O galopante fracasso total de tantos governos cuja denúncia se impõe por quem está no terreno

      Na semana passada, o Jornal de Notícias publicava o seguinte título de notícia: “Tribunais do Algarve com ratos e baratas, mas sem magistrados e funcionários”.

      E em subtítulo constava assim: “Os tribunais algarvios têm ratos, baratas e infiltrações, mas não dispõem de magistrados, nem de funcionários judiciais”, complementando para o facto da “capacidade do Ministério Público para servir a população do Algarve” estar “gravemente comprometida”.

      Esta notícia emerge de mais um plenário de magistrados do Ministério Público que vêm ocorrendo por todo o país e que, desta vez, ocorreu em Faro.

      «As condições materiais dos tribunais algarvios são preocupantes. Em vários edifícios, chove nos gabinetes, o mobiliário é inadequado e os computadores não respondem às necessidades mínimas de trabalho.

      Em Albufeira, a presença de ratos e baratas é recorrente e as infiltrações no arquivo deixam processos ensopados, comprometendo a preservação da prova e a própria continuidade dos procedimentos. Neste tribunal, não existe qualquer controlo de segurança à entrada, não sendo feita revista a quem ali acede», denuncia o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

      Já em Loulé, acusa o sindicato, “as baratas não dão descanso e já foi reportada a presença de ratazanas”, enquanto nos tribunais de Lagos e Portimão “há gabinetes sem ar condicionado, equipamentos informáticos obsoletos e infiltrações que afetam o normal funcionamento dos serviços”.

      “Em Tavira e Silves não existem pórticos nem qualquer sistema de controlo de acessos, permitindo a circulação livre de pessoas até aos gabinetes dos magistrados”, acrescenta o SMMP.

      No que diz respeito aos recursos humanos, diz assim o sindicato:

      «A única comarca do Algarve, que abrange os 16 municípios do distrito, vive uma disfunção estrutural que se agrava ano após ano. Apesar da sua dimensão, os recursos não acompanham as necessidades: os juízos centrais cível, criminal, de família e menores e de instrução criminal, sediados em Faro, têm jurisdição sobre oito municípios, mas operam muito abaixo do que seria exigível para garantir um funcionamento minimamente eficaz da justiça.»

      O SMMP prossegue o relato das disfuncionalidades dos recursos humanos na Comarca de Faro, com alguns exemplos como este: «Em alguns casos, os inquéritos referentes aos meses de verão – tradicionalmente o período de maior carga criminal no Algarve – ainda nem sequer foram registados, revelando um atraso estrutural que se arrasta e se acumula».

      E se as participações do verão ainda nem sequer foram registadas, isto significa que os Oficiais de Justiça que ali laboram, simplesmente não são capazes de o fazer, estando esse atraso inicial, e apenas inicial, já a caminho de perfazer um ano e, mesmo depois de ocorrer esse impulso inicial, os processos voltam, necessariamente, a parar novamente, arrastando-se por meses e meses sem que se mova uma palha, ou uma folha, ou um clique.

      E isto acontece naquela Comarca, mas não só, acontece por todo o país e é por isso que o SMMP, perante este cenário, exige uma intervenção urgente, que, desde logo, inclua o reforço de quadros, a reposição de vagas, a melhoria das condições de trabalho e a implementação de medidas de segurança adequadas, porque, “sem uma resposta imediata, a capacidade do Ministério Público para servir a população do Algarve continuará gravemente comprometida”.

      “Gravemente comprometida” está a ação do Ministério Público por todo o país, não cumprindo o seu desígnio com a necessária prontidão, defraudando os cidadãos, deixando as comunidades ao deus-dará e, com isso, deteriorando o Estado de Direito a níveis nunca anteriormente vistos, assim permitindo a ascensão de outras forças, ressuscitadas do antigo tempo das trevas.

      Fonte: “Jornalde Notícias”.