Os Sexagenários Palácios da Justiça

      Nos anos 60 do século passado, ainda antes da Revolução do 25 de Abril, Portugal viveu uma outra verdadeira revolução na área da justiça, com a construção, de raiz, de muitos tribunais pelo país fora

      A ditadura promoveu uma política notável de obras públicas, que incluiu a construção de edifícios judicial-administrativos imponentes (Palácios de Justiça) que tinham como objetivo projetar uma imagem de soberania e de solidez, albergando não só os tribunais, mas também outros serviços da justiça; uma verdadeira casa da justiça.

      Com uma arquitetura imponente, pretendia-se transmitir a autoridade do Estado e, para tal, os edifícios eram planeados para terem localizações centrais nas localidades.

      Tais edifícios, ainda hoje estão a ser plenamente utilizados, como é o caso que hoje destacamos, do Palácio da Justiça de Ovar. E porquê este? Porque amanhã, 24JUN, vai comemorar os seus 60 anos redondos.

      O Tribunal Judicial de Ovar foi inaugurado no dia 24 de junho de 1966 e este seu 60.º aniversário não vai passar em branco, por se tratar de uma data simbólica para uma instituição que tem desempenhado um papel central na administração da justiça no concelho e na região.

      Para assinalar a efeméride, a comemoração, a partir das 15H00, vai reunir magistrados, Oficiais de Justiça, advogados, autarcas e diversas entidades locais, numa oportunidade para recordar as seis décadas deste serviço público no concelho de Ovar.

      Ao longo destes 60 anos, o Tribunal de Ovar acompanhou profundas transformações sociais, económicas e legislativas, mantendo-se como uma das instituições fundamentais da vida das populações locais.

      Milhares de processos, decisões e cidadãos passaram pelas suas instalações, num trabalho quase sempre discreto, mas essencial para o funcionamento do Estado de Direito.

      A história do Tribunal confunde-se, em muitos momentos, com a própria história contemporânea do concelho, tendo acompanhado o crescimento de Ovar, as alterações administrativas da justiça portuguesa e a modernização dos serviços judiciais.

      As comemorações de amanhã servem, não só para o aniversário do edifício, mas, igualmente, para homenagear magistrados e Oficiais de Justiça e tantos outros que, ao longo destas últimas décadas, contribuíram para o prestígio e funcionamento da instituição.

      Sessenta anos depois da sua inauguração, o Tribunal Judicial de Ovar continua a afirmar-se como uma referência na administração da justiça, preservando a sua missão de garantir os direitos dos cidadãos e a aplicação da lei.

      Projetado pelo arquiteto Januário Godinho, natural de Válega (Ovar), este edifício constitui um importante testemunho da arquitetura portuguesa do século XX. Reconhecido pela qualidade e inovação da sua obra, Januário Godinho deixou uma marca significativa no panorama arquitetónico nacional.

      A fachada destaca-se pelos seus seis painéis cerâmicos, criados pelo artista Jorge Barradas, uma referência incontornável da arte portuguesa. Estas obras conferem ao edifício um elevado valor artístico e cultural, enriquecendo a sua presença no espaço urbano.

      Entre os painéis, merece especial atenção “Cantigas do Mar”, uma composição que evoca as antigas tradições piscatórias da região. Através de uma linguagem artística expressiva, a obra homenageia a estreita ligação das comunidades locais ao mar e preserva a memória de atividades que marcaram a identidade de Ovar ao longo de gerações.

      Mas se nos referíamos às grandiosas e incontornáveis obras públicas encetadas nos anos 60 do século passado – e não foram só tribunais; por exemplo, a Ponte 25 de Abril, sobre o Tejo (inicialmente denominada Ponte Salazar), é mais um caso e faz este ano, em agosto, também 60 anos –, convém notar que esse propósito de grandiosidade era cópia – retardada – daquilo que sucedia noutras ditaduras europeias, mesmo naquelas que, por essa altura, até já haviam caído, estando a caseira já quase a cair. De todos modos, a obra ficou e o edificado, apesar de antigo e descuidado, ainda hoje é apreciado.

      E, já agora, convém saber, ou não esquecer, que, em paralelo com o edificado, o Estado Novo estruturou o sistema judicial para garantir o controlo político e reprimir a oposição e, nesse tenebroso desígnio, destacam-se duas tipologias de tribunais: os Tribunais Militares Especiais (1926-1945), instituídos logo após o golpe de 28 de maio de 1926, que servia para julgamento de crimes políticos, e os tribunais que se seguiram, os Tribunais Plenários (1945-1974), criados após o fim da Segunda Guerra Mundial, tribunais estes que funcionaram em Lisboa e no Porto. Eram essencialmente instrumentos de justiça política (cobertos pela repressão da Polícia Política PIDE), sendo compostos por juízes de nomeação governamental.

      Os Tribunais Plenários são dos aspetos mais intencionalmente esquecidos da Revolução e da ditadura militar de 1926 e que levou à instalação do Estado Novo e do Salazarismo em Portugal. Tão esquecido que até os juízes desses tribunais acabaram transitando, tranquilos, para a democracia, e muitos chegaram aos pontos mais altos da magistratura nacional, nunca sendo responsabilizados pelos seus atos.

      Os Tribunais Plenários destinavam-se a julgar acusações e delações contra a segurança do Estado e, ainda, processos de liberdade de imprensa, não apenas circunscritos a matéria editada em jornais e revistas, mas também em livros e outras publicações.

      O pós-guerra (II Grande Guerra), levou Salazar a procurar um novo rosto político para o Estado e, para tal, fez uma operação de cosmética jurídica. Em 20 de Outubro de 1945 acabaram os tribunais militares especiais que deram lugar aos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Dois dias depois da institucionalização, outro decreto-lei atribuía à PIDE a exclusiva competência para a instrução dos processos. Ou seja, eram tribunais da PIDE que continuava a recorrer aos mesmos métodos e a aperfeiçoá-los para extorquir e forjar confissões.

      Para completar a aliança da justiça com a polícia política, haviam sido, igualmente, decretadas medidas de segurança, que a PIDE (por sua iniciativa ou através do Ministério do Interior) propunha, os tribunais plenários deferiam, a PIDE, a seguir, executava e prorrogava arbitrariamente.

      Veja-se bem: mais de 90 por cento das testemunhas nos processos são pides. Para a defesa dos arguidos, os advogados também indicavam como testemunhas de defesa os inspetores, chefes de brigada e agentes da PIDE que haviam feito a investigação. Todavia, nunca compareciam no julgamento, sob a alegação de estarem ausentes em serviço urgente.

      As audiências eram, praticamente, vedadas ao público. Antes de começar o julgamento, nos lugares da sala do plenário sentavam-se elementos da PIDE. A pretexto da lotação estar esgotada, a PSP, à porta, impedia o acesso a familiares, amigos e jornalistas.

      Centenas de advogados se insurgiram contra o funcionamento dos tribunais plenários e a atuação da PIDE.

      Está ainda por escrever e publicar a história pormenorizada dos tribunais plenários, um dos mais tenebrosos mecanismos repressivos do salazarismo.

      Durante quase três décadas, elevado número de juízes, agentes do Ministério Público e quadros da PIDE mantiveram uma colaboração recíproca. Essa cumplicidade de magistrados com a polícia política ficou denunciada em páginas vigorosas de Aquilino Ribeiro, na obra Quando os Lobos Uivam, apreendido pela PIDE e objeto de processo instaurado ao escritor.

      "É uma peça memorável, que honra a advocacia portuguesa", escreveu Mário Soares, a propósito da notável defesa de Aquilino feita pelo advogado Heliodoro Caldeira, ao desmontar o processo.

      Outros advogados também deixaram testemunhos impressionantes acerca daqueles tribunais e da conduta de magistrados que os integravam.

      "No Plenário de Lisboa", escreveu Alexandre Babo, "muitas vezes os réus foram espancados pelos agentes da PIDE durante os julgamentos e arrancados dali à força, quando exigiam apresentar as suas razões. E isto com a aquiescência dos juízes que constituíam o tribunal."

      Fontes: “Ovar News” e “Blogue História de Portugal”.