Oficial de Justiça

      Hoje, vamos reproduzir a comunicação de despedida do Oficial de Justiça José Carlos Silva, que hoje mesmo deixa a carreira para enveredar por uma outra melhor remunerada.       Recordamos que às quartas-feiras é o dia da habitual e muito aguardada rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo os escritos que nos são remetidos pelos leitores para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM       Estarão, sem dúvida, recordados que o José Carlos Silva é um Oficial de Justiça que esteve envolvido em diversas iniciativas de defesa da carreira, conforme aqui sempre fomos dando notícia.       Na sua comunicação de despedida, começou por nos dirigir algumas palavras de apreço, que muito agradecemos e que retribuímos, porquanto o seu empenho em não deixar cair o coletivo dos Oficiais de Justiça é igualmente merecedor de um grande agradecimento.       ...

      À falta de informações sindicais sobre o conteúdo da última reunião dos sindicatos (SFJ e SOJ) com o Governo, ocorrida na passada sexta-feira, 25SET, fez o Governo publicar, ontem ao final da tarde, nas redes sociais, uma informação que diz assim:       « Na reunião, foram discutidas matérias relativas ao Estatuto dos Funcionários de Justiça. »       Uau!       Vejam bem: “foram discutidas matérias relativas ao Estatuto”; quem diria!?       Também ficamos a saber que a reunião decorreu no “Salão Nobre do Ministério da Justiça”.       Também ficamos a saber que os elementos principais do Governo eram dois: o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.       Na publicação replicada nas redes sociais do Ministério da Just...

      É inevitável que os Oficiais de Justiça de Portugal cheguem a um ponto tal que façam vergar a benevolente forma como os sindicatos que os representam se vêm relacionando com o Governo e seus sucessivos empecilhos. É inevitável que um anúncio de greve surja a todo o momento.       Entretanto, damos a notícia da greve dos Oficiais de Justiça de Angola que estava suspensa desde o início do ano e que acaba de ser retomada.       Em janeiro houve um acordo entre o Sindicato dos Oficiais e Justiça de Angola (SOJA) e o Executivo, no entanto, considerando que as matérias acordadas continuam sem solução, os Oficiais de Justiça da província do Cuanza-sul anunciaram a segunda fase da greve com 20 dias de paralisação e admitem prolongá-la por mais 30 dias, caso não sejam retomadas as negociações.       Para o sindicato, a indefinição sobre os pagamentos prolonga uma situação que deveria ter sido re...

       A propósito da recentemente muito noticiada constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para “investigar” determinado assunto e pessoa, vamos a seguir reproduzir um artigo subscrito pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), no qual descreve as diferenças entre um inquérito parlamentar e um inquérito conduzido pelo Ministério Público.       « Enquanto uma investigação criminal precisa do segredo para recolher provas sem sobressaltos, as audições no Parlamento são feitas à vista de todos e transmitidas em direto. Esta transparência é saudável para a democracia, mas exige aos deputados um cuidado redobrado para que o julgamento na praça pública não atropele o princípio sagrado de que todos são inocentes até prova em contrário.       Quando o Parlamento decide abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os holofotes da opinião pública acendem-se quase de imedia...

      «Em 2006, o então ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciava a construção do Palácio da Justiça do Porto. Era “preciso melhorar a funcionalidade e a dignidade da Justiça portuguesa”, dizia o titular da pasta do Governo de José Sócrates que prometia, para o ano seguinte, o arranque das obras na “Quinta de Santo António, em Cedofeita, onde funciona o Tribunal de Menores”.       Há 20 anos, o edificado judicial do Porto já estava deteriorado. Imaginem como está agora.       O Tribunal de São João Novo, situado num quelho onde não passa um camião, mas onde centenas de pessoas têm de se deslocar para a realização da Justiça, é exemplo do esquecimento do poder executivo.       Chove lá dentro e colocam-se baldes no chão para evitar que o soalho, já decrépito, ceda de vez. A acústica é tão boa que os ouvidos mais atentos conseguem, a partir dos corredores, ouvir as declarações de testemunha...

       A reunião adiada da passada segunda-feira ficou para hoje, pelo que os dois sindicatos e os elementos do Governo talvez reúnam mesmo, desta vez, no dia de hoje.       No final de agosto, um Oficial de Justiça partilhou connosco uma reflexão, que também partilhou com alguns dos seus colegas, contendo uma apreciação que se relaciona com este momento negocial.       O Oficial de Justiça, apesar de identificado, preferimos não divulgar o seu nome para que os leitores se concentrem apenas no conteúdo da reflexão apresentada e, repete-se, é nossa opção, não foi do próprio.       Como título apresentou o seguinte:       « 26 anos de carreira e uma pergunta incómoda: até quando vamos pagar o bilhete deste teatro? »       E escreveu o seguinte:       « O que se está a passar neste momento é o reflexo de um pro...

      Os Oficiais de Justiça estão preocupados com a redução dos valores que a ADSE paga aos hospitais privados, mais concretamente nos medicamentos usados nos hospitais para tratamentos oncológicos.       A nova tabela já foi enviada aos hospitais privados em agosto, enquanto que os beneficiários acabam de ter conhecimento dessa alteração pela comunicação social.       A revisão dos valores estabelece reduções próximas dos 10%, mas há exceções: há um medicamento para o cancro da mama, por exemplo, em que a quebra ultrapassa os 1800 euros.       Esta alteração não coloca em causa, diretamente, o valor que é pago pelos doentes, até porque neste regime convencionado, os beneficiários da ADSE têm muitas vezes comparticipação total nos tratamentos. O que muda é o valor máximo que é suportado pela ADSE junto dos prestadores privados.       A ADSE alega que o custo dos me...

Numa noite em que o céu tinha um brilho mais forte E em que o sono parecia disposto a não vir Fui estender-me na praia sozinho ao relento E ali longe do tempo acabei por dormir Acordei com o toque suave de um beijo E uma cara sardenta encheu-me o olhar Ainda meio a sonhar perguntei-lhe quem era Ela riu-se e disse baixinho estrela do mar Sou a estrela do mar Só a ele obedeço, só ele me conhece Só ele sabe quem sou no princípio e no fim Só a ele sou fiel e é ele quem me protege Quando alguém quer à força Ser dono de mim Não sei se era maior o desejo ou o espanto Só sei que por instantes deixei de pensar Uma chama invisível incendiou-me o peito Qualquer coisa impossível fez-me acreditar Em silêncio trocamos segredos e abraços E escrevemos no espaço um novo alfabeto Já passaram mil anos sobre o nosso encontro Mas mil anos são poucos ou nada para a estrela do mar Estrela do Mar Só a ele obedeço, só ele me conhece Só ele sabe quem sou no princípio e no fim Só a ele sou fiel e é ele quem me p...

      Afinal a premonição que ontem adiantávamos para a reunião dos sindicatos com o Governo resultou numa premonição demasiado antecipada, uma vez que a reunião já não era para ontem, mas poderá ser para a próxima sexta-feira, 25SET.       A reunião de ontem já estava adiada desde a passada sexta-feira, 18SET, mas não houve nenhuma comunicação dos sindicatos a avisar os Oficiais de Justiça, o que veio a acontecer apenas ontem, no próprio dia da reunião que já não havia.       Na comunicação de ontem do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) lê-se que o motivo do adiamento foi a “necessidade de ajustamento de agenda”.       Mas a data da agenda não estava já ajustada aquando da marcação conjunta? Ou que valores mais altos se levantaram para preterir a reunião dos Oficiais de Justiça?       Estes adiamentos não constituem um caso isolado, isto é, não constituem u...

      Está agendada para hoje uma nova ronda negocial dos dois sindicatos com os elementos do Governo.       O assunto a levar para cima da mesa desta reunião é a implementação do SIADAP na avaliação dos Oficiais de Justiça.       O resultado das negociações, designadamente as da reunião de hoje, será anunciada pelos sindicatos como uma firme rejeição do SIADAP, mas o resultado das negociações, a final, será o anúncio da grande vitória sindical que dirá que foi conseguido um SIADAP adaptado sem perder a existência do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), embora com funções secundarizadas.       O Governo entregará aos sindicatos uma proposta sobre este assunto da avaliação e os sindicatos ficarão de a analisar e apresentar uma contraproposta na próxima reunião a marcar para outubro.       Relativamente ao projeto de diploma para descongelar os Oficiais de Justiça ...

      O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) aplicou a sanção de demissão a um Oficial de Justiça que desempenhava funções na Comarca de Coimbra, após acumular sete sanções disciplinares e logo depois da condenação penal por violência doméstica com pena de prisão efetiva de dois anos e quatro meses.       A notícia foi esta semana divulgada pela página “TugaLeaks” que também reproduz a decisão do COJ.       A decisão do COJ, datada de 27 de novembro de 2025, avalia a conduta do Oficial de Justiça, afirmando, entre outras características, que o Oficial de Justiça tem “desvios sistemáticos aos seus deveres profissionais”.       O COJ considerou que a relação de confiança ficou “irremediavelmente fraturada” e que os atos praticados estão “completamente desenquadrados com o que a Justiça impõe a qualquer comum cidadão, quanto mais a um Oficial de Justiça”.       O pro...

      É muito frequente ver comentários públicos na comunicação social, não nas redes sociais, mas nos meios da comunicação social compostos por jornalistas, que, à falta de melhores notícias, dedicam-se ao ataque e desconsideração da justiça, envergonhando todos quantos trabalham no serviço nacional de justiça.       Fazem-no quase todos os dias, sem nenhum fundamento, com base em perceções e deduções erróneas, com as quais constroem títulos garrafais e dão cobertura nacional ao assunto.       Todo o esforço diário que todos os que trabalham na justiça fazem é desprezado, aniquilado, porque há um caso qualquer, um único, em que se diz que disse que correu mal, porque alguém acha que não devia ser assim.       Há muitos comentadores de tudo nas televisões, há os políticos arruaceiros e recentemente juntou-se a todos esses o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.     ...

      À falta de melhor e na ânsia de quebrar a estagnação do pântano, alguns Oficiais de Justiça resolveram difundir uma nova polémica: um novo movimento negacionista relativo ao termo de entrega dos novos computadores portáteis.        Sob o lema geral: “Não assino nada!”, este novíssimo movimento difunde a ideia de que os Oficiais de Justiça não devem assinar termos de responsabilidade relativos ao equipamento que lhe seja entregue para o exercício das suas funções.       A ideia desenvolve-se por comparação com o restante e muito material que tem sido entregue ao longo dos anos. Desde uma esferográfica a uma cadeira, de um agrafador a um monitor e a diversos e tantos computadores...       Todo esse material e equipamento, ao longo de tantos e tantos anos, sempre foi entregue sem que os Oficiais de Justiça tivessem de assinar termos de responsabilidade pela sua utilização.  ...