DGAJ caracteriza Oficiais de Justiça
Divulgou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o seu Balanço Social relativo ao ano de 2025.
Em síntese, esta
análise anual, descreve o estado dos recursos humanos a cargo da DGAJ,
designadamente, dos Oficiais de Justiça.
Lê-se assim no
documento:
«O Balanço Social da Direção-Geral da Administração da Justiça constitui um instrumento de planeamento e gestão de recursos humanos que fornece um conjunto de informações essenciais sobre a situação social da organização à data de 31 de dezembro de 2025.
O presente instrumento de gestão permite não só obter a informação necessária à caracterização dos recursos humanos, evidenciando os seus pontos fortes e fragilidades, mas também orientar a definição de políticas e medidas de reforma legislativa nas áreas sociais e de gestão de pessoas.»
Neste documento
constata-se uma discrepância muito relevante: conta a DGAJ que a 31-12-2025
existiam 6717 Oficiais de Justiça, enquanto que em março passado, com a
publicação das listas de antiguidade, contavam-se 7297 Oficiais de Justiça,
também com referência a 31-12-2025.
Afinal quantos eram
no último dia do ano 2025? É que há uma diferença de 580 representa um número relevante
e se ambos os números se referem ao mesmo momento temporal, então há um erro,
num ou noutro documento ou até em ambos.
E, já agora, em
julho de 2025, com a transição, o número das listas então divulgadas anunciavam
um total de 7491 Oficiais de Justiça.
Acreditando; ou
melhor: não acreditando, mas usando como referência, o último número divulgado
pela DGAJ (6717), então o número total de Oficiais de Justiça será atualmente,
contando com as cerca de 30 saídas por mês, de cerca de 6500.
O número de Oficiais
de Justiça, em relação ao restante pessoal gerido pela DGAJ, representa 92% do
número total de trabalhadores, o que constitui um peso muito significativo e
que obriga a DGAJ a ter uma atenção muito especial com estes profissionais.
Já agora, indica
a DGAJ que o número de Assistentes Técnicos é de 234 trabalhadores e praticamente
o mesmo de Assistentes Operacionais: 233 trabalhadores (3,2%).
Relativamente
aos géneros, constata-se que, na carreira dos Oficiais de Justiça o género
feminino duplica o género masculino.
No balanço
social da DGAJ vê-se também algo preocupante em relação às idades dos Oficiais
de Justiça. O número mais significativo corresponde à faixa etária dos 50 aos
59 anos de idade, com um total de 3051 Oficiais de Justiça e em segundo lugar
encontra-se a faixa etária dos 60 aos 69 anos, com um total de 2188 Oficiais de
Justiça.
Ou seja, com
mais de 50 anos de idade e até aos 70, contavam-se 5239 Oficiais de Justiça.
Ora, para um total de 6717, verifica-se que são cerca de 78% os Oficiais de
Justiça mais velhos.
Depois, em
terceiro lugar, a faixa etária com mais elementos é a dos trintas, dos 30 aos
39 anos de idade, com um total de 825 e em quarto lugar está a faixa etária dos
40 aos 49 anos de idade, com um total de 652 Oficiais de Justiça. Por fim, em
quinto lugar, encontra-se a faixa etária dos vintes, dos 20 aos 29, contam-se 358
Oficiais de Justiça.
Quer isto dizer
que para a faixa etária que está a sair (dos sessentas) com 2188, está a faixa
etária mais nova com apenas 358 Oficiais de Justiça. Como se pode constatar, a
desproporção é muito grande.
E quanto à
antiguidade na carreira, os Oficiais de Justiça dividem-se assim: até aos 10
anos de antiguidade contam-se 2223 Oficiais de Justiça; entre os 10 e os 20 anos
de antiguidade indica a DGAJ um total de 1524; com mais de 20 anos e até aos 30
anos de antiguidade contam-se 2742 e com mais de 30 anos de antiguidade são 228
Oficiais de Justiça.
No que se refere
à escolaridade dos Oficiais de Justiça, os dados da DGAJ indicam o seguinte: com
o 4º ano: 1; com o 6º ano: 3; com o 9º ano: 429; com o 11º ano: 3475 e com o
12º ano: 1909. No que se refere a cursos superiores, indica a DGAJ a existência
de 32 bacharelatos, 840 licenciaturas e 28 mestrados.
Oficiais de Justiça com deficiência são 373 (de um total de 403 trabalhadores), dividindo-se os mesmos por faixas etárias da seguinte forma: dos 20 aos 29 = 3; dos 30 aos 39 = 21; dos 40 aos 49 = 20; dos 50 aos 59 = 160 e dos 60 aos 69 = 169.
As saídas da carreira no ano de 2025 totalizaram 426 Oficiais de Justiça, sendo o principal motivo a saída por aposentação com um total de 289 a que acrescem as saídas por terem atingido o limite de idade (70 anos), portanto, também para a aposentação de mais 9.
Para além das
saídas para a aposentação, deixaram de exercer funções na carreira um total de
19 Oficiais de Justiça porque morreram, 4 por mobilidade, 17 por exoneração e 5
devido a pena disciplinar, indicando ainda a DGAJ um total de 36 por outros
motivos e 47 por comissão de serviço.
No ano de 2025,
a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça exerceu funções na modalidade de
horário rígido (09H00-12H30 e 13H30-17H00), correspondendo a 96,26% do total. Diz
a DGAJ que esta tão grande predominância de Oficiais de Justiça em horário
rígido “encontra-se diretamente relacionada com as vicissitudes e
especificidades inerentes às funções desempenhadas”. Assim, exerceram em horário
rígido um total de 6623 e em horário flexível um total de 94 Oficiais de
Justiça.
Também em termos
de faltas, a DGAJ refere que o motivo “Doença” correspondeu a 64,75% das
motivações das faltas.
As participações
em ações de formação tiveram 11957 Oficiais de Justiça em ações formativas
internas e 4092 Oficiais de Justiça que frequentaram ações externas.
Quanto à pertença a organizações
sindicais, com base na dedução no vencimento mensal, a DGAJ aponta para a existência
de um total de 4070 trabalhadores.
No que se refere
à atividade disciplinar do COJ, no ano de 2025, para além dos inquéritos, foram
instaurados 91 processos disciplinares, tendo transitando 72 processos do ano
anterior e, a final, transitaram para o corrente ano 58 processos.
Nos casos decididos
predomina claramente o arquivamento (mais de metade dos casos) e entre as
sanções, predominam medidas leves (repreensões e multa) e a sanção mais grave
(demissão) é residual.
De um total de
108 processos decididos, 67 foram arquivados, 18 foram sancionados com
repreensão escrita, 10 com multa, 7 com suspensão e 4 com demissão.
Nas conclusões, destaca
a DGAJ o envelhecimento da carreira:
«Do ponto de
vista demográfico, sobressai uma estrutura etária envelhecida, com maior concentração
nos escalões dos 60 aos 64 anos e dos 55 aos 59 anos, sendo que os trabalhadores
entre os 50 e os 64 anos representam cerca de 62,6% do total.»
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Fonte: “DGAJBalanço Social 2025”.
Vergonhoso
ResponderEliminarNem sequer sabem quantos funcionários têm
Que miséria. Ao ponto que isto chegou!
ResponderEliminarUm OJ em funções com a 4. classe ...
ResponderEliminar😂😂😂😂
E quase de certeza que deve ser escrivão e pertencer ao sindicato...
😂😂😂😂
A escolaridade obrigatória não foi sempre de 12 anos, como é hoje, pelo que os comentários devem ter em conta este facto histórico.
EliminarVejamos:
Durante a ditadura do Estado Novo (que tanta saudade traz para alguns), nos anos 50 e 60 do século passado, eram apenas 3 anos de escolaridade obrigatória, passando depois para 4 anos e só a meados dos anos 60 é que a escolaridade obrigatória passa para os 6 anos.
Portanto, é perfeitamente possível ainda ter alguém que entrou com a escolaridade obrigatória do seu tempo, com os requisitos obrigatórios para essas idades que ainda hoje são válidos. Ou seja, para quem nasceu nesses anos a escolaridade obrigatória ao dia de hoje é essa e não a atual.
Em 1986 é alargada a escolaridade obrigatória para 9 anos ou 15 anos de idade.
Nos anos noventa chegou ao 11° ano e só a partir de 2009 é que a obrigatoriedade passou para os 12 anos ou 18 de idade.
E certamente tão bom ou mau funcionário como qualquer licenciado! A justiça sempre funcionou, e bem, sem licenciados...O maldito complexo de inferioridade dos citotes doutores!
EliminarSe calhar o colega com a 4ª classe tem muito a ensinar a muito doutor!!!!
ResponderEliminarAs alterações ao EFJ, acordadas em 2025, entre os sindicatos e a tutela, teve como permissa que basta cargar num botão e o trabalho aparece feito.
ResponderEliminarLogo, os funcionários que se encontram em funções chegam e sobram, para, carregarem no maldito botão.
Além de deficitários em termos de quadros, somos certamente das carreiras da FP mais que envelhecidas.
ResponderEliminarNinguém quer saber da justiça para nada, já cheguei a essa conclusão há muitos anos.
Hoje, há mais funcionários públicos que nunca. Mas nós continuamos com um déficit de milhares de produtos. Em serviços do MP e tribunais onde existem milhares de processos e é humanamente impossível serem tramitados em tempo razoável.
Ninguém quer saber.
Foram enchendo os bolsos da magistratura, mantendo-os satisfeitos qb e nós nem migalhas
De forma certamente inédita na democracia(ou na ditadura…), despromovem milhares de profissionais, criando uma só categoria, e nem a separação entre MP e judicial se salvou.
Assim, fica ainda mais fácil ir mexendo nos cada vez menos peões neste tabuleiro de xadrez do faz de conta.
Ainda por cima com a anuência de dois sindicatos, que assinaram por baixo e agora andam numa espécie de estulta luta fraticida, em reuniões de merd@ a negociar o que aceitaram há um ano.
Depois lá vão aos tribunais amiúde, solicitando “luta” aos OJ, ou seja, greves pagas com o pouco salário que recebem pelas filhas da putice perpretadas pelos próprios e pelas sucessivas tutelas.
Criaram-se mais uns tachos, administradores, equipas de gestão, dezenas de OJ dentro da DG que ali andam há mais de 20 anos e foram promovidos a escrivães sem mexerem num processo há um quarto de século, enquanto os otários ali andam a carregar tudo às costas e muitos esperaram 15/20 anos por uma promoção para em menos de 2 anos serem despromovidos, juizes e procuradores coordenadores dos coordenadores, estatísticas e estatísticas.
Depois de dezenas de mapas, mapinhas, estatísticas de tudo e um par de botas, serve apenas para justificarem os lugarzinhos pois se alguém olhasse para esses números com honestidade e vontade de resolver os problemas, pendências estupidas de 1000 processos por OJ e respectivos e óbvios atrasos na tramitação é normal andamento dos mesmos eram reportados com preocupação a quem de direito e medidas óbvias teriam de ser aplicadas.
Mas não.
Fazem-se os mapas de tudo e vão passando de mão em mão até ficarem esquecidos e desprezados num qualquer gabinete ou, ainda por cima tentam apertar ainda mais o garrote no pescoço de uma classe a solicitarem que se trabalhe mais.
Vão todos para o 🚗 🧄
Como já dizia há 100 anos a saudosa actriz, isto é tudo uma grande aldrabice
👏👏👏👍👍👍colega anónimo 1000% de acordo ! Isto não passa de uma fantochada e graças a Deus que me vou longe pôr longe disto , mas os colegas mais novos com muita pena mim , vão sofrer muito! Lutem ou estão fodidos ou então fujam , fujam enquanto são novos !
EliminarDisse muito bem foram enchendo os bolsos das magistraturas! Ora nem mais, para os manterem caladinhos! Então a chamada renda de casa é uma aberração e qd são os dois magistrados e vivem sob o mesmo teto? E o Zé povinho sabe disto, coitados nem sonham !
EliminarUm membro do grupo do WhatsApp disse-me há pouco por mensagem privada que o colega que detém apenas a 4. classe é o colega das reflexões.
ResponderEliminarFiquei incrédulo pois pensava que ele tinha acabado o 9. ano.
No estudo, os autores referem que Portugal enfrenta seis "principais bloqueios", que penalizam o crescimento económico do país, DOIS DIZEM-NOS DIRETAMENTE RESPEITO: "uma justiça administrativa e fiscal lenta E meritocracia e gestão do desempenho limitadas na administração pública", enumeram Nuno Palma e James Robinson
ResponderEliminarRelatório 'Desbloquear o Crescimento de Portugal - Reformas Estruturais e Desafios à Implementação de Políticas Económicas
COMO NINGUÉM QUER SABER
Portugal passou de cerca de 90% da média da União Europeia, na década de 1990, para cerca de 75%, concluindo que o país divergiu – apesar de os dados preliminares mais recentes do Eurostat, medidos em paridades de poder de compra, apontarem para 81% da média da União Europeia em 2025. “Portugal não se limitou a falhar a convergência com os padrões europeus — divergiu deles”, escrevem os autores.