A Associação para Oficiais de Justiça que a maioria desconhece

      A muito desconhecida Associação de Solidariedade Social "Casa do Funcionário de Justiça", é uma associação que, para os Oficiais de Justiça, para além de desconhecida, se arrasta no tempo sem que se vejam e apalpem frutos maduros que se possam degustar em linha com os seus princípios fundadores.

      Esta associação, com duas décadas de existência, ainda não alcançou o seu objetivo principal que esteve na origem da sua criação e, também por esse motivo, existe tal desconhecimento generalizado.

      Lê-se assim nos princípios fundadores apresentados publicamente em 2007:

      «Constitui fim principal da Casa do Funcionário de Justiça a proteção dos seus sócios e respetivos cônjuges, na velhice e na invalidez, o apoio aos familiares dos seus sócios em caso de morte destes, o apoio aos descendentes dos sócios, desde que menores de 18 anos, e o desenvolvimento de atividades de carácter científico e cultural, bem como o apoio aos interesses sociais e profissionais dos oficiais de justiça.»

      E dizia ainda assim:

      «Para a prossecução dos seus fins principais, a Casa do Funcionário de Justiça propõe-se criar e manter lar de idosos, centro de dia, centro de convívio, apoio domiciliário, creche, jardim-de-infância e ATL, habitação temporária a sócios que por desempenho das suas funções estejam deslocados da sua área de residência, assistência na doença e promover a valorização profissional e sócio-cultural.»

      Passados todos estes anos, esta associação conseguiu concluir a instalação, na antiga sede do SFJ, de seis quartos, uma cozinha e a construção de um terceiro quarto de banho.

      É pouco e é mais pouco ainda quando se constata que a utilização dada a esses quartos se desvia do objetivo principal da associação, uma vez que a utilização dos quartos tem servido para acomodar dirigentes sindicais do SFJ que ali pernoitam, especialmente o anterior presidente do SFJ.

      Também de acordo com a informação veiculada pelo Conselho de Administração no Relatório de Atividades do ano passado, as instalações foram ainda disponibilizadas, “muito pontualmente” a outros “associados do SFJ que, por motivos diversos, necessitaram de se deslocar a Lisboa”.

      Quer isto dizer que os tais seis quartos têm tido uma utilização quase exclusiva para acomodar dirigentes do SFJ e só “muito pontualmente” outros associados do SFJ.

      Portanto, sócios da associação, apoiados na velhice e invalidez ou familiares: nada.

      Lar de idosos, centro de dia, centro de convívio, apoio domiciliário, creche, jardim-de-infância ou ATL: nada também.

      Esta associação nasce dez anos depois da criação da associação "Casa do Juiz", tentando imitá-la, o que foi, e é, uma excelente iniciativa, no entanto, passados 20 anos, vemos como a outra associação alcançou, com muito êxito, os objetivos traçados, desde logo com extraordinárias instalações, enquanto que esta não sai da cepa-torta, não tendo atingido praticamente nada.

      Sem dúvida que a comparação não pode ser feita, assim, lado a lado, mas, convenhamos, vinte anos é muito tempo para apenas isto.

      E vem isto a propósito do anúncio ontem colocado na página do SFJ da assembleia geral da Associação marcada para o próximo dia 29 de abril, com divulgação do relatório de atividades de 2025, relatório que vem acompanhado da contabilidade desse ano. Valha-nos a transparência!

      Fontes: “Anúncio(extrato) nº. 3856/2007 (publicado no DR II Série de 22 de junho de 2007, Parte J, página 17711) da constituição da Associação.” e “Anúncio da Assembleia Geral de 29ABR2026”.