“Não há folga para alguém ficar doente, não há folga para nada. Temos sempre de encontrar soluções criativas para suprir as necessidades”

      Em entrevista ao jornal “O Mirante”, a juiz presidente da Comarca de Lisboa Norte, que agrega os tribunais de Loures, Vila Franca de Xira, Alenquer, Torres Vedras, Lourinhã e Cadaval, esclarece alguns dos problemas da Comarca, respondendo às questões colocadas.

      Vamos a seguir reproduzir a entrevista, nas partes que julgamos mais relevantes para este artigo.

      O Mirante – Vários tribunais da Comarca aparentam ter menos vigilância que o adequado. Sente-se segura em vir trabalhar?

      Presidente – Esse é um tema permanente. Em Loures conseguimos ter os mínimos de segurança, e quando há a sinalização de algum processo que envolva maior risco os juízes solicitam a presença de maior apoio policial. Mas isso não cobre tudo porque há sempre situações de perigo que não são antecipáveis. O ideal era termos uma força policial em permanência no edifício. Mas há algumas situações de risco, temos edifícios sem qualquer segurança, como Torres Vedras. Também não temos nenhum vigilante no tribunal da Lourinhã…

      O Mirante – Temos feito várias notícias sobre as más condições dos tribunais de Vila Franca de Xira e de Loures. Já recebeu respostas de Lisboa sobre o estado em que vocês trabalham?

      Presidente – Ainda não, mas não largamos este assunto, quer em Loures quer em Vila Franca de Xira. O presidente da Câmara de Loures, por exemplo, já conhece o estado do nosso tribunal e está sensibilizado para isso, comprometeu-se a colaborar e suportar o valor das obras que este edifício precisa e estamos agora na fase de ultimar o projeto. Quero acreditar que vamos ter aqui obras de requalificação em breve neste edifício.

      Em Vila Franca de Xira há a promessa da construção de um novo tribunal, mas até lá não podemos esquecer o palácio da justiça nem as outras secções que funcionam em condições muito más. É um desafio imenso que às vezes nos tira a respiração, mas não posso desanimar.

      Neste momento, o palácio da justiça de Vila Franca de Xira é um dos principais problemas que temos. Curiosamente, o próprio palácio nem é o que oferece piores condições, mesmo com salas de audiências em contentores no meio do jardim.

      Em piores condições estão os juízes e funcionários no edifício ao lado, dos juízos de trabalho, e ninguém fala deles. O sítio onde trabalham não é um bunker, chamam-lhe um aquário.

      Os gabinetes dão diretamente para a rua e têm um vidro fosco em que de dentro para fora é possível ver. É revoltante ver a forma como o Estado obriga estes profissionais a trabalhar nessa secção, que não tem o mínimo de condições.

      Já pedi uma audiência ao presidente da câmara de Vila Franca de Xira para lhe dizer isto mesmo. Nada aconteceu naquele edifício nos últimos 15 anos.

      O Mirante – Não tem medo de fazer ouvir a sua voz e de reivindicar?

      Presidente – Muita gente já deve estar pelos cabelos com os ofícios que estou sempre a enviar sobre estes assuntos (risos), mas enquanto estiver em funções isto não me vai dar descanso e não me vou calar.

      O Mirante – Tem noção que é uma posição polémica?

      Presidente – Que há colegas que dizem que não devia ser tão vocal quanto ao assunto... Sim, mas esta é a minha função. Eu estou presidente da Comarca, mas sou juiz. Se deixar de ser útil nesta função regresso ao meu papel. Mas a verdade é esta: quem não reclama, quem não se faz ouvir, não vê um problema resolvido. Temos avançado em algumas coisas e temos esperança que outros problemas se resolvam, entretanto.

      O Mirante – Tem vergonha do estado a que chegou o tribunal de Vila Franca de Xira?

      Presidente – Claro que sim. Só nos deve envergonhar este desinvestimento nas condições em que estes órgãos de soberania e justiça funcionam. Mas não é o único. Veja o estado em que está o tribunal do Cadaval. Após a reforma passou a ser juízo de proximidade. Uma terra que há séculos tem tribunal. E no próximo inverno, se não forem feitas obras urgentes, vai ter de fechar. Tem um único funcionário em permanência e quando chove cai água em cascata numa parede atrás dele…

      O Mirante – Depois de anos de promessas, avanços e recuos, é desta que acredita que Vila Franca de Xira terá um novo tribunal?

      Presidente – Tenho essa esperança. Gostava que o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira fizesse o mesmo que o presidente de Loures e pudesse encontrar uma solução para requalificar o atual palácio da justiça. O presidente de Vila Franca de Xira tem dado um contributo muito expressivo e o empenho dele na construção do novo tribunal é inegável, mas gostava que olhasse também para o edifício atual e nos ajudasse a requalificar o edifício, que tem muito valor no património da cidade. Independentemente do novo Palácio da Justiça surgir ou não no campo da Armada, devia-se requalificar o atual tribunal. É preciso garantir condições às pessoas que ali prestam serviço. Não posso dizer que batemos no fundo no que toca ao edificado, mas temos alguns edifícios em que sim, estão sem condições para que se trabalhe neles. E isso é quase como bater no fundo. Estamos a trabalhar para os poder melhorar, mas não depende apenas de nós aqui na Comarca.

      O Mirante – Quando ouve alguém dizer-lhe que vão fazer uma operação cosmética no atual Palácio da Justiça, por exemplo, substituindo os contentores velhos por outros, isso para si não é uma solução?

      Presidente – Incomoda-me verdadeiramente essa ideia.

      O Mirante – Têm metade dos funcionários judiciais que precisam?

      Presidente – Sim, um problema de quadros e os que existem estão desfasados das necessidades.

      O Mirante – Concorda com a reorganização do mapa judiciário?

      Presidente – Sou completamente a favor desta orgânica atual. Já é difícil gerir as comarcas estando agregadas quanto mais se estivessem separadas. Apesar de ser uma organização que a nível nacional tem alguns problemas, como as características diferentes e dimensões distintas das várias comarcas, continua a ser uma boa solução.

      O Mirante – O que é que lhe causa angústia na Justiça e o que é que deveria ser prioritário resolver?

      Presidente – Há acertos a fazer ao nível legislativo, mas, a meu ver, não é preciso uma reforma muito expressiva da justiça. É preciso é dar condições para que as normas que estão atualmente em vigor sejam efetivamente aplicadas.

      Precisamos muito de investimento na justiça. Precisamos que a tecnologia acompanhe as nossas necessidades, que os recursos humanos suportem um funcionamento ágil, moderno e eficaz do sistema. Esses são os meios em que se deve investir, obviamente também no edificado, porque atingimos condições que são vergonhosas.

      Perante todos estes desafios a nossa equipa faz milagres todos os dias, produzindo trabalho em condições que não são boas e muitas vezes com computadores que não funcionam.

      Veja-se a gestão dos recursos humanos: não há folga para alguém ficar doente, não há folga para nada. Temos sempre de encontrar soluções criativas para suprir as necessidades. Há muito amor à camisola. É a única forma de manter o funcionamento do serviço.»

      Fonte: reprodução parcial do artigo publicado no “O Mirante”.