Atualidade: Quando a lei é do mais forte, a democracia é dos fracos

      «A fotografia explodiu nas redes sociais. Nicolás Maduro, sentado, vendado, auscultadores nos ouvidos, colete à prova de bala – como um animal capturado. A imagem que os Estados Unidos decidiram mostrar ao mundo exibiu um homem completamente desarmado, controlado, reduzido a prisioneiro dentro de um avião militar americano. O uniforme militar tinha desaparecido. O poder tinha desaparecido. Restava apenas um homem à mercê de quem o capturou. Aquela fotografia não era prova de justiça. Era um troféu de guerra. Era prova de força bruta.

      Quando comandos americanos invadem um país soberano, arrancam o seu líder do quarto e o transportam para Miami, enquanto divulgam imagens que humilham, não estamos perante aplicação da lei. Estamos perante a lei do mais forte.

      O direito internacional, que deveria proteger as nações pequenas contra as maiores, revelou-se o que sempre foi: um conjunto de regras que os poderosos invocam quando lhes convém e violam quando lhes apetece. Maduro pode ter sido um ditador, mas a sua captura violou o princípio da soberania. E quando a soberania se esgota, o direito internacional desmorona-se para todos.

      Mas este problema não é apenas internacional. A mesma lógica atravessa fronteiras e entra-nos pela porta de casa. Internacionalmente, a lei do mais forte revela-se quando as potências ignoram tratados. Nacionalmente, revela-se quando os cidadãos, perante a ineficácia ou morosidade dos tribunais, substituem o Estado por quem promete resolver o que a lei não resolve.

      Em maio de 2025, chegou a Portugal uma empresa espanhola Anti Okupas. Uniformes pretos, boinas, ex-polícias contratados. Cobram para expulsar ocupantes ilegais das casas.

      Entram, retiram as pessoas à força, mudam fechaduras. Tudo filmado, tudo publicado nas redes sociais como troféu, com a mesma lógica da fotografia de Maduro: mostrar quem manda.

      O Ministério Público abriu investigação. Juristas chamaram-lhe um atentado ao Estado de Direito. Mas os clientes continuam a aparecer. Porquê?

      Porque, para muitos proprietários, a alternativa é ver a sua casa ocupada e ouvir o Estado dizer: "Espere. Um ano. Talvez mais." Quando o Estado não protege, o mercado aparece para vender proteção. E quem compra não se sente criminoso. Sente-se justificado. Sente-se abandonado. E pior: sente-se certo.

      O proprietário que corta a água e a luz à casa que lhe foi ocupada pode ser denunciado. O comerciante que tranca o ladrão até a polícia chegar pode ser investigado por sequestro. Quem reagiu por desespero passa a arguido. Quem iniciou a injustiça veste a pele de vítima. Porque o Estado não estava lá quando devia estar. E, quando aparece, aparece muitas vezes para punir quem se defendeu, não quem ofendeu.

      A diferença brutal entre o Capitólio e o Planalto mostra até onde isto pode ir.

      Em Washington, em janeiro de 2025, os atacantes do Congresso foram perdoados. Mais de mil e quinhentos. Todos. Trump concedeu clemência geral a todos os condenados e acusados do 6 de janeiro.

      No Brasil, no mesmo mês, os atacantes do Planalto foram condenados: trezentos e setenta e um com penas entre 3 e 17 anos e meio de prisão. A mesma cena – multidões a tentar derrubar o resultado de eleições. Desfechos opostos. Não porque a verdade fosse diferente. Porque o poder era outro. A justiça não foi igual para todos. Foi igual a quem mandava.

      E se fosse em Portugal? Se amanhã uma turba invadisse o Parlamento, quebrasse janelas, destruísse documentos, agredisse seguranças, o desfecho seria prisão ou perdão? A resposta honesta é desconfortável. Não dependeria de quem vencesse as eleições a seguir? Se quem instigou ganhasse, não se falaria em "manifestação exaltada", reconciliação, perdão? Se perdesse, não se exigiriam penas exemplares?

      Não seria isto transformar a democracia numa roleta russa judicial onde o resultado depende de quem segura a arma?

      As defesas do Estado de Direito exigem três coisas: independência, celeridade e coragem.

      Portugal tem, com todas as imperfeições, juízes independentes. Mas falta-lhe uma coisa essencial: celeridade. E sem celeridade, tudo o resto é teatro.

      De que serve um sistema judicial formalmente independente, se a decisão chega quando o crime já prescreveu, a vítima já desistiu, o agressor já fugiu ou o proprietário já perdeu a casa?

      Sem tempo, a justiça não é justiça. É arquivo.

      A captura de Maduro, os despejos dos Anti Okupas, os perdões de Trump em Washington e as condenações no Brasil são capítulos da mesma história: a substituição lenta, mas constante, do Estado de Direito pela lei do mais forte.

      Cada dia que um processo se arrasta, mais um cidadão desiste do tribunal e recorre à força.

      Cada porta arrombada por uma empresa privada, cada vídeo de humilhação partilhado como troféu, cada perdão coletivo concedido a quem atacou a própria democracia, é um prego discreto no caixão do Estado de Direito.

      A defesa da lei que vale para todos não é uma questão de direita ou de esquerda. É uma questão de civilização.

      Ou temos leis que se aplicam a todos, do mais poderoso ao mais frágil, ou temos apenas recomendações que os fortes ignoram quando lhes convém. E nesse mundo, não importa quem ganha as eleições. Importa quem tem os meios para as apagar.

      A pergunta não é se Maduro é um ditador, ou se os atacantes do Capitólio são patriotas ou criminosos. A pergunta é se aceitamos viver num mundo onde a justiça depende da força de quem a aplica.

      Porque, se aceitarmos, amanhã será mais um líder vendado num avião militar.

      Depois de amanhã, será um proprietário à porta de casa, rodeado de homens fardados que não são do Estado.

      E, um dia, será qualquer um de nós, à porta de um tribunal fechado, com um papel na mão e nenhuma resposta.

      Nesse dia, não haverá lei. Haverá apenas o mais forte. E o mais fraco. Como sempre aconteceu, antes da lei existir. E desta vez, se deixarmos chegar lá, já não haverá ninguém para nos salvar.»

      Fonte: reprodução do artigo de opinião assinado por João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, intitulado: "Quando a lei é do mais forte, a democracia é dos fracos" e publicado no Expresso.