Regina foi a Bruxelas queixar-se das suas negociações com o Governo

      A presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Regina Soares, que é quem agora assina os novos acordos com o Governo e quem permite a postergação dos problemas pré-existentes, esteve esta semana em Bruxelas queixando-se do Governo com quem negoceia e assina acordos. E também se vai queixando nas páginas do Correio da Manhã.

      À mesa das negociações com o Governo tem uma postura diferente daquela imagem que transmite sem a presença de elementos do Governo.

      Quando está com o Governo colabora e cede, quando está fora da alçada do Governo transforma-se em sindicalista.

      Esta dualidade de imagem e atuação vai confundindo e também iludindo os Oficiais de Justiça que desejam que a presidente do SFJ seja sindicalista sempre e não só nas páginas do Correio da Manhã, nem, muito menos, em Bruxelas, mas em Lisboa, quando se senta com o Governo no Ministério das Finanças ou no Ministério da Justiça.


      No vídeo que segue, pode ver a intervenção no Parlamento Europeu, onde Regina se queixa da falta de cerca de 1900 Oficiais de Justiça nos tribunais, da falta de revisão do Estatuto com 27 anos, queixando-se ainda das condições de trabalho, com falta de meios, de equipamentos e de recursos humanos, acabando a criticar a negociação coletiva que, apesar de existir formalmente, continua frequentemente bloqueada por argumentos de natureza orçamental.


      A presença do SFJ no Parlamento Europeu partiu da eurodeputada portuguesa Catarina Martins (BE) que reuniu em Bruxelas diversos sindicatos portugueses de vários setores, para que se discutisse o futuro da contratação coletiva, o papel do sindicalismo e os desafios crescentes no mundo do trabalho.

      Ao longo de dois dias, o Parlamento Europeu foi palco de uma reflexão alargada sobre direitos laborais, negociação coletiva e novas formas de precariedade, num momento em que vários países europeus enfrentam pressões reformistas que, segundo os participantes, ameaçam comprometer conquistas históricas dos trabalhadores.

      No dia 22 de abril, após uma visita ao Parlamento Europeu e uma apresentação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, os representantes sindicais assistiram à iniciativa “Playbook for a Better World of Work”, onde foram apresentados exemplos concretos de vitórias sindicais em vários países europeus.

      Em destaque estiveram a semana de quatro dias no Reino Unido, o combate ao “dumping” social na Dinamarca, a proteção dos trabalhadores tarefeiros da Glovo em Espanha e a experiência da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa.

     Já a manhã do dia 23 de abril foi dedicada a uma conversa mais ampla entre os sindicatos portugueses sobre os desafios presentes e futuros do sindicalismo. A automação, a digitalização, a inteligência artificial e os seus efeitos no emprego estiveram no centro da discussão, a par da representatividade sindical nas mesas de negociação e da contestação ao pacote laboral atualmente em debate em Portugal.

      Como não podia deixar de ser, do encontro de Bruxelas saiu uma mensagem nítida: setores diferentes, preocupações convergentes e uma linha vermelha comum: não aceitar qualquer recuo nos direitos conquistados.

      Ainda bem que a presidente do SFJ esteve presente neste encontro com outros sindicatos, pois tal presença pode-lhe aportar conhecimento sobre a postura de outros sindicatos em relação aos seus representados, podendo vir a ter outra postura quando se senta à mesa com o Governo.


      Fontes: “SFJ Info #1” e “SFJ Info #2”.

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