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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

A Greve é já daqui a três dias - Alguns esclarecimentos gerais

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      Faltam 3 dias para o primeiro dia da greve, de um total de três dias, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.       É já na próxima sexta-feira, dia 29 e último dia útil do mês que ocorre o primeiro dia de greve e a primeira de duas concentrações-manifestações, esta no Porto, junto do Palácio da Justiça desta cidade.       Como já é habitual, antes de cada greve, aqui deixamos alguns esclarecimentos sobre o direito à greve.       Uma das dúvidas tradicionais relaciona-se com o sindicato que decreta a greve e se só os seus filiados podem aderir à greve. Ora, não é assim que funciona. Claro que os filiados no sindicato que decreta a greve têm não só o direito de fazer greve como até o dever de a fazer, porque são filiados nesse sindicato, logo, partilham da mesma visão e vias traçadas pelo sindicato. Já os não filiados nesse sindicato, sejam simpatizantes ou não, podem perfeitamente aderir à greve, mesmo que sejam filiados noutro sindicato ou até em nenhum.       Todos...

A Greve é já daqui a três dias - Alguns esclarecimentos gerais

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      Faltam 3 dias para o primeiro dia da greve, de um total de três dias, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.       É já na próxima sexta-feira, dia 29 e último dia útil do mês que ocorre o primeiro dia de greve e a primeira de duas concentrações-manifestações, esta no Porto, junto do Palácio da Justiça desta cidade.       Como já é habitual, antes de cada greve, aqui deixamos alguns esclarecimentos sobre o direito à greve.       Uma das dúvidas tradicionais relaciona-se com o sindicato que decreta a greve e se só os seus filiados podem aderir à greve. Ora, não é assim que funciona. Claro que os filiados no sindicato que decreta a greve têm não só o direito de fazer greve como até o dever de a fazer, porque são filiados nesse sindicato, logo, partilham da mesma visão e vias traçadas pelo sindicato. Já os não filiados nesse sindicato, sejam simpatizantes ou não, podem perfeitamente aderir à greve, mesmo que sejam filiados noutro sindicato ou até em nenhum.       Todos...

A Greve é já daqui a três dias - Alguns esclarecimentos gerais

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      Faltam 3 dias para o primeiro dia da greve, de um total de três dias, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.       É já na próxima sexta-feira, dia 29 e último dia útil do mês que ocorre o primeiro dia de greve e a primeira de duas concentrações-manifestações, esta no Porto, junto do Palácio da Justiça desta cidade.       Como já é habitual, antes de cada greve, aqui deixamos alguns esclarecimentos sobre o direito à greve.       Uma das dúvidas tradicionais relaciona-se com o sindicato que decreta a greve e se só os seus filiados podem aderir à greve. Ora, não é assim que funciona. Claro que os filiados no sindicato que decreta a greve têm não só o direito de fazer greve como até o dever de a fazer, porque são filiados nesse sindicato, logo, partilham da mesma visão e vias traçadas pelo sindicato. Já os não filiados nesse sindicato, sejam simpatizantes ou não, podem perfeitamente aderir à greve, mesmo que sejam filiados noutro sindicato ou até em nenhum.       Todos...

A Greve é já daqui a três dias - Alguns esclarecimentos gerais

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      Faltam 3 dias para o primeiro dia da greve, de um total de três dias, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.       É já na próxima sexta-feira, dia 29 e último dia útil do mês que ocorre o primeiro dia de greve e a primeira de duas concentrações-manifestações, esta no Porto, junto do Palácio da Justiça desta cidade.       Como já é habitual, antes de cada greve, aqui deixamos alguns esclarecimentos sobre o direito à greve.       Uma das dúvidas tradicionais relaciona-se com o sindicato que decreta a greve e se só os seus filiados podem aderir à greve. Ora, não é assim que funciona. Claro que os filiados no sindicato que decreta a greve têm não só o direito de fazer greve como até o dever de a fazer, porque são filiados nesse sindicato, logo, partilham da mesma visão e vias traçadas pelo sindicato. Já os não filiados nesse sindicato, sejam simpatizantes ou não, podem perfeitamente aderir à greve, mesmo que sejam filiados noutro sindicato ou até em nenhum.       Todos...

Preparação do Orçamento de Estado para 2019

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      “ A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) exige aumentos de 3% dos salários e pensões para 2019 e uma atualização do subsídio de refeição para os 6 euros, segundo o caderno reivindicativo da estrutura da UGT divulgado esta quarta-feira.       "Assumindo desde logo que o Orçamento do Estado para 2019 não incluirá quaisquer normas que impeçam a valorização, a FESAP considera que um aumento nominal de 3% de todos os salários e pensões da Administração Pública, além de justo, é realista e permitirá recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de cerca de uma década", lê-se no documento aprovado pela organização sindical.       A FESAP sublinha que "não aceitará" que só em 2022 possam vir a ser consideradas atualizações salariais para os trabalhadores da administração pública, tal como sinaliza o Programa de Estabilidade.       Quanto ao salário mínimo nacional, a organização sindical liderada por José Abraão reivindica o valor já anunciad...

Preparação do Orçamento de Estado para 2019

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      “ A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) exige aumentos de 3% dos salários e pensões para 2019 e uma atualização do subsídio de refeição para os 6 euros, segundo o caderno reivindicativo da estrutura da UGT divulgado esta quarta-feira.       "Assumindo desde logo que o Orçamento do Estado para 2019 não incluirá quaisquer normas que impeçam a valorização, a FESAP considera que um aumento nominal de 3% de todos os salários e pensões da Administração Pública, além de justo, é realista e permitirá recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de cerca de uma década", lê-se no documento aprovado pela organização sindical.       A FESAP sublinha que "não aceitará" que só em 2022 possam vir a ser consideradas atualizações salariais para os trabalhadores da administração pública, tal como sinaliza o Programa de Estabilidade.       Quanto ao salário mínimo nacional, a organização sindical liderada por José Abraão reivindica o valor já anunciad...

Preparação do Orçamento de Estado para 2019

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      “ A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) exige aumentos de 3% dos salários e pensões para 2019 e uma atualização do subsídio de refeição para os 6 euros, segundo o caderno reivindicativo da estrutura da UGT divulgado esta quarta-feira.       "Assumindo desde logo que o Orçamento do Estado para 2019 não incluirá quaisquer normas que impeçam a valorização, a FESAP considera que um aumento nominal de 3% de todos os salários e pensões da Administração Pública, além de justo, é realista e permitirá recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de cerca de uma década", lê-se no documento aprovado pela organização sindical.       A FESAP sublinha que "não aceitará" que só em 2022 possam vir a ser consideradas atualizações salariais para os trabalhadores da administração pública, tal como sinaliza o Programa de Estabilidade.       Quanto ao salário mínimo nacional, a organização sindical liderada por José Abraão reivindica o valor já anunciad...

Preparação do Orçamento de Estado para 2019

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      “ A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) exige aumentos de 3% dos salários e pensões para 2019 e uma atualização do subsídio de refeição para os 6 euros, segundo o caderno reivindicativo da estrutura da UGT divulgado esta quarta-feira.       "Assumindo desde logo que o Orçamento do Estado para 2019 não incluirá quaisquer normas que impeçam a valorização, a FESAP considera que um aumento nominal de 3% de todos os salários e pensões da Administração Pública, além de justo, é realista e permitirá recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de cerca de uma década", lê-se no documento aprovado pela organização sindical.       A FESAP sublinha que "não aceitará" que só em 2022 possam vir a ser consideradas atualizações salariais para os trabalhadores da administração pública, tal como sinaliza o Programa de Estabilidade.       Quanto ao salário mínimo nacional, a organização sindical liderada por José Abraão reivindica o valor já anunciad...

As Inconsequências das Inverdades

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      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou ontem uma informação sindical cujo conteúdo a seguir se vai reproduzir e que diz respeito, essencialmente, à greve a iniciar daqui a cinco dias.       Diz assim o SFJ:       «É muito importante que os Funcionários Judiciais deem uma resposta inequívoca do seu descontentamento e indignação face às recentes decisões do Governo (Ministérios da Justiça e das Finanças).       A falta aos compromissos assumidos e a forma como se perspetivam as próximas negociações, em sede de estatuto, são razões que sustentam a inequívoca necessidade deste protesto através da greve nos dias 29/06, 02 e 03/07.       É o momento de todos os Funcionários Judiciais se unirem e assumirem as suas responsabilidades e lutar pelos interesses e dignidade de uma carreira imprescindível à realização da Justiça.       Face à atitude, ou melhor, à falta de atitude, deste Governo, só havia uma alternativa: assumir com determinação e convicção um forte protesto, ...

As Inconsequências das Inverdades

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      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou ontem uma informação sindical cujo conteúdo a seguir se vai reproduzir e que diz respeito, essencialmente, à greve a iniciar daqui a cinco dias.       Diz assim o SFJ:       «É muito importante que os Funcionários Judiciais deem uma resposta inequívoca do seu descontentamento e indignação face às recentes decisões do Governo (Ministérios da Justiça e das Finanças).       A falta aos compromissos assumidos e a forma como se perspetivam as próximas negociações, em sede de estatuto, são razões que sustentam a inequívoca necessidade deste protesto através da greve nos dias 29/06, 02 e 03/07.       É o momento de todos os Funcionários Judiciais se unirem e assumirem as suas responsabilidades e lutar pelos interesses e dignidade de uma carreira imprescindível à realização da Justiça.       Face à atitude, ou melhor, à falta de atitude, deste Governo, só havia uma alternativa: assumir com determinação e convicção um forte protesto, ...

As Inconsequências das Inverdades

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      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou ontem uma informação sindical cujo conteúdo a seguir se vai reproduzir e que diz respeito, essencialmente, à greve a iniciar daqui a cinco dias.       Diz assim o SFJ:       «É muito importante que os Funcionários Judiciais deem uma resposta inequívoca do seu descontentamento e indignação face às recentes decisões do Governo (Ministérios da Justiça e das Finanças).       A falta aos compromissos assumidos e a forma como se perspetivam as próximas negociações, em sede de estatuto, são razões que sustentam a inequívoca necessidade deste protesto através da greve nos dias 29/06, 02 e 03/07.       É o momento de todos os Funcionários Judiciais se unirem e assumirem as suas responsabilidades e lutar pelos interesses e dignidade de uma carreira imprescindível à realização da Justiça.       Face à atitude, ou melhor, à falta de atitude, deste Governo, só havia uma alternativa: assumir com determinação e convicção um forte protesto, ...

As Inconsequências das Inverdades

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      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou ontem uma informação sindical cujo conteúdo a seguir se vai reproduzir e que diz respeito, essencialmente, à greve a iniciar daqui a cinco dias.       Diz assim o SFJ:       «É muito importante que os Funcionários Judiciais deem uma resposta inequívoca do seu descontentamento e indignação face às recentes decisões do Governo (Ministérios da Justiça e das Finanças).       A falta aos compromissos assumidos e a forma como se perspetivam as próximas negociações, em sede de estatuto, são razões que sustentam a inequívoca necessidade deste protesto através da greve nos dias 29/06, 02 e 03/07.       É o momento de todos os Funcionários Judiciais se unirem e assumirem as suas responsabilidades e lutar pelos interesses e dignidade de uma carreira imprescindível à realização da Justiça.       Face à atitude, ou melhor, à falta de atitude, deste Governo, só havia uma alternativa: assumir com determinação e convicção um forte protesto, ...