Como correu a reunião de ontem com o Sindicato STFPSN

      Como anunciado, ocorreu ontem (03AGO, pelas 14H30) a reunião da Oficial de Justiça Susana Vilas com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) que, embora tenha essa designação “Norte”, atualmente representa trabalhadores de todo o país.

      Ontem, depois da reunião, a Susana comunicou imediatamente o que aconteceu na reunião e também imediatamente vai a seguir a reprodução da sua comunicação.

      «Boa tarde, caros colegas do Blogue dos Oficiais de Justiça, espero que se encontrem bem.

      Como o prometido é devido, venho partilhar convosco o feedback da reunião de hoje com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN).

      Reforço que o foco principal deste encontro foram os Oficiais de Justiça com deficiência. Não obstante, abordámos diversos assuntos transversais à nossa classe – os mesmos que contextualizaram o meu parecer relativo à Separata n.º 15, de 8 de julho de 2026, já divulgado no blogue.

      Principais Resultados da Reunião:

      – Segurança e Saúde no Trabalho: O sindicato tomou boa nota das nossas preocupações, com especial atenção à maior vulnerabilidade das pessoas com deficiência.

      – Diagnóstico e Enquadramento Normativo: Vão inteirar-se da forma de implementação da Segurança e Saúde no Trabalho a nível nacional nos tribunais (tanto de 1.ª como de 2.ª instância).

      – Representação Negocial Coletiva: Para que o sindicato nos possa representar perante o Ministério da Justiça na negociação coletiva, é necessária a sindicalização de 5% dos Oficiais de Justiça nesta estrutura (que abrange as regiões Norte, Centro, Sul e Ilhas) [Nota: 5% do último número divulgado pela DGAJ: 6717 dá 336 Oficiais de Justiça] – A representação individual é sempre garantida, independentemente dessa percentagem [Nota: percentagem indicada serve para outra representação e não para a representação individual sempre assegurada].

      – Protocolos e Estrutura: O sindicato integra a CGTP e dispõe de vários protocolos com entidades universitárias e outras instituições [Nota: integra sem a dissimulação da associação colaboradora sem filiação, como sucede com outros].

      – Processo Negocial e Avaliação de Desempenho: Vão inteirar-se do ponto de situação das negociações sobre a avaliação de desempenho e tentar acompanhar o processo negocial coletivo – dentro do possível e apesar da resistência dos sindicatos sectoriais, internos (SOJ e SFJ).

      – Dirigente do Setor: O nosso colega Nelson Fernandes, Oficial de Justiça, integra a estrutura deste sindicato (Delegação do Norte) como dirigente [Nota: já lá está, pelo menos, este Oficial de Justiça].

      – Formação e Direitos Humanos: Foi sublinhada a importância da formação de dirigentes em Direitos Humanos, nomeadamente no que concerne às pessoas com deficiência.

      – Ações Imediatas: Assumindo um compromisso firme, o sindicato vai solicitar, com caráter de urgência, reuniões com o Administrador Judiciário do Porto e com o Secretário de Estado e Adjunto da Justiça.

      Este sindicato teve um papel essencial na luta contra o pacote laboral.

      Estive mais de duas horas reunida com a direção do STFPSN e posso garantir-vos que encontrei uma escuta profundamente empática, realista e empenhada numa luta aguerrida por todos os Oficiais de Justiça, sem falsas promessas perante as dificuldades que enfrentamos.

      Sabemos que o caminho não será fácil: está em marcha um processo de estagnação das carreiras que visa nivelar por baixo funções e categorias para colmatar a falta de pessoal a custos reduzidos – uma realidade infelizmente transversal a toda a Administração Pública.

      Em defesa do princípio da separação de poderes e ao serviço dos cidadãos, temos de lutar afincadamente por uma verdadeira Carreira Especial!

      Para quem desejar conhecer melhor o trabalho do sindicato ou proceder à sua adesão, deixo as respetivas ligações: https://www.stfpsn.pt/ e https://www.stfpsn.pt/sindicalizacao

      Colegas, saio desta reunião muito otimista e continuarei inteiramente disponível para colaborar no que for preciso! Na luta pelos nossos direitos, a bitola tem de estar sempre no topo – já perdemos demasiado ao longo destes anos!

      Estamos juntos! Um bem-haja a todos e excelentes férias!

      P.S.(post scriptum): Colegas, não sei se repararam na admirável coincidência... O SFJ lança um vídeo com a senhora Presidente onde aborda, também, a questão da deficiência e, quase em simultâneo, a DGAJ decide apresentar números sobre o tema – tirados de algum estudo rigorosíssimo que, aparentemente, ninguém viu nem ouviu falar. Puras coincidências do destino, com certeza. Ou será que o nosso barulho finalmente começou a fazer-se ouvir? Seja como for, a mensagem continua clara: Nada sobre nós sem nós!»

      Tal como ontem aqui divulgamos, relativamente ao Balanço Social de 2025 apresentado pela DGAJ, existem 403 trabalhadores com deficiência, dos quais 373 são da carreira Oficial de Justiça, dividindo-se os mesmos por faixas etárias da seguinte forma: dos 20 aos 29 = 3; dos 30 aos 39 = 21; dos 40 aos 49 = 20; dos 50 aos 59 = 160 e dos 60 aos 69 = 169.

      Os números indicados pela DGAJ são excessivamente diminutos e devem estar baseados com a pequena percentagem reservada nos concursos de ingresso, não representando, de forma alguma, as deficiências emergentes naqueles que entraram pelo contingente geral. Assim, ao dia de hoje, atrevemo-nos a indicar que, ao contrário dos 373 Oficiais de Justiça que a DGAJ indica, o número de Oficiais de Justiça com deficiência corresponde a bem mais de metade dos mais de seis mil Oficiais de Justiça. E porquê? Porque a maioria dos Oficiais de Justiça enquadra-se no atual conceito de incapacidades.

      Hoje, apontam-se 7 tipos base de incapacidades:

      .1. Incapacidade Física (ou Motora) (a mais conhecida e a que muitos até consideram como única): Afeta a mobilidade, o equilíbrio ou a coordenação de partes do corpo, dificultando ações como caminhar ou usar os membros.

      .2. Auditiva: Perda ou redução da capacidade de captar sons, variando de graus leves até a surdez total.

      .3. Visual: Perda total ou baixa visão que não melhora com óculos comuns, alterando a orientação espacial.

      .4. Intelectual: Limitações no funcionamento mental e nas habilidades de adaptação, afetando a aprendizagem e o raciocínio diário, especialmente para novas atribuições e tarefas.

      .5. Psicossocial: Relacionada com a saúde mental, inclui alterações no pensamento, humor ou comportamento que afetam a vida em sociedade.

      .6. Múltipla: Presença de duas ou mais deficiências associadas (por exemplo, motora e intelectual ao mesmo tempo).

      .7. Visceral (ou Orgânica): Condições ligadas ao mau funcionamento de órgãos internos (como problemas cardíacos, renais, pulmonares, ou doenças crónicas, como a diabetes ou a hipertensão) que limitam a energia ou a resistência física.

      Quem não se enquadra em algum destes sete tipos base? Uma minoria.

      Fontes: entre outras, o e-mail de Susana Vilas com o contacto: emilia.s.vilas@tribunais.org.pt