Oficial de Justiça

     Em reação às declarações do presidente da Comarca da Madeira, ontem aqui publicadas, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na sua página do Facebook , afirma que «Quase parece um sucesso... e com a violação grosseira do Estatuto dos Funcionários de Justiça, algumas comarcas até parecem funcionar melhor. Contudo, não se pense que a violação dos estatutos passará impune.»      E esclarece depois (nos comentários) nos seguintes termos:      «A luta do SOJ contra a violação do Estatuto e ilegalidades através de "movimentos" pouco transparentes, contrários ao Estatuto – como ainda agora ocorreu na comarca da Madeira, onde alguns colegas foram convidados para destacamentos, sem que outros pudessem usar do mesmo instrumento –, é um facto indesmentível. Não se trata de estarmos contra os que foram colocados, mas sim de estarmos contra a forma como são feitas as coisas...»      Parece querer isto dizer que as colocações de Oficiais de Justiça na Comarca da Madeira, alardeada...

     Em reação às declarações do presidente da Comarca da Madeira, ontem aqui publicadas, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na sua página do Facebook , afirma que «Quase parece um sucesso... e com a violação grosseira do Estatuto dos Funcionários de Justiça, algumas comarcas até parecem funcionar melhor. Contudo, não se pense que a violação dos estatutos passará impune.»      E esclarece depois (nos comentários) nos seguintes termos:      «A luta do SOJ contra a violação do Estatuto e ilegalidades através de "movimentos" pouco transparentes, contrários ao Estatuto – como ainda agora ocorreu na comarca da Madeira, onde alguns colegas foram convidados para destacamentos, sem que outros pudessem usar do mesmo instrumento –, é um facto indesmentível. Não se trata de estarmos contra os que foram colocados, mas sim de estarmos contra a forma como são feitas as coisas...»      Parece querer isto dizer que as colocações de Oficiais de Justiça na Comarca da Madeira, alardeada...

     Em reação às declarações do presidente da Comarca da Madeira, ontem aqui publicadas, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na sua página do Facebook , afirma que «Quase parece um sucesso... e com a violação grosseira do Estatuto dos Funcionários de Justiça, algumas comarcas até parecem funcionar melhor. Contudo, não se pense que a violação dos estatutos passará impune.»      E esclarece depois (nos comentários) nos seguintes termos:      «A luta do SOJ contra a violação do Estatuto e ilegalidades através de "movimentos" pouco transparentes, contrários ao Estatuto – como ainda agora ocorreu na comarca da Madeira, onde alguns colegas foram convidados para destacamentos, sem que outros pudessem usar do mesmo instrumento –, é um facto indesmentível. Não se trata de estarmos contra os que foram colocados, mas sim de estarmos contra a forma como são feitas as coisas...»      Parece querer isto dizer que as colocações de Oficiais de Justiça na Comarca da Madeira, alardeada...

     O presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, afirmou ontem que o Tribunal da Comarca da Madeira conseguiu reduzir aproximadamente 900 dos cerca de 31 mil processos pendentes nesta comarca no primeiro ano após a sua criação.      O magistrado, que falava no âmbito das I Jornadas da Comarca da Madeira, no Funchal, com cerca de duas centenas de pessoas, disse que o encontro visa "abrir a justiça à comunidade", mostrar como esta funciona na região e fazer um balanço dos problemas e do trabalho desenvolvido.      "Começamos com cerca de 30900 e tal [processos pendentes] e estamos agora com 30 mil e setenta e poucos. Este ano baixámos cerca de 900", disse o presidente da Comarca.      Ora, é só fazer as contas: se num ano o Tribunal da Comarca da Madeira finaliza 900 processos, em quantos anos finalizará os outros 30 mil? Fazendo as contas dá mais de 30 anos e mesmo que a capacidade de resposta duplicasse, sempre daria mais de uma década e isto desde que o Trib...

     O presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, afirmou ontem que o Tribunal da Comarca da Madeira conseguiu reduzir aproximadamente 900 dos cerca de 31 mil processos pendentes nesta comarca no primeiro ano após a sua criação.      O magistrado, que falava no âmbito das I Jornadas da Comarca da Madeira, no Funchal, com cerca de duas centenas de pessoas, disse que o encontro visa "abrir a justiça à comunidade", mostrar como esta funciona na região e fazer um balanço dos problemas e do trabalho desenvolvido.      "Começamos com cerca de 30900 e tal [processos pendentes] e estamos agora com 30 mil e setenta e poucos. Este ano baixámos cerca de 900", disse o presidente da Comarca.      Ora, é só fazer as contas: se num ano o Tribunal da Comarca da Madeira finaliza 900 processos, em quantos anos finalizará os outros 30 mil? Fazendo as contas dá mais de 30 anos e mesmo que a capacidade de resposta duplicasse, sempre daria mais de uma década e isto desde que o Trib...

     O presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, afirmou ontem que o Tribunal da Comarca da Madeira conseguiu reduzir aproximadamente 900 dos cerca de 31 mil processos pendentes nesta comarca no primeiro ano após a sua criação.      O magistrado, que falava no âmbito das I Jornadas da Comarca da Madeira, no Funchal, com cerca de duas centenas de pessoas, disse que o encontro visa "abrir a justiça à comunidade", mostrar como esta funciona na região e fazer um balanço dos problemas e do trabalho desenvolvido.      "Começamos com cerca de 30900 e tal [processos pendentes] e estamos agora com 30 mil e setenta e poucos. Este ano baixámos cerca de 900", disse o presidente da Comarca.      Ora, é só fazer as contas: se num ano o Tribunal da Comarca da Madeira finaliza 900 processos, em quantos anos finalizará os outros 30 mil? Fazendo as contas dá mais de 30 anos e mesmo que a capacidade de resposta duplicasse, sempre daria mais de uma década e isto desde que o Trib...

     O antigo Tribunal do Trabalho da Covilhã, hoje uma das secções do trabalho da Comarca de Castelo Branco, está a cair e só ainda não caiu (todo) talvez porque vai caindo aos poucos. Mas quando se diz que está a cair não se quer dizer que pode cair; não, todos os dias cai de facto, aliás, os Oficiais de Justiça e Magistrados que lá trabalham, diariamente têm que limpar os pedaços de teto e parede que encontram nas secretárias, em cima dos papéis e processos e pelo chão. Há rachadelas tão grandes nas paredes que até se têm revelado úteis, porque evitam que a comunicação entre gabinetes se faça por telefone ou com deslocação pessoal, sendo possível falar e mesmo ver através das aberturas nas paredes.      Há anos que se promete a saída daquele edifício para novas instalações mas tal nunca aconteceu. Vislumbrava-se agora a saída para instalações contíguas ao Palácio da Justiça que em tempos se destinaram a casas de magistrados mas eis que surge novo impedimento, a dúvida da eventual de...

     O antigo Tribunal do Trabalho da Covilhã, hoje uma das secções do trabalho da Comarca de Castelo Branco, está a cair e só ainda não caiu (todo) talvez porque vai caindo aos poucos. Mas quando se diz que está a cair não se quer dizer que pode cair; não, todos os dias cai de facto, aliás, os Oficiais de Justiça e Magistrados que lá trabalham, diariamente têm que limpar os pedaços de teto e parede que encontram nas secretárias, em cima dos papéis e processos e pelo chão. Há rachadelas tão grandes nas paredes que até se têm revelado úteis, porque evitam que a comunicação entre gabinetes se faça por telefone ou com deslocação pessoal, sendo possível falar e mesmo ver através das aberturas nas paredes.      Há anos que se promete a saída daquele edifício para novas instalações mas tal nunca aconteceu. Vislumbrava-se agora a saída para instalações contíguas ao Palácio da Justiça que em tempos se destinaram a casas de magistrados mas eis que surge novo impedimento, a dúvida da eventual de...

     O antigo Tribunal do Trabalho da Covilhã, hoje uma das secções do trabalho da Comarca de Castelo Branco, está a cair e só ainda não caiu (todo) talvez porque vai caindo aos poucos. Mas quando se diz que está a cair não se quer dizer que pode cair; não, todos os dias cai de facto, aliás, os Oficiais de Justiça e Magistrados que lá trabalham, diariamente têm que limpar os pedaços de teto e parede que encontram nas secretárias, em cima dos papéis e processos e pelo chão. Há rachadelas tão grandes nas paredes que até se têm revelado úteis, porque evitam que a comunicação entre gabinetes se faça por telefone ou com deslocação pessoal, sendo possível falar e mesmo ver através das aberturas nas paredes.      Há anos que se promete a saída daquele edifício para novas instalações mas tal nunca aconteceu. Vislumbrava-se agora a saída para instalações contíguas ao Palácio da Justiça que em tempos se destinaram a casas de magistrados mas eis que surge novo impedimento, a dúvida da eventual de...

     O Estado não pagou uma indemnização a um cidadão, pelo que o advogado avançou para a penhora de imóveis e de contas bancárias.      A única coisa que encontrou foi o Tribunal da Boa Hora, um dos edifícios mais emblemáticos da justiça portuguesa.      Parece uma bizarria, mas aconteceu mesmo, e vem relatado em edição do Jornal de Notícias.      Um cidadão que ganhou uma ação contra o Estado por prisão ilegal, fez a via-sacra para tentar obter o seu dinheiro e acabou por penhorar o único imóvel que o Estado tem em seu nome: o Tribunal da Boa Hora.      A história começa com Bernardo Macambira, um empresário que esteve 51 dias preso, já depois de ter pago uma multa por "crime de aproveitamento de obra usurpada", que se aplica quando estão em causa violações de direitos de autor.      O empresário avançou com um processo de prisão ilegal e acabou por ver o Supremo Tribunal de Justiça a dar-lhe razão e a conceder-lhe uma indemnização de 97 mil euros mais juros.      Na hora d...

     O Estado não pagou uma indemnização a um cidadão, pelo que o advogado avançou para a penhora de imóveis e de contas bancárias.      A única coisa que encontrou foi o Tribunal da Boa Hora, um dos edifícios mais emblemáticos da justiça portuguesa.      Parece uma bizarria, mas aconteceu mesmo, e vem relatado em edição do Jornal de Notícias.      Um cidadão que ganhou uma ação contra o Estado por prisão ilegal, fez a via-sacra para tentar obter o seu dinheiro e acabou por penhorar o único imóvel que o Estado tem em seu nome: o Tribunal da Boa Hora.      A história começa com Bernardo Macambira, um empresário que esteve 51 dias preso, já depois de ter pago uma multa por "crime de aproveitamento de obra usurpada", que se aplica quando estão em causa violações de direitos de autor.      O empresário avançou com um processo de prisão ilegal e acabou por ver o Supremo Tribunal de Justiça a dar-lhe razão e a conceder-lhe uma indemnização de 97 mil euros mais juros.      Na hora d...

     O Estado não pagou uma indemnização a um cidadão, pelo que o advogado avançou para a penhora de imóveis e de contas bancárias.      A única coisa que encontrou foi o Tribunal da Boa Hora, um dos edifícios mais emblemáticos da justiça portuguesa.      Parece uma bizarria, mas aconteceu mesmo, e vem relatado em edição do Jornal de Notícias.      Um cidadão que ganhou uma ação contra o Estado por prisão ilegal, fez a via-sacra para tentar obter o seu dinheiro e acabou por penhorar o único imóvel que o Estado tem em seu nome: o Tribunal da Boa Hora.      A história começa com Bernardo Macambira, um empresário que esteve 51 dias preso, já depois de ter pago uma multa por "crime de aproveitamento de obra usurpada", que se aplica quando estão em causa violações de direitos de autor.      O empresário avançou com um processo de prisão ilegal e acabou por ver o Supremo Tribunal de Justiça a dar-lhe razão e a conceder-lhe uma indemnização de 97 mil euros mais juros.      Na hora d...

     Os Oficiais de Justiça que aguardam a aposentação desde há cerca de dois anos ainda estão envolvidos nas peripécias interpretativas da Caixa-Geral de Aposentações, com requerimentos, prazos e períodos de reflexão sobre a indecisão de ir ou não ir, com as contas apresentadas, para a aposentação.      Sabe-se que muitos não querem nem olhar para trás e, fartos, só querem sair seja lá com que valor for mas outros há que fazem contas à vida e estão a decidir continuar a trabalhar.      Neste momento desconhece-se qual o verdadeiro impacto das aposentações que deverão ocorrer no próximo mês, ao nível da carência de pessoal.      A este propósito, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicava há dias na habitual coluna do Correio da Manhã, o artigo de opinião que a seguir se reproduz, intitulado “Prepotência”.      «Parece que o “folhetim” das aposentações dos Oficiais de Justiça ainda não terminou! É lamentável e surreal. A Constituição afirma, expr...

     Os Oficiais de Justiça que aguardam a aposentação desde há cerca de dois anos ainda estão envolvidos nas peripécias interpretativas da Caixa-Geral de Aposentações, com requerimentos, prazos e períodos de reflexão sobre a indecisão de ir ou não ir, com as contas apresentadas, para a aposentação.      Sabe-se que muitos não querem nem olhar para trás e, fartos, só querem sair seja lá com que valor for mas outros há que fazem contas à vida e estão a decidir continuar a trabalhar.      Neste momento desconhece-se qual o verdadeiro impacto das aposentações que deverão ocorrer no próximo mês, ao nível da carência de pessoal.      A este propósito, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicava há dias na habitual coluna do Correio da Manhã, o artigo de opinião que a seguir se reproduz, intitulado “Prepotência”.      «Parece que o “folhetim” das aposentações dos Oficiais de Justiça ainda não terminou! É lamentável e surreal. A Constituição afirma, expr...

     Os Oficiais de Justiça que aguardam a aposentação desde há cerca de dois anos ainda estão envolvidos nas peripécias interpretativas da Caixa-Geral de Aposentações, com requerimentos, prazos e períodos de reflexão sobre a indecisão de ir ou não ir, com as contas apresentadas, para a aposentação.      Sabe-se que muitos não querem nem olhar para trás e, fartos, só querem sair seja lá com que valor for mas outros há que fazem contas à vida e estão a decidir continuar a trabalhar.      Neste momento desconhece-se qual o verdadeiro impacto das aposentações que deverão ocorrer no próximo mês, ao nível da carência de pessoal.      A este propósito, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicava há dias na habitual coluna do Correio da Manhã, o artigo de opinião que a seguir se reproduz, intitulado “Prepotência”.      «Parece que o “folhetim” das aposentações dos Oficiais de Justiça ainda não terminou! É lamentável e surreal. A Constituição afirma, expr...

     Faz agora sensivelmente dois anos que nos tribunais e serviços do Ministério Público os Oficiais de Justiça voltaram a trabalhar 35 horas semanais, após uma curta introdução das 40 horas semanais.      Recorde-se que foi precisamente há dois anos, em outubro de 2013, que foram repostas as 35 horas semanais por decisão judicial, porque o agora revogado artigo 122º da revogada Lei 3/99 de 13JAN (LOFTJ), no seu nº. 1, instituía que «As secretarias funcionam, nos dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas.», o que na altura, por despacho do diretor-geral da DGAJ se tentou alterar. Sim, imagine-se, o despacho alterava a Lei.      Com a reorganização judiciária, designadamente após a publicação da Lei 62/2013 de 26AGO (LOSJ), foi publicada a sua regulamentação com o DL 49/2014 de 27MAR (ROFTJ), neste diploma se indicando, no seu artigo 45º, que se refere ao horário das secretarias, que «O horário de funcionamento das secretarias é fixado por...

     Faz agora sensivelmente dois anos que nos tribunais e serviços do Ministério Público os Oficiais de Justiça voltaram a trabalhar 35 horas semanais, após uma curta introdução das 40 horas semanais.      Recorde-se que foi precisamente há dois anos, em outubro de 2013, que foram repostas as 35 horas semanais por decisão judicial, porque o agora revogado artigo 122º da revogada Lei 3/99 de 13JAN (LOFTJ), no seu nº. 1, instituía que «As secretarias funcionam, nos dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas.», o que na altura, por despacho do diretor-geral da DGAJ se tentou alterar. Sim, imagine-se, o despacho alterava a Lei.      Com a reorganização judiciária, designadamente após a publicação da Lei 62/2013 de 26AGO (LOSJ), foi publicada a sua regulamentação com o DL 49/2014 de 27MAR (ROFTJ), neste diploma se indicando, no seu artigo 45º, que se refere ao horário das secretarias, que «O horário de funcionamento das secretarias é fixado por...