A carreira trampolim

       Nesta última sexta-feira, saiu publicado no Diário da República um despacho de nomeação de um Oficial de Justiça para os “Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República”.

      Com tal nomeação, é publicada no Diário da República uma nota curricular, onde, entre outros aspetos, podemos ver o seu percurso profissional como Oficial de Justiça.

      A entrada na carreira de Oficial de Justiça está publicada em DR de 28-12-2000, portanto, podemos afirmar que iniciou funções no ano de 2001.

      Após esse início de funções, passados 8 anos, em 2009, inicia uma comissão de serviço na PGR, regressando aos tribunais após 11 anos, no ano de 2020, para exercer funções administrativas durante quase 3 anos no âmbito das funções da Gestão da Comarca, voltando a partir, em 2023, para nova comissão de serviço externa até ao presente.

      O Oficial de justiça em questão está, portanto, com 26 anos de antiguidade na carreira, tendo trabalhado efetivamente em unidades de processos durante 8 anos.

      Curiosamente, esses escassos oito anos em funções de Oficial de Justiça, foram especialmente movimentados: as colocações passaram por Cascais, Angra do Heroísmo, Pombal e, em Lisboa, no MP da Família e Menores e, por fim, no Tribunal Marítimo.

      E, claro está, em 2023, foi promovido à extinta categoria de "Adjunto".

      A nossa referência a este caso não possui qualquer tipo de avaliação ou crítica pessoal, apenas aqui nos serve como apresentação de um caso, que não é raro, de Oficiais de Justiça que, na prática, não o são, por estarem afastados da carreira e afastados durante muito tempo, pulando de comissão de serviço em comissão de serviço, apesar de contarem sempre para os números totais da carreira e apesar de, eventual e pontualmente, poderem fazer um intervalo (mera pausa) entre comissões de serviço, totalmente provisórias, junto dos tribunais.

      Insistimos: não estamos a avaliar absolutamente nada no caso concreto relatado, não nos interessam os casos pessoais, mas apenas os casos gerais da carreira e, por isso, esta publicação em Diário da República aqui apenas nos serve de ilustração para situações especiais que existem no mundo dos Oficiais de Justiça.

      E reiteramos ainda que sempre aqui afirmamos que o facto dos Oficiais de Justiça serem muito frequentemente requisitados para o exercício de outras funções noutros organismos deve ser motivo de orgulho geral para todos os Oficiais de Justiça, porque é um sinal muito claro da qualidade das pessoas que integram esta carreira, embora, infelizmente, tendam a sair para poderem ser melhor e mais reconhecidas e também, claro está, mais adequadamente pagas.

      Fonte: "Diário da República".