“Não podemos desistir avançando alegres e felizes para o SIADAP, ainda que adaptado, como alguns pretendem”

      Para acabar o mês de julho, saiu ontem à luz – finalmente –, uma informação sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). Esta informação pública refere-se à reunião com o Governo de há 11 dias, de 20JUL.

      O SOJ começa por referir-se à inconstitucionalidade declarada relativamente àqueles que não tiveram direito à totalidade do pequeno período de descongelamento, dos dois anos e pico, porque haviam sido promovidos às extintas categorias.

      Refere o SOJ assim:

      «Esta matéria é, entre outras que aguardam resposta, fundamental para que, no entendimento deste Sindicato, se prossiga com o processo negocial. Estamos conscientes que o Governo e outra entidade sindical procuram fechar o processo da avaliação – SIADAP, ainda que adaptado -, rapidamente. Contudo, essa não é a posição deste Sindicato e sempre a apresentou com clareza.»

      Quanto à recuperação do tempo de serviço por falta de contabilização do período probatório, faltando ainda recompor a carreira a um número considerável de Oficiais de Justiça e, bem assim, esclarecer a devolução de pagamentos e a contabilização dos ainda não pagos, diz assim o SOJ:

      «Outra matéria que foi apreciada e essencial também, no entendimento do SOJ, tem a ver com a questão da eventualidade/provisoriedade tendo sido referido que esse processo será reatado logo que esteja garantida a dotação orçamental para isso. Este é um processo que se arrasta, sem decisões finais, e que vem causando enorme angústia junto da carreira, pelo que não poderemos desistir dele, avançando alegres e felizes para o SIADAP, ainda que adaptado, como alguns pretendem.»

      Na nota informativa, refere ainda o SOJ que o projeto de diploma, relativo aos ingressos e às promoções, apresentado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), vai sofrer “algumas pequenas alterações” resultantes da audiência pública e que estará para breve a publicação do diploma.

      Conclui o SOJ assim:

      «Nada mais, de significativo para a carreira, ocorreu durante essa reunião.», informando ainda que a outra reunião (agendada para 29JUL) foi adiada – e bem adiada, considera o SOJ – porque «o Governo ainda não tem as respostas que têm sido reivindicadas pelo SOJ, em nome dos Oficiais de Justiça.» (essa reunião de 29JUL foi adiada para 31AGO).

      Por fim, em “post scriptum”, diz ainda o SOJ:

      «PS: Depois de muito ponderar, o SOJ entendeu separar esta matéria – informação sobre a reunião -, dos esclarecimentos que terão de ser prestados, publicamente – em nome da decência e da verdade -, perante comunicado exarado por outra entidade sindical. Esses esclarecimentos serão apresentados na próxima semana, para que todos os possam analisar, com tempo e devidamente.»

      Portanto, promete o SOJ para a próxima semana uma informação pública “em nome da decência e da verdade”, informação esta que deverá ir no mesmo sentido da informação interna já prestada aos seus associados e que acabou divulgada nas redes sociais e, posteriormente, também aqui demos notícia sintética dessa comunicação.

      Fonte: "SOJ-Info-31JUL2026".