Tribunal do Seixal Assaltado

     Os assaltantes esperaram que o último vigilante do edifício saísse de serviço e, já depois da meia-noite, invadiram tranquilamente o Tribunal do Seixal.

     Entraram por uma janela, depois de terem partido o vidro, e passearam-se sozinhos pelo Palácio da Justiça.

     A Polícia Judiciária de Setúbal foi chamada a investigar o que pode ter sido um roubo cirúrgico. Ou seja, há suspeitas de que tenham sido levados processos.

      O crime, que terá ficado registado por imagens de videovigilância, só foi descoberto depois das oito da manhã dessa quinta-feira, quando os Oficiais de Justiça começaram a entrar ao serviço.

     A PSP do Seixal enviou logo ao local várias patrulhas. De acordo com algumas testemunhas, um vidro de uma janela do edifício do tribunal, no piso térreo, foi partido à pedrada.

     Perante a ausência de vigilância, os ladrões "passearam à vontade em vários pontos do tribunal". As primeiras investigações indicam que os assaltantes terão andado em várias secretarias, não só de juízos criminais, como também de juízos cíveis e conservatórias.

     Os chaveiros que guardam as chaves das portas e dos armários do tribunal foram todos remexidos. Há danos em fechaduras de portas.

     A PSP constatou os danos causados pelos assaltantes: foram encontrados muitos processos e outra documentação espalhados no chão. Não foi levado dinheiro.

     Além da suspeita de furto de processos, existe a grande probabilidade de terem sido furtadas chaves, tendo a PSP montado vigilância permanente a todas as entradas no edifício do tribunal até à substituição de todas as fechaduras do palácio de justiça, incluindo as das salas de audiências.

     A Polícia Judiciária de Setúbal foi chamada a investigar, já que por lei tem competência de investigação em ataque a órgãos de soberania.

     Este assalto serve de exemplo e alerta para a falta de segurança que grassa nos tribunais portugueses. Obviamente que a segurança visível de dia deve também ser visível de noite e atuante. É incompreensível como o sistema de videovigilância grava imagens mas não tem recursos para alertar ou impedir a circulação.

     Deter uma instalação de videovigilância sem ninguém que analise as imagens ou um simples sistema que alerte para uma intrusão é o mesmo que deixar as portas abertas. Para além dos furtos de processos ou peças processuais, a simples presença de alguém estranho à rede informática interna que a ela pode aceder, representa uma séria ameaça à segurança da mesma, comprometendo a segurança nacional de todos os tribunais portugueses e não só daquele que serviu de entrada.

     O desleixo a que o Ministério da Justiça e a competente direção-geral têm votado os tribunais portugueses, também neste aspeto da segurança, pode um dia comprometer seriamente a já ténue e duvidosa segurança da rede.

     A intrusão não pode ser interpretada de forma simplista na perspetiva do furto ocasional mas como um verdadeiro perigo de comprometimento da informação nacional, aspeto este que tem sido e ainda é invisível para todas as administrações da justiça, seja a nível nacional ou comarcã.