicato. Almada e Montijo também viram alguns serviços judiciais encerrados, assim como no Barreiro, onde o DIAP não abriu portas.

      A norte, o Palácio da Justiça em Braga esteve encerrado, assim como em Chaves e Vila Real.

      Em Faro, 90% dos serviços aderiram à greve. Portimão registou uma adesão quase total, com 95%, lê-se no comunicado.

      “O Sindicato dos Funcionários Judiciais reafirma que sem Oficiais de Justiça não há justiça e exige respeito institucional, valorização remuneratória e correção das injustiças criadas pelo atual quadro estatutário”, lê-se na nota.

      De acordo com o Sindicato, a mobilização existente demonstra que “os Oficiais de Justiça continuam a garantir o funcionamento dos tribunais com sentido de dever e sacrifício, mas recusam a desvalorização e a ausência de respostas concretas”.

      Da informação recolhida durante o dia de ontem, pelo SFJ, apesar de não ser exaustiva, dá uma boa panorâmica da adesão dos Oficiais de Justiça a nível nacional.

      Esta informação está, obviamente, refletida na plataforma de controle dos Oficiais de Justiça a nível nacional (cRHonus) e está ainda acompanhada de uma recolha de informação por parte da DGAJ, levada a cabo em todas as comarcas e demais tribunais, relativamente às diligências agendadas não efetuadas. Quer isto dizer que o Governo sabe do que os Oficiais de Justiça são capazes de fazer e capazes de voltar a fazer.

      Segue uma listagem (não exaustiva), obtida ontem, sobre a adesão:

COMARCA DE LISBOA

• DCIAP – 80% de adesão


• Juízo Local Criminal – 90%


• Juízo Central Criminal – 90%, com duas unidades encerradas


• TCIC (Ticão) – 90%


• Tribunal de Pequena Instância Criminal – Encerrado


• Campus da Justiça – cerca de 20 julgamentos adiados


• Juízo do Trabalho de Lisboa – Encerrado


• Palácio da Justiça – MP Trabalho – Secção de Processos: 1 em 10 ao serviço; Secção Central: 3 em 4


• Juízo de Família de Cascais – 90 a 95% de adesão


• Juízo de Comércio de Lisboa – 50%;


• Almada – Central Cível 100%; Local Cível 1 funcionário; Família 4 funcionários


• Montijo – Criminal e Central encerrados


• Moita – apenas 1 funcionário ao serviço


• Barreiro – DIAP e Central encerrados


• TEP Lisboa – 5 funcionários ao serviço

LISBOA NORTE

• Alenquer – Encerrado


• Lourinhã – Encerrado


• Vila Franca de Xira – Juízos Cível e Criminal encerrados


• Loures – 45% de adesão

LISBOA OESTE

• Sintra: Central Cível – Encerrado

COMARCA DE SANTARÉM

• Santarém (DIAP e Central) – Encerrados


• Cartaxo – Encerrado


• Almeirim (DIAP e Central) – Encerrados


• Benavente (Central e Cível) – Encerrados


• Entroncamento – 3 em greve, 2 ao serviço


• Rio Maior – 3 em greve


• Torres Novas – 4 ao serviço num total de 17


• Comércio de Santarém – Encerrado

ZONA CENTRO

• Leiria – Encerrados: Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, MP de Alcobaça e de Porto de Mós, bem como a Unidade Central;


• Viseu – Palácio 50% e encerrados: Armamar, Tabuaço, Oliveira de Frades, Sátão, Tondela, São Pedro do Sul e Castro Daire


• Covilhã – 56% de adesão; Família encerrada; MP 7 em greve de 10


• Castelo Branco – Família 100%; global 50%


• Guarda – apenas 2 funcionários em greve


• Aveiro – Palácio 80%; várias secções encerradas; DIAP com 85%


• Coimbra – 30%; encerrada a Procuradoria Central e o Balcão+

ZONA NORTE

• Braga (Palácio da Justiça) – Encerrado


• Chaves – Encerrado


• Valpaços e Vila Pouca de Aguiar – Encerrados


• Vila Real (Local Cível) – Encerrado


• Comércio de Gaia – 63%; Matosinhos e Maia – 50%


• Santo Tirso: Juízo Local Criminal – Encerrado


• Bragança: Central Cível e Criminal – Encerrado


• Santa Maria da Feira: Central Cível – Encerrado

ZONA SUL

• Évora – um tribunal encerrado; restantes com 30 a 40% de adesão


• Beja – dois tribunais encerrados; restantes com 1 a 3 funcionários


• Portalegre – quatro tribunais encerrados e um com 80%


• Faro – Albufeira 90%; Portimão 95%; restantes 50%.

REGIÕES AUTÓNOMAS:

• Madeira – adesão média de 65%; encerrados DIAP e Local Cível de Santa Cruz e várias secções do Funchal


• Açores – Pico e Velas encerrados (100% de adesão); Horta com adesão reduzida; Ponta Delgada com 100% em todas as unidades (Família, MP, Trabalho, JIC e Balcão+); Angra 90%.

      Pode ver a seguir o vídeo da notícia com a presidente do SFJ a responder à SIC sobre a grande adesão dos Oficiais de Justiça à greve e por que razões o fazem.

      Pode ver ainda a seguir a pequena concentração de Oficiais de Justiça no Palácio da Justiça de Lisboa, empunhando bandeiras da Frente Comum, com o Oficial de Justiça Francisco Medeiros a explicar as razões da adesão dos Oficiais de Justiça à greve.

      Estes dias são tão antigos…

      Fontes: “Esquerda.Net”, “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Expresso”, “SIC” e “Frente Comum”.