Reconhecer a realidade e corrigir o rumo

      O Joaquim Queiroz é um Oficial de Justiça muito inquieto e irrequieto com a situação da carreira dos Oficiais de Justiça, o que o levou até a mudar de filiação sindical, levando-o ainda a tomar muitas iniciativas a título individual, desde a presença na Assembleia da República, abaixo-assinados, etc.

      Com alguma frequência remete algumas apreciações ou reflexões para os sindicatos, ou apenas para o sindicato em que se filiou mais recentemente, dando também conhecimento a este projeto informativo, o que agradecemos.

      Por estes dias remeteu algumas reflexões sobre a carreira, acompanhadas da seguinte mensagem inicial:

      «Com o intuito de impedir a, mais que previsível, degradação, transformação e, ou, extinção da carreira dos Oficiais de Justiça, remeto, em anexo, algumas reflexões sobre o que penso deste momento que, sendo crucial, pode determinar a transformação de uma carreira especial, específica, de apoio à atividade jurisdicional, numa carreira igual a tantas outras, sem atender ao sistema em que se insere: o judiciário, nem a natureza e responsabilidade das funções exercidas.»

      Assina as suas comunicações assim:

      «O Técnico de Justiça, grau 3, indiferenciado, Joaquim Queiroz»

      E porque as suas apreciações contêm interesse geral, vão a seguir reproduzidas algumas, não todas, sem prejuízo de as demais saltarem para outro dia.

      Começa assim:

    «.A) Uma carreira estrutural, tratada como acessória

      A carreira dos oficiais de justiça ocupa uma posição absolutamente central no funcionamento do sistema judiciário português. No entanto, continua a ser regulada por um estatuto que não reflete essa centralidade, nem do ponto de vista funcional, nem do ponto de vista remuneratório, avaliativo ou de progressão profissional.

      Quem trabalha diariamente nos tribunais reconhece que este desfasamento não é abstrato nem teórico. Traduz-se em sobrecarga constante, instabilidade funcional e ausência de reconhecimento institucional proporcional às responsabilidades efetivamente assumidas.

      O resultado é um paradoxo institucional. Exige-se elevada responsabilidade jurídica, disponibilidade permanente e polivalência funcional, mas oferece-se um modelo de carreira pouco atrativo, rigidamente administrativizado e progressivamente incapaz de captar e reter profissionais qualificados.

      .B) Dependência excessiva do poder executivo

      A carreira dos oficiais de justiça permanece excessivamente dependente da tutela administrativa do poder executivo, apesar de exercer funções nucleares ao funcionamento dos tribunais. Esta dependência é sentida no quotidiano dos serviços e é incompatível com o princípio da independência do poder judicial e com a lógica de separação de poderes consagrada na Constituição da República Portuguesa.

      Uma carreira com regras claras de avaliação, progressão e diferenciação funcional é uma carreira menos vulnerável a ciclos políticos e mais alinhada com o interesse público da justiça.

      .C) O papel dos sindicatos:

      Defesa estrutural, não gestão do dano. Perante este quadro, a ação sindical não pode limitar-se à mitigação de perdas imediatas ou à adaptação tática a modelos já desenhados. Quem representa os trabalhadores conhece as consequências concretas da indiferenciação, da avaliação desajustada e da progressão bloqueada.

      Defender a carreira exige uma visão integrada: especialização, avaliação justa, progressão funcional, remuneração adequada e independência estatutária.

      .D) Em conclusão:

      A reforma do estatuto dos oficiais de justiça não é uma negociação setorial. É uma decisão estrutural sobre o modelo de justiça que o país pretende. Um sistema judiciário moderno, especializado e credível não pode assentar numa carreira desmotivada, indiferenciada e subvalorizada.

      Esta não é uma conclusão teórica. É uma evidência quotidiana para quem vive o sistema por dentro.

      Ou o legislador reconhece esta realidade e corrige o rumo, ou continuará a produzir reformas incoerentes, politicamente frágeis e funcionalmente insustentáveis, com custos diretos para os trabalhadores, para os tribunais e para os cidadãos.»