“A margem de discricionariedade começa a roçar a arbitrariedade”
Continuando a abordagem que estes dias temos vindo a noticiar sobre os abusos das entidades gestionárias locais; na segunda-feira com o artigo intitulado: “As nomeações abusivas para as tolerâncias de ponto” e ontem com o grito do SOJ: “Basta de Totalitarismo Judiciário!”, também a presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) abordou o assunto no seu artigo de opinião que publica no Correio da Manhã na sua edição de ontem.
O artigo de Regina Soares intitula-se: “Tolerância Intolerante” e diz assim:
«A tolerância de ponto para 24, 26 e 31 pretende algo simples: dispensar trabalhadores, salvaguardando apenas o serviço urgente.
Na Justiça, porém, leituras e opções locais têm produzido aplicações diferentes entre comarcas, criando uma realidade difícil de explicar a quem trabalha e a quem observa.
Em alguns locais, asseguram-se apenas serviços mínimos; noutros, alargam-se horários e multiplicam-se áreas chamadas a funcionar.
Tudo pode ser feito de boa-fé, mas a margem de “discricionariedade” começa a roçar a arbitrariedade.
O problema não é garantir o serviço público, que os Funcionários de Justiça asseguram com responsabilidade. O problema surge quando orientações pouco claras abrem espaço a segundas interpretações e, na prática, serviços mínimos acabam por parecer serviços máximos, sob o chapéu da legalidade.
A clareza protege todos: trabalhadores, dirigentes e cidadãos. Urge emitir orientações simples, uniformes e inequívocas, para que situações iguais tenham respostas iguais.
Não se trata de apontar culpas, mas de evitar que cada comarca tenha a sua própria regra e que a exceção se transforme em rotina, com prejuízo da confiança no sistema.»
Fontes: “artigo do CM reproduzido na página do SFJ”.
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Falta menos de uma semana para o final do ano e ainda não temos o estatuto acabado.
ResponderEliminarRestam apenas os dias 29 e 30 para o divulgarem.
Significa que está pronto e os sindicatos conhecem o que lá está e não nos transmitiram nada.
Ou então significa que mais uma vez fomos enganadinhos e tão depressa não vamos ter novidades.
Sr bloguer para quando a publicação da Tabela Salarial para 2026
ResponderEliminarPara breve
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ResponderEliminarEfetivamente, a expressão usada pela Autora do artigo no CM não será a mais adequada. Embora para ela possa haver tal perceção de começo, na realidade não há nenhum começo, mas um intensificar, um aumentar, um incrementar... dos abusos, abusos cujo começo perde-se nas brumas dos tempos, mesmo estes em concreto.
ResponderEliminarMuito bem observado pelo Quim Porta.
Obrigado!
Os tribunais estão como estão por estarem a ser geridos por analfabeto em gestão. Tanto administrador a gerir comarcas que não vêem boi de gestão. Faz.me lembrar um candidato a uma câmara que tinha duas empresas e ambas estavam em processo de insolvência...como gerir uma câmara se não sabe gerir a sua própria empresa...?
ResponderEliminarCom a ajuda destes " doutores em direito" acabaram com o " direito" ao escrivão talvez pensado que escrivão de direito lhes ia tirar o seu canudo.. talvez tirando á noite... durante o horário de expediente em que sobrecarregam os seus colegas e hoje pisam lhes os pés...
Se pensassem um pouco até seriam mais bem sucedidos...mas preferem ser falados ou agir com prepotência.
Segundo reza a história só se arma em autoritário aquele que nada sabe da matéria que trata.
Tenho dito.
Nem sequer tinham possibilidades para estudar ou se estudaram não entraram para a faculdade porque á minha altura entrava quem sabia de quem tinha possibilidades para isso. Infelizmente o público está doente por pessoas que não tiveram alicerces.
Uma vez fui a uma formação e perguntou o formador qual foi a pessoa mais importante no mundo para o pessoal.
Tudo respondia...
Mário Soares.
Nelson Mandela....enfim entre outros.
Quando chegou a minha vez respondi a pessoa mais importante do mundo foi o meu pai...o formador...o seu pai... sim respondi.
Olhe os meus pais deram 5 licenciaturas a 5 filhos.
Nunca pediu nada a ninguém para nós pôr a estudar.
Estou a falar nos anos 1970 a 1985 ( fui o último) não concluído por ter ingressado no exército como oficial meliciano. Na altura não era um doutor era um REI mas nunca me pus em bicos de pés. Saí como tenente.... nunca mas nunca me senti superior a quem quer que seja. Houve situações em que bem me apetecia participar de um soldado mas nunca o fiz porque sabia o que se os meus pais passaram para me por a estudar também pensava o que estes sofriam para estar a servir o exército a ganhar...na altura 1.000,00 escudos ( hoje 5 euros)
Por estas e por outras é que me vou aos arames quando vejo um colega participar de outro apenas por responder a um e-mail para as defender.
Fica reconhecido o trabalho do articulista com total entrega e partilha, que é de louvar. ´
ResponderEliminarObrigada.
Contra os abusos e roubo de 2001 a 2005
ResponderEliminarContinuarei de baixa por igual periodo.
A realidade é essa sr. U. C. Coimbra. Os administradores querem ser magistrados á força então nada como fazer com que o barco se afunde. Vejo administradores com pasta que dentro devem levar roupa interior para quando se cagarem tirarem as cuecas e ir sem elas para não gastar dinheiro porque tem de recuperar o que tanto sofreram para tirar o curso na católica ou na independente...sim isso mesmo. Pobres diabos que quando estão por cima usam a técnica do agora fodete eu......
ResponderEliminarBebe menos
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ResponderEliminarTb acho que não voltaste a ser Rei-Tenente por culpa do maldito sistema.
Um desperdício.