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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E OUTROS ACONTECIMENTOS NESTA SEMANA:
       - 20OUT-Ter - Covilhã e Terras de Bouro.
       - 22OUT-Qui - Grândola.
       - 25OUT-Dom - Início do Horário de Inverno.
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

A Greve dos Oficiais de Justiça

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      É inevitável que os Oficiais de Justiça de Portugal cheguem a um ponto tal que façam vergar a benevolente forma como os sindicatos que os representam se vêm relacionando com o Governo e seus sucessivos empecilhos. É inevitável que um anúncio de greve surja a todo o momento.       Entretanto, damos a notícia da greve dos Oficiais de Justiça de Angola que estava suspensa desde o início do ano e que acaba de ser retomada.       Em janeiro houve um acordo entre o Sindicato dos Oficiais e Justiça de Angola (SOJA) e o Executivo, no entanto, considerando que as matérias acordadas continuam sem solução, os Oficiais de Justiça da província do Cuanza-sul anunciaram a segunda fase da greve com 20 dias de paralisação e admitem prolongá-la por mais 30 dias, caso não sejam retomadas as negociações.       Para o sindicato, a indefinição sobre os pagamentos prolonga uma situação que deveria ter sido re...

Portáteis para quase todos os Oficiais de Justiça

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      A partir do próximo dia 21SET e até ao final do ano, serão distribuídos por todos os organismos da área da justiça mais de 24 mil equipamentos, como computadores portáteis, de secretária e monitores.       A maioria dos Oficiais de Justiça receberá um computador portátil e um monitor, mas, ao que nos parece, nem todos receberão tal conjunto, uma vez que o número de equipamentos a disponibilizar não se mostra suficiente para todos.       Para os tribunais (juízes, procuradores e Oficiais de Justiça) e ainda para os serviços de apoio da DGAJ está destinado um pacote de 10.204 computadores portáteis e o mesmo número de monitores.       A distribuição ocorrerá de forma faseada e dos tais mais de 24 mil equipamentos, concretamente: 24.548 equipamentos, estão incluídos 16.162 computadores portáteis, 5.856 computadores de secretária e 2.530 monitores, a ...