Os deuses devem estar loucos

      Sim, o título do artigo de hoje corresponde ao título de um antigo filme dos anos 80 do século passado. O filme ficciona um acontecimento com uma tribo isolada da civilização que um dia vê passar um pequeno avião no céu, para eles uma divindade voadora, do qual cai uma garrafa de Coca-cola, coisa desconhecida que consideram divina e que acaba por alterar o sossego da tribo.

      Escolhemos este mesmo título pela semelhança do tema de hoje. Se daquela divindade voadora chegou àquele povo o objeto divino, da nossa Assembleia da República chegou-nos ontem, no Diário da República, uma Resolução votada pela maioria dos deputados que denota perfeitamente a sua inutilidade pela falta de compreensão daquelas “divindades” lá de cima, da realidade do mundo da Justiça cá de baixo.

      A Assembleia da República aprovou, no passado 10 de abril, uma Resolução na qual pede ao Governo que assegure o funcionamento dos tribunais e dos serviços do Ministério Público de uma, e só uma, das 23 comarcas do país.

      A Resolução da Assembleia da República é a 87/2026, de 27 de abril, ontem publicada em Diário da República.

      Como é sabido, a Resolução é uma simples recomendação ao Governo e este não está obrigado a nada, pelo que pedir para que o Governo resolva os problemas daquela comarca ou de outra qualquer, ou de todas, é perfeitamente indiferente.

      O primeiro número da Resolução impetra o Governo a que:

      «Proceda, com carácter de urgência, ao levantamento exaustivo das necessidades de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça e demais trabalhadores judiciais na comarca de Portalegre, tornando públicos os respetivos resultados.»

      Ou seja, para começar, um “levantamento exaustivo”, talvez com a constituição de um grupo de trabalho, a realização de algumas reuniões técnicas para a elaboração de um relatório, que, claro, deve ser discreto e politicamente correto porque é para ser tornado público.

      E depois do relatório o que vai fazer o Governo? Nada! De acordo com os deputados que constituem esta Assembleia da República, o Governo deveria promover, “junto do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público e com respeito pela autonomia dos órgãos constitucional e legalmente competentes”, as diligências necessárias à resolução dos problemas que se hão de identificar, mas que já se conhecem, tais como:

      «.a) As diligências adequadas ao preenchimento dos lugares atualmente vagos na Comarca de Portalegre, mediante a criação das condições administrativas e orçamentais necessárias e

      .b) A avaliação e efetivação da necessidade de reforço temporário dos meios humanos da Comarca de Portalegre, sempre que se verifiquem níveis de pendência ou atrasos superiores aos indicadores nacionais mais recentes.»

      Vejam bem: preenchimento de lugares de magistrados judiciais e do Ministério Público, mais nada. Parece que não faz falta mais ninguém.

      Curiosamente, os deputados da Assembleia da República já adivinham as conclusões do tal levantamento exaustivo e delas não vai constar a falta de nenhum Oficial de Justiça, porque, naquela Comarca devem abundar e até sobrar.

      Para além da falta de recursos humanos apenas nas magistraturas, os deputados também querem que o Governo “avalie, com prioridade, a adequação da atual organização judiciária da Comarca de Portalegre, designadamente quanto à existência ou necessidade de resposta especializada nas áreas de família e menores e de juízo de instrução criminal, promovendo, se necessário, as respetivas iniciativas legislativas, ao abrigo do artigo 165.º da Constituição, ou administrativas legalmente previstas.” Ou seja, que se leve a cabo uma mini-reorganização judiciária naquelas bandas.

      Depois deverá ser definido “um plano calendarizado para a reabilitação e normalização das instalações judiciais na Comarca de Portalegre, assegurando condições condignas de funcionamento e de atendimento ao público, incluindo intervenção nas situações de degradação material identificadas”.

      Deverá ser também garantida “a dotação adequada de meios técnicos e informáticos, assegurando a plena operacionalidade das plataformas digitais e evitando constrangimentos que agravem a morosidade processual.”

      E por fim, termina a Resolução, que seja apresentada à “Assembleia da República, no prazo de 90 dias, um relatório detalhado sobre o estado dos tribunais do distrito de Portalegre, incluindo número de magistrados em efetividade de funções, lugares vagos, pendências processuais por área, estado das instalações e medidas corretivas previstas.”

      Como bem se vê, a Comarca vai ficar um brinquinho e vai ser a inveja do país inteiro, desde logo a inveja dos Oficiais de Justiça que vão todos querer ser movimentados para lá para ocupar todos os lugares que as entidades mencionadas na Resolução vão disponibilizar para suprir a carência de Oficiais de Justiça.

      Vejam bem a sorte dos Oficiais de Justiça: para além deste Governo, têm ainda o azar de ver acrescido um Parlamento assim.

      Nem em Bruxelas os Oficiais de Justiça se safam, por mais queixinhas que ali façam, a não ser que se façam realmente à vida, pois crescidos e de maioridade já são, só lhes faltando agir como tal.

      Fonte: “Resolução da Assembleia da República 87/2026 de 27ABR”.