E tudo espremido dá nisto

      Na passada quarta-feira, 01JUL, houve mais uma "reunião técnica" dos dois sindicatos (SFJ e SOJ) no Ministério das Finanças, contando com a presença, por parte do Governo, com dois secretários de Estado e da diretora da DGAJ.

      Na nota sindical do SFJ diz-se que a reunião tinha como objetivo a continuação da "revisão estatutária, nomeadamente a avaliação e mérito e progressões, para além de outras matérias fulcrais como a contagem de tempo de serviço e a correção de diversas situações e injustiças." Porém, diz o SFJ, "não foi isso que aconteceu; foram trazidos para a mesa dois temas distintos – a execução da decisão do Tribunal Constitucional sobre a reconstituição da carreira e a situação dos “eventuais” – que ocuparam quase toda a reunião. A apresentação de propostas concretas sobre as matérias estatutárias foi remetida para a próxima reunião, marcada para 20 de julho."

      E continua assim a informação sindical: "Na prática, foram o cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional e a situação dos “eventuais”, que ocupou a quase totalidade da reunião, para as quais também não foi apresentada uma proposta de solução, tendo o Governo solicitado contributos aos sindicatos relativamente à execução daquela decisão."

      Portanto, na prática, o que é que saiu desta reunião?

      Nada!

      Quanto às correções, que chegaram a ser linha vermelha para prosseguir com as negociações técnicas: nada! Quanto às negociações técnicas estatutárias: também nada!

      Esta reunião serviu apenas para um debate sobre um assunto que já está decidido e que não carece de nenhum debate nem de nenhuma negociação, apenas carece de implementação; de cumprimento.

      "Estas duas matérias pouco ou nada têm de cariz negocial: uma já tem decisão – o acórdão do Tribunal Constitucional – e a outra encontra-se a ser dirimida nos tribunais", refere o SFJ, sem prejuízo de, a todo o momento, o Ministério da Justiça, querendo, avançar com uma solução satisfatória que leve os autores à desistência das ações.

      Esta reunião é mais uma prova de que o Governo continua a gozar com os Oficiais de Justiça.

      Os sindicatos representativos da carreira já têm provas suficientes de como o Governo passa o tempo todo a engonhar e a aldrabar e esta reunião é mais uma e a última prova disso mesmo.

      E, no entanto, apesar de tudo, o SFJ continua a afirmar coisas assim: "O SFJ valoriza o caminho do diálogo", sem deixar de notar que "não pode deixar de assinalar que o tempo de espera já vai longo demais e que é chegado o momento de avançar, com celeridade, para a discussão das matérias em falta."

      E diz ainda:

      "Causou, aliás, alguma estranheza ao SFJ que se tivesse dedicado o espaço integral de uma reunião convocada no âmbito da revisão estatutária a matérias que já vêm sendo, há meses, acompanhadas e reivindicadas pelo sindicato, as quais podem e devem ser resolvidas paralelamente."

      "Estranheza" diz o SFJ, quando este procedimento por parte do Governo não é nada estranho e já se verificou noutras reuniões, seja desta ou doutras carreiras.

      Por isso, não basta vir dizer aos Oficiais de Justiça que as reuniões com o Governo são uma perda de tempo, portanto, uma aldrabice, e, ao mesmo tempo, dizer aos Oficiais de Justiça, sem quaisquer consequências, que "o tempo urge. Por isso, o Governo tem de corrigir urgentemente as múltiplas injustiças", alegando que "a paciência dos trabalhadores não é ad aeternum e aproxima-se do limite."

      O SFJ não pode vir dizer aos Oficiais de Justiça que a sua paciência ainda não atingiu o limite, porque isso não é verdade, porque o tal limite já foi há muito ultrapassado e é por isso mesmo que se verifica uma desistência, uma desilusão e um deixa-andar que é típico dos pós-limites. O limite da paciência que ainda não foi ultrapassado será o do SFJ, e dos Oficiais de Justiça que o compõem em todos os seus níveis, mas não propriamente dos Oficiais de Justiça no seu todo.

      E em termos de paciência é o próprio SFJ que deixa a seguinte nota: "O Governo havia afirmado que a correção destas injustiças, nomeadamente as injustiças decorrentes dos reposicionamentos remuneratórios, seria tratada neste momento negocial."

      Portanto, depois de todas essas considerações e omissões, o SFJ conclui assim:

      "Exigimos, por isso, propostas e respostas concretas na próxima reunião de 20JUL, e a retificação urgente das injustiças que afetam a classe."

      Portanto, fica provado que o limite da paciência do SFJ é bem elástico e, por isso, extensível, prorrogável e mesmo ad aeternum, indo mesmo para além do dia 20JUL, porque a nota informativa, embora aponta a 20JUL, também já aponta para setembro.

      E como se tudo isto não fosse suficiente, acresce ainda o SFJ que aqueles pagamentos, relativos ao período probatório e cuja notificação foi realizada aos Oficiais de Justiça tendo estes até prescindido logo do prazo de pronúncia para adiantar o recebimento, quanto a isto, diz o SFJ que a DGAJ disse que "a autorização de pagamento caducou em 2025 sem que tenha sido emitida nova autorização.", desconhecendo-se quando haverá nova autorização para efetuar tais pagamentos aos Oficiais de Justiça.

      Na nota final da informação sindical, o SFJ diz que "A paciência tem limites. Os trabalhadores não aceitam ver adiada, uma vez mais, a resolução dos seus problemas." e, por isso, e em face desta firme postura, diz o SFJ que vai, mais uma vez, aguardar, por agora, como é óbvio, até à próxima reunião marcada para 20JUL e depois dessa, claro está, deverá continuar a aguardar até à seguinte reunião que se há de marcar para setembro. Tanto mais que é o próprio SFJ que termina a nota informativa referindo que quer "medidas concretas e calendarizadas", isto é, basta com apresentar um novo calendário de uma ou duas reuniões para acalmar os ânimos mais uma vez.

      Claro que nesta altura do ano já todos se estão borrifando para as reuniões técnicas e já só se pensa nisso para setembro e é por isso mesmo que o SFJ aponta para tal mês: "Caso não sejam apresentadas medidas concretas e calendarizadas para pôr fim às injustiças mais prementes, o SFJ, através dos seus órgãos competentes, ponderará lançar mão de um conjunto de ações já a partir do próximo mês de setembro."

      Assim terminando a nota sindical com a extensão da desbotada linha vermelha para setembro e concluindo pela sua própria inatividade dizendo: "Tem a palavra o Governo!"

      O que faltou ao SFJ dizer aos Oficiais de Justiça é apenas isto: “boas férias e até setembro!”, mas termina a nota sindical com as habituais palavras vazias, do inconsequente mantra tantas vezes repetido: "Juntos. Unidos. Mais fortes." E se é bem verdade que os "juntos" e os "unidos" são aspetos que se verificam, já o "mais fortes" é algo que já há muito que ninguém consegue comprovar.

      Fonte: "SFJ-Info-03JUL".