O louvor coletivo dado a Oficiais de Justiça que estes gostariam de replicar para os seus representantes sindicais e governamentais

      Foi há dias publicado em Diário da República um louvor coletivo a todos os Funcionários do Tribunal da Relação de Guimarães.

      Destacamos este louvor por ser coletivo e não individual, como é mais comum, normalmente restrito a Oficiais de Justiça concretos por terem maior ligação ao emitente do louvor.

      Os louvores coletivos são raros, mas não errados. Quando o louvor é restrito a determinado Oficial de Justiça ou a alguns poucos, é assim porque o emitente do louvor só conhece, ou conhece melhor, esses e não todos, pelo que faz sentido que sejam louvados aqueles e só aqueles cujo trabalho é reconhecido pelo emitente do louvor e não o resto do mundo.

      No caso desta publicação em Diário da República, o emitente do louvor é o presidente cessante do Tribunal da Relação de Guimarães e, como tal, na qualidade de presidente, deve conhecer todos os que trabalham naquele tribunal. Por isso, porque não é o juiz de uma secção concreta, mas é o presidente da globalidade do tribunal, a sua apreciação geral faz todo o sentido.

      Lê-se assim no louvor:

      «No termo do meu mandato de Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, apraz-me dar público e reconhecido louvor a todos os Senhores Funcionários pelo modo sempre empenhado, competente, pronto e atento como cumpriram os seus deveres profissionais, num registo de extraordinária capacidade de diálogo, cordialidade, educação e trato humano, a par da lealdade, integridade e discrição com que desempenham as suas funções, numa colaboração inexcedível com todos os Senhores Magistrados, prestando um contributo de grande relevo para o prestígio e bom funcionamento deste Tribunal.»

      Convém realçar ainda um aspeto importante: este louvor, para além da particularidade referida de ser coletivo, tem ainda outra característica diferenciadora: não se refere a determinado ato ou conjunto de atos em relação ao desempenho de Oficiais de Justiça, por exemplo, em megaprocessos ou processos de maior complexidade, mas trata-se de um louvor que abarca o desempenho dos Oficiais de Justiça durante todos os dias em todos os atos quotidianos, normais e excecionais, ao longo dos anos. O presidente cessante exerceu o cargo durante 5 anos, mas já exercia funções nesse tribunal antes, pelo que o seu conhecimento dos Oficiais de Justiça que ali exercem funções não é de agora.

      Assim, a apreciação do presidente do referido tribunal contém esta dimensão maior, mais ampla, mais abrangente, não limitada a uma ocasião, mas a todas as ocasiões, ao quotidiano e este quotidiano contém uma atitude dos Oficiais de Justiça que, como fez constar, prestam “um contributo de grande relevo para o prestígio e bom funcionamento deste Tribunal” e, por conseguinte, consideramos nós, também para a justiça em geral e não só para esse concreto tribunal.

      Os Oficiais de Justiça do tribunal em apreço são iguais a todos os demais que exercem funções pelo país fora – salvo as exceções que confirmam a regra – pelo que as mesmas palavras se poderiam aplicar à generalidade dos Oficiais de Justiça, apesar das contrariedades da carreira em confronto permanente com o Governo, sem descanso, sem paz e, ainda assim, apesar de tudo, como diz o presidente cessante, desempenham as funções de um “modo sempre empenhado, competente, pronto e atento” e cumprem “os seus deveres profissionais, num registo de extraordinária capacidade de diálogo, cordialidade, educação e trato humano, a par da lealdade, integridade e discrição com que desempenham as suas funções, numa colaboração inexcedível”.

      Não são palavras ocas, são palavras preenchidas com o dia-a-dia, plenas e com peso, pese embora todas as contrariedades vividas quotidianamente.

      Por incrível que pareça há Oficiais de Justiça assim, autênticos super-heróis que, apesar de tudo o que têm contra si, que é bastante e há tantos anos, ainda assim, mantêm essa atitude fantástica de enobrecer o seu trabalho, dignificar a carreira e honrar a justiça.

      Por isso este louvor é tão adequado, porque faz justiça àqueles Oficiais de Justiça e, nesses, todos os demais se reveem. E é isto que falta a muitas outras pessoas; falta ver este trabalho dos Oficiais de Justiça e falta que tenham idêntica atitude dignificadora das suas próprias atribuições.

      Muito gostariam os Oficiais de Justiça de poder, um dia destes, escrever as mesmas palavras, ou palavras semelhantes, louvando os seus representantes – os sindicais e os governamentais – pelo seu extraordinário esforço em honrar a carreira.

      Muito gostariam os Oficiais de Justiça de poder dizer o mesmo de todos aqueles que se sentam à mesa das negociações, propondo e aceitando as alterações à vida dos Oficiais de Justiça, sem que tais alterações aportassem qualquer tipo de dano e de perda e comprovando-se que quando tal sucede, seja por erro, por desconhecimento, ou por incapacidade, fosse possível corrigir tais erros, porque sempre que se considera que a carreira não pode cair mais, que mais estrago não é possível, acaba-se sempre comprovando que, afinal, é sempre possível deteriorar ainda mais, isto é, cavar mais fundo.

      Fonte: “Diário da República – Louvor TRG”.