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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

O Movimento Extraordinário em Números

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      Foi ontem publicado em Diário da República o Movimento Extraordinário de Dezembro de 2017.       Com este movimento, estão indicados para entrar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público 90 novos Oficiais de Justiça.       Para além destes ingressos, estão a ser movimentados mais 74 Oficiais de Justiça, 56 por transferência e 18 por transição entre carreiras.       Assim, este movimento extraordinário abrangeu 164 candidatos.       Dos indicados 90 novos Oficiais de Justiça, 34 deles estão indicados para o ingresso de forma oficiosa (artº. 46º do EFJ), isto é, estão a ser colocados em lugares que não escolheram.       Há ainda 5 Oficiais de Justiça colocados por preferência do estado de disponibilidade (artº. 51º EFJ) e mais 1 por disponibilidade mas sem preferência por desistência (artº. 47º EFJ). Contam-se ainda 2 de regresso de licença (artº. 53º EFJ) e 1 por transferência antes dos dois anos por colocação oficiosa (artº. 13º, nº. 2, do EFJ).       Os 90 candidatos in...

O Movimento Extraordinário em Números

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      Foi ontem publicado em Diário da República o Movimento Extraordinário de Dezembro de 2017.       Com este movimento, estão indicados para entrar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público 90 novos Oficiais de Justiça.       Para além destes ingressos, estão a ser movimentados mais 74 Oficiais de Justiça, 56 por transferência e 18 por transição entre carreiras.       Assim, este movimento extraordinário abrangeu 164 candidatos.       Dos indicados 90 novos Oficiais de Justiça, 34 deles estão indicados para o ingresso de forma oficiosa (artº. 46º do EFJ), isto é, estão a ser colocados em lugares que não escolheram.       Há ainda 5 Oficiais de Justiça colocados por preferência do estado de disponibilidade (artº. 51º EFJ) e mais 1 por disponibilidade mas sem preferência por desistência (artº. 47º EFJ). Contam-se ainda 2 de regresso de licença (artº. 53º EFJ) e 1 por transferência antes dos dois anos por colocação oficiosa (artº. 13º, nº. 2, do EFJ).       Os 90 candidatos in...

O Movimento Extraordinário em Números

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      Foi ontem publicado em Diário da República o Movimento Extraordinário de Dezembro de 2017.       Com este movimento, estão indicados para entrar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público 90 novos Oficiais de Justiça.       Para além destes ingressos, estão a ser movimentados mais 74 Oficiais de Justiça, 56 por transferência e 18 por transição entre carreiras.       Assim, este movimento extraordinário abrangeu 164 candidatos.       Dos indicados 90 novos Oficiais de Justiça, 34 deles estão indicados para o ingresso de forma oficiosa (artº. 46º do EFJ), isto é, estão a ser colocados em lugares que não escolheram.       Há ainda 5 Oficiais de Justiça colocados por preferência do estado de disponibilidade (artº. 51º EFJ) e mais 1 por disponibilidade mas sem preferência por desistência (artº. 47º EFJ). Contam-se ainda 2 de regresso de licença (artº. 53º EFJ) e 1 por transferência antes dos dois anos por colocação oficiosa (artº. 13º, nº. 2, do EFJ).       Os 90 candidatos in...

O Movimento Extraordinário em Números

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      Foi ontem publicado em Diário da República o Movimento Extraordinário de Dezembro de 2017.       Com este movimento, estão indicados para entrar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público 90 novos Oficiais de Justiça.       Para além destes ingressos, estão a ser movimentados mais 74 Oficiais de Justiça, 56 por transferência e 18 por transição entre carreiras.       Assim, este movimento extraordinário abrangeu 164 candidatos.       Dos indicados 90 novos Oficiais de Justiça, 34 deles estão indicados para o ingresso de forma oficiosa (artº. 46º do EFJ), isto é, estão a ser colocados em lugares que não escolheram.       Há ainda 5 Oficiais de Justiça colocados por preferência do estado de disponibilidade (artº. 51º EFJ) e mais 1 por disponibilidade mas sem preferência por desistência (artº. 47º EFJ). Contam-se ainda 2 de regresso de licença (artº. 53º EFJ) e 1 por transferência antes dos dois anos por colocação oficiosa (artº. 13º, nº. 2, do EFJ).       Os 90 candidatos in...

O Movimento Extraordinário em Números

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      Foi ontem publicado em Diário da República o Movimento Extraordinário de Dezembro de 2017.       Com este movimento, estão indicados para entrar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público 90 novos Oficiais de Justiça.       Para além destes ingressos, estão a ser movimentados mais 74 Oficiais de Justiça, 56 por transferência e 18 por transição entre carreiras.       Assim, este movimento extraordinário abrangeu 164 candidatos.       Dos indicados 90 novos Oficiais de Justiça, 34 deles estão indicados para o ingresso de forma oficiosa (artº. 46º do EFJ), isto é, estão a ser colocados em lugares que não escolheram.       Há ainda 5 Oficiais de Justiça colocados por preferência do estado de disponibilidade (artº. 51º EFJ) e mais 1 por disponibilidade mas sem preferência por desistência (artº. 47º EFJ). Contam-se ainda 2 de regresso de licença (artº. 53º EFJ) e 1 por transferência antes dos dois anos por colocação oficiosa (artº. 13º, nº. 2, do EFJ).       Os 90 candidatos in...

O Movimento Extraordinário em Números

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      Foi ontem publicado em Diário da República o Movimento Extraordinário de Dezembro de 2017.       Com este movimento, estão indicados para entrar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público 90 novos Oficiais de Justiça.       Para além destes ingressos, estão a ser movimentados mais 74 Oficiais de Justiça, 56 por transferência e 18 por transição entre carreiras.       Assim, este movimento extraordinário abrangeu 164 candidatos.       Dos indicados 90 novos Oficiais de Justiça, 34 deles estão indicados para o ingresso de forma oficiosa (artº. 46º do EFJ), isto é, estão a ser colocados em lugares que não escolheram.       Há ainda 5 Oficiais de Justiça colocados por preferência do estado de disponibilidade (artº. 51º EFJ) e mais 1 por disponibilidade mas sem preferência por desistência (artº. 47º EFJ). Contam-se ainda 2 de regresso de licença (artº. 53º EFJ) e 1 por transferência antes dos dois anos por colocação oficiosa (artº. 13º, nº. 2, do EFJ).       Os 90 candidatos in...

Informação do SOJ sobre a Negociação do Estatuto

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de divulgar uma nota informativa sobre a ronda negocial do passado dia 13, relativamente à discussão do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ).       Entre outras coisas, diz assim:       «A reunião, conhecidos e discutidos os princípios gerais (na generalidade), teve por objeto a análise e discussão dos diversos artigos (na sua especialidade). Cumpre, desde já, referir que os documentos apresentados pelo SOJ foram, desde o início, organizados para o processo negocial e entregues, no seu devido tempo, ao Governo. A contraproposta do SOJ foi, aliás, enviada aos seus associados e, na mesma data, publicada no seu "site" [sítio na Internet], no espaço dos destaques.»       Esta contraproposta do SOJ está acessível já aqui, através da seguinte hiperligação: “ Contraproposta Estatuto SOJ ”.       Segue a informação do SOJ assim:       «Então, discutidos os primeiros artigos, o Governo considerou aceitar o grau de complexid...

Informação do SOJ sobre a Negociação do Estatuto

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de divulgar uma nota informativa sobre a ronda negocial do passado dia 13, relativamente à discussão do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ).       Entre outras coisas, diz assim:       «A reunião, conhecidos e discutidos os princípios gerais (na generalidade), teve por objeto a análise e discussão dos diversos artigos (na sua especialidade). Cumpre, desde já, referir que os documentos apresentados pelo SOJ foram, desde o início, organizados para o processo negocial e entregues, no seu devido tempo, ao Governo. A contraproposta do SOJ foi, aliás, enviada aos seus associados e, na mesma data, publicada no seu "site" [sítio na Internet], no espaço dos destaques.»       Esta contraproposta do SOJ está acessível já aqui, através da seguinte hiperligação: “ Contraproposta Estatuto SOJ ”.       Segue a informação do SOJ assim:       «Então, discutidos os primeiros artigos, o Governo considerou aceitar o grau de complexid...

Informação do SOJ sobre a Negociação do Estatuto

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de divulgar uma nota informativa sobre a ronda negocial do passado dia 13, relativamente à discussão do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ).       Entre outras coisas, diz assim:       «A reunião, conhecidos e discutidos os princípios gerais (na generalidade), teve por objeto a análise e discussão dos diversos artigos (na sua especialidade). Cumpre, desde já, referir que os documentos apresentados pelo SOJ foram, desde o início, organizados para o processo negocial e entregues, no seu devido tempo, ao Governo. A contraproposta do SOJ foi, aliás, enviada aos seus associados e, na mesma data, publicada no seu "site" [sítio na Internet], no espaço dos destaques.»       Esta contraproposta do SOJ está acessível já aqui, através da seguinte hiperligação: “ Contraproposta Estatuto SOJ ”.       Segue a informação do SOJ assim:       «Então, discutidos os primeiros artigos, o Governo considerou aceitar o grau de complexid...

Informação do SOJ sobre a Negociação do Estatuto

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de divulgar uma nota informativa sobre a ronda negocial do passado dia 13, relativamente à discussão do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ).       Entre outras coisas, diz assim:       «A reunião, conhecidos e discutidos os princípios gerais (na generalidade), teve por objeto a análise e discussão dos diversos artigos (na sua especialidade). Cumpre, desde já, referir que os documentos apresentados pelo SOJ foram, desde o início, organizados para o processo negocial e entregues, no seu devido tempo, ao Governo. A contraproposta do SOJ foi, aliás, enviada aos seus associados e, na mesma data, publicada no seu "site" [sítio na Internet], no espaço dos destaques.»       Esta contraproposta do SOJ está acessível já aqui, através da seguinte hiperligação: “ Contraproposta Estatuto SOJ ”.       Segue a informação do SOJ assim:       «Então, discutidos os primeiros artigos, o Governo considerou aceitar o grau de complexid...

Informação do SOJ sobre a Negociação do Estatuto

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de divulgar uma nota informativa sobre a ronda negocial do passado dia 13, relativamente à discussão do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ).       Entre outras coisas, diz assim:       «A reunião, conhecidos e discutidos os princípios gerais (na generalidade), teve por objeto a análise e discussão dos diversos artigos (na sua especialidade). Cumpre, desde já, referir que os documentos apresentados pelo SOJ foram, desde o início, organizados para o processo negocial e entregues, no seu devido tempo, ao Governo. A contraproposta do SOJ foi, aliás, enviada aos seus associados e, na mesma data, publicada no seu "site" [sítio na Internet], no espaço dos destaques.»       Esta contraproposta do SOJ está acessível já aqui, através da seguinte hiperligação: “ Contraproposta Estatuto SOJ ”.       Segue a informação do SOJ assim:       «Então, discutidos os primeiros artigos, o Governo considerou aceitar o grau de complexid...

Informação do SOJ sobre a Negociação do Estatuto

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de divulgar uma nota informativa sobre a ronda negocial do passado dia 13, relativamente à discussão do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ).       Entre outras coisas, diz assim:       «A reunião, conhecidos e discutidos os princípios gerais (na generalidade), teve por objeto a análise e discussão dos diversos artigos (na sua especialidade). Cumpre, desde já, referir que os documentos apresentados pelo SOJ foram, desde o início, organizados para o processo negocial e entregues, no seu devido tempo, ao Governo. A contraproposta do SOJ foi, aliás, enviada aos seus associados e, na mesma data, publicada no seu "site" [sítio na Internet], no espaço dos destaques.»       Esta contraproposta do SOJ está acessível já aqui, através da seguinte hiperligação: “ Contraproposta Estatuto SOJ ”.       Segue a informação do SOJ assim:       «Então, discutidos os primeiros artigos, o Governo considerou aceitar o grau de complexid...

44 Anos Depois

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      A Revolução do 25 de Abril que hoje celebramos cumpre 44 anos. Não é jovem nem velha é mais de meia-idade e, com esta idade, há muitos Oficiais de Justiça que se recordam dos dias da Revolução e deste Dia da Liberdade mas, ao mesmo tempo, há hoje na carreira uma larga maioria de Oficiais de Justiça que detêm muito menos idade que estes e até cerca de metade desta idade capicua que hoje se celebra.       Posto isto, tendo em conta que há muitos dos nossos leitores que não fazem grande ideia ou mesmo nenhuma do significado desta Revolução, esforçamo-nos por procurar algo simples e breve que sintetizasse este momento tão importante de mudança na nossa sociedade, tão importante mas também tão desconhecido por tanta gente que já nasceu depois disto e cuja perceção dos dias; daqueles dias, não concebe como é que foi possível viver um tempo assim e com aquelas condições.       E por que razão há de ser importante recordar estes momentos? Porque a História tende a repetir-se e a cada dia...

44 Anos Depois

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      A Revolução do 25 de Abril que hoje celebramos cumpre 44 anos. Não é jovem nem velha é mais de meia-idade e, com esta idade, há muitos Oficiais de Justiça que se recordam dos dias da Revolução e deste Dia da Liberdade mas, ao mesmo tempo, há hoje na carreira uma larga maioria de Oficiais de Justiça que detêm muito menos idade que estes e até cerca de metade desta idade capicua que hoje se celebra.       Posto isto, tendo em conta que há muitos dos nossos leitores que não fazem grande ideia ou mesmo nenhuma do significado desta Revolução, esforçamo-nos por procurar algo simples e breve que sintetizasse este momento tão importante de mudança na nossa sociedade, tão importante mas também tão desconhecido por tanta gente que já nasceu depois disto e cuja perceção dos dias; daqueles dias, não concebe como é que foi possível viver um tempo assim e com aquelas condições.       E por que razão há de ser importante recordar estes momentos? Porque a História tende a repetir-se e a cada dia...

44 Anos Depois

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      A Revolução do 25 de Abril que hoje celebramos cumpre 44 anos. Não é jovem nem velha é mais de meia-idade e, com esta idade, há muitos Oficiais de Justiça que se recordam dos dias da Revolução e deste Dia da Liberdade mas, ao mesmo tempo, há hoje na carreira uma larga maioria de Oficiais de Justiça que detêm muito menos idade que estes e até cerca de metade desta idade capicua que hoje se celebra.       Posto isto, tendo em conta que há muitos dos nossos leitores que não fazem grande ideia ou mesmo nenhuma do significado desta Revolução, esforçamo-nos por procurar algo simples e breve que sintetizasse este momento tão importante de mudança na nossa sociedade, tão importante mas também tão desconhecido por tanta gente que já nasceu depois disto e cuja perceção dos dias; daqueles dias, não concebe como é que foi possível viver um tempo assim e com aquelas condições.       E por que razão há de ser importante recordar estes momentos? Porque a História tende a repetir-se e a cada dia...