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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

A Celeste dos Cravos

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      Celeste Martins Caeiro, fará dentro de dias 86 anos de idade (nasceu a 2 de maio de 1933) e diz que gostaria de ter nascido um dia antes.       A Celeste ficou conhecida como a Celeste dos Cravos, por ter distribuído os cravos que deram cor e mesmo nome à Revolução dos Cravos, à Revolução de Abril, ao 25 de Abril de 1974.       De mãe galega, é a mais nova de três irmãos e quase não conheceu o pai, que os abandonou. Em 1974, Celeste Caeiro tinha 40 anos e vivia num quarto que alugara ao Chiado. Trabalhava num restaurante na Rua Braancamp em Lisboa.       O restaurante, o Franjinhas, era o primeiro restaurante “self-service” de Lisboa e fora inaugurado um ano antes, precisamente a 25 de abril de 1973, comemorava então o seu primeiro aniversário nesse dia, e a gerência planeava oferecer flores para dar às senhoras clientes, e um Porto aos cavalheiros. Nesse dia, todavia, como estava a decorrer o golpe de estado, o restaurante não abriu. O gerente disse aos funcionários para voltare...

A Celeste dos Cravos

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      Celeste Martins Caeiro, fará dentro de dias 86 anos de idade (nasceu a 2 de maio de 1933) e diz que gostaria de ter nascido um dia antes.       A Celeste ficou conhecida como a Celeste dos Cravos, por ter distribuído os cravos que deram cor e mesmo nome à Revolução dos Cravos, à Revolução de Abril, ao 25 de Abril de 1974.       De mãe galega, é a mais nova de três irmãos e quase não conheceu o pai, que os abandonou. Em 1974, Celeste Caeiro tinha 40 anos e vivia num quarto que alugara ao Chiado. Trabalhava num restaurante na Rua Braancamp em Lisboa.       O restaurante, o Franjinhas, era o primeiro restaurante “self-service” de Lisboa e fora inaugurado um ano antes, precisamente a 25 de abril de 1973, comemorava então o seu primeiro aniversário nesse dia, e a gerência planeava oferecer flores para dar às senhoras clientes, e um Porto aos cavalheiros. Nesse dia, todavia, como estava a decorrer o golpe de estado, o restaurante não abriu. O gerente disse aos funcionários para voltare...

A Celeste dos Cravos

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      Celeste Martins Caeiro, fará dentro de dias 86 anos de idade (nasceu a 2 de maio de 1933) e diz que gostaria de ter nascido um dia antes.       A Celeste ficou conhecida como a Celeste dos Cravos, por ter distribuído os cravos que deram cor e mesmo nome à Revolução dos Cravos, à Revolução de Abril, ao 25 de Abril de 1974.       De mãe galega, é a mais nova de três irmãos e quase não conheceu o pai, que os abandonou. Em 1974, Celeste Caeiro tinha 40 anos e vivia num quarto que alugara ao Chiado. Trabalhava num restaurante na Rua Braancamp em Lisboa.       O restaurante, o Franjinhas, era o primeiro restaurante “self-service” de Lisboa e fora inaugurado um ano antes, precisamente a 25 de abril de 1973, comemorava então o seu primeiro aniversário nesse dia, e a gerência planeava oferecer flores para dar às senhoras clientes, e um Porto aos cavalheiros. Nesse dia, todavia, como estava a decorrer o golpe de estado, o restaurante não abriu. O gerente disse aos funcionários para voltare...

Milhares Continuam a Comemorar Abril

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      Por todo o país, o 25 de Abril é comemorado e reivindicado para o presente por largos milhares de portugueses que saem à rua neste dia que teimam em não esquecer.       Na capital do país ocorrem as principais manifestações comemorativas, juntando muitos portugueses.       Milhares de pessoas participam ontem à tarde em Lisboa no tradicional desfile do 25 de Abril para assinalar os 45 anos da Revolução dos cravos.       O desfile, organizado pela Associação 25 de Abril, saiu da praça do Marquês de Pombal por volta das 15:30 rumo ao Rossio e muitas pessoas tinham cravos vermelhos, o símbolo da revolução que derrubou a ditadura de mais de 40 anos.       De cravo ao peito ou na mão, o desfile foi composto por várias gerações, juntando desde crianças a adultos de todas as idades.       Ao som de músicas de intervenção como Grândola Vila Morena, os participantes gritaram palavras de ordem como: “Fascismo nunca mais, 25 de abril sempre” e “Abril está na rua, a luta continua”.       No ...

Milhares Continuam a Comemorar Abril

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      Por todo o país, o 25 de Abril é comemorado e reivindicado para o presente por largos milhares de portugueses que saem à rua neste dia que teimam em não esquecer.       Na capital do país ocorrem as principais manifestações comemorativas, juntando muitos portugueses.       Milhares de pessoas participam ontem à tarde em Lisboa no tradicional desfile do 25 de Abril para assinalar os 45 anos da Revolução dos cravos.       O desfile, organizado pela Associação 25 de Abril, saiu da praça do Marquês de Pombal por volta das 15:30 rumo ao Rossio e muitas pessoas tinham cravos vermelhos, o símbolo da revolução que derrubou a ditadura de mais de 40 anos.       De cravo ao peito ou na mão, o desfile foi composto por várias gerações, juntando desde crianças a adultos de todas as idades.       Ao som de músicas de intervenção como Grândola Vila Morena, os participantes gritaram palavras de ordem como: “Fascismo nunca mais, 25 de abril sempre” e “Abril está na rua, a luta continua”.       No ...

Milhares Continuam a Comemorar Abril

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      Por todo o país, o 25 de Abril é comemorado e reivindicado para o presente por largos milhares de portugueses que saem à rua neste dia que teimam em não esquecer.       Na capital do país ocorrem as principais manifestações comemorativas, juntando muitos portugueses.       Milhares de pessoas participam ontem à tarde em Lisboa no tradicional desfile do 25 de Abril para assinalar os 45 anos da Revolução dos cravos.       O desfile, organizado pela Associação 25 de Abril, saiu da praça do Marquês de Pombal por volta das 15:30 rumo ao Rossio e muitas pessoas tinham cravos vermelhos, o símbolo da revolução que derrubou a ditadura de mais de 40 anos.       De cravo ao peito ou na mão, o desfile foi composto por várias gerações, juntando desde crianças a adultos de todas as idades.       Ao som de músicas de intervenção como Grândola Vila Morena, os participantes gritaram palavras de ordem como: “Fascismo nunca mais, 25 de abril sempre” e “Abril está na rua, a luta continua”.       No ...

25 de Abril Sempre

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      Hoje limitámo-nos à divulgação de uma imagem: escolhemos a serigrafia denominada “25 de Abril Sempre” de André Carrilho, em que o cravo se transfigura em punho cerrado, aportando, na mesma imagem, toda uma simbologia e amplo significado de luta, firme, pela liberdade.       Os cravos, de origem asiática do Extremo Oriente, são das flores mais conhecidas pelo seu perfume intenso. Na mitologia grega era uma flor comparada a Zeus, por causa da sua beleza, na mitologia romana era chamada a flor de Júpiter. Os cravos também significam boa sorte e em vários países europeus são usados como símbolos em bandeiras.       Em Portugal, o cravo vermelho é o símbolo da Revolução do 25 de Abril de 1974.       André Carrilho é um ilustrador, cartoonista, animador e caricaturista a residir em Lisboa. Ao longo de 25 anos de carreira, foi galardoado com mais de 30 prémios nacionais e internacionais e participou em exposições coletivas e individuais em Portugal, Espanha, Brasil, França, República Ch...

25 de Abril Sempre

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      Hoje limitámo-nos à divulgação de uma imagem: escolhemos a serigrafia denominada “25 de Abril Sempre” de André Carrilho, em que o cravo se transfigura em punho cerrado, aportando, na mesma imagem, toda uma simbologia e amplo significado de luta, firme, pela liberdade.       Os cravos, de origem asiática do Extremo Oriente, são das flores mais conhecidas pelo seu perfume intenso. Na mitologia grega era uma flor comparada a Zeus, por causa da sua beleza, na mitologia romana era chamada a flor de Júpiter. Os cravos também significam boa sorte e em vários países europeus são usados como símbolos em bandeiras.       Em Portugal, o cravo vermelho é o símbolo da Revolução do 25 de Abril de 1974.       André Carrilho é um ilustrador, cartoonista, animador e caricaturista a residir em Lisboa. Ao longo de 25 anos de carreira, foi galardoado com mais de 30 prémios nacionais e internacionais e participou em exposições coletivas e individuais em Portugal, Espanha, Brasil, França, República Ch...

25 de Abril Sempre

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      Hoje limitámo-nos à divulgação de uma imagem: escolhemos a serigrafia denominada “25 de Abril Sempre” de André Carrilho, em que o cravo se transfigura em punho cerrado, aportando, na mesma imagem, toda uma simbologia e amplo significado de luta, firme, pela liberdade.       Os cravos, de origem asiática do Extremo Oriente, são das flores mais conhecidas pelo seu perfume intenso. Na mitologia grega era uma flor comparada a Zeus, por causa da sua beleza, na mitologia romana era chamada a flor de Júpiter. Os cravos também significam boa sorte e em vários países europeus são usados como símbolos em bandeiras.       Em Portugal, o cravo vermelho é o símbolo da Revolução do 25 de Abril de 1974.       André Carrilho é um ilustrador, cartoonista, animador e caricaturista a residir em Lisboa. Ao longo de 25 anos de carreira, foi galardoado com mais de 30 prémios nacionais e internacionais e participou em exposições coletivas e individuais em Portugal, Espanha, Brasil, França, República Ch...

O Museu Nacional da Resistência e da Liberdade

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      Logo em 1976, uma resolução do Conselho de Ministros decidiu que a Fortaleza de Peniche seria um museu.       Passados 45 anos as obras de conversão da cadeia estão em curso.       Por que é que foi preciso esperar tanto? Coisas típicas de Portugal…       Se “todos” os portugueses comemoram os 45 anos do 25 de Abril no próprio dia 25 de abril, há alguns que o festejarão (também) no sábado, 27 de abril, dois dias depois.       Quem são esses?       São os últimos presos da Fortaleza de Peniche, serão cerca de cinquenta e foram libertados dois dias depois do 25 de Abril, por isso festejarão (também) no sábado o seu dia da libertação.       José Pedro Soares estava entre os 50 presos da cadeia da Fortaleza de Peniche e recorda aquele dia de libertação assim:       “Noutros dias, os que saíam da cadeia só tinham a família e uns amigos à espera e, naquele dia, tínhamos uma multidão que abriu um corredor, batia palmas e cantava as cantigas da libertação da altura”, recorda José Pedro S...

O Museu Nacional da Resistência e da Liberdade

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      Logo em 1976, uma resolução do Conselho de Ministros decidiu que a Fortaleza de Peniche seria um museu.       Passados 45 anos as obras de conversão da cadeia estão em curso.       Por que é que foi preciso esperar tanto? Coisas típicas de Portugal…       Se “todos” os portugueses comemoram os 45 anos do 25 de Abril no próprio dia 25 de abril, há alguns que o festejarão (também) no sábado, 27 de abril, dois dias depois.       Quem são esses?       São os últimos presos da Fortaleza de Peniche, serão cerca de cinquenta e foram libertados dois dias depois do 25 de Abril, por isso festejarão (também) no sábado o seu dia da libertação.       José Pedro Soares estava entre os 50 presos da cadeia da Fortaleza de Peniche e recorda aquele dia de libertação assim:       “Noutros dias, os que saíam da cadeia só tinham a família e uns amigos à espera e, naquele dia, tínhamos uma multidão que abriu um corredor, batia palmas e cantava as cantigas da libertação da altura”, recorda José Pedro S...

O Museu Nacional da Resistência e da Liberdade

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      Logo em 1976, uma resolução do Conselho de Ministros decidiu que a Fortaleza de Peniche seria um museu.       Passados 45 anos as obras de conversão da cadeia estão em curso.       Por que é que foi preciso esperar tanto? Coisas típicas de Portugal…       Se “todos” os portugueses comemoram os 45 anos do 25 de Abril no próprio dia 25 de abril, há alguns que o festejarão (também) no sábado, 27 de abril, dois dias depois.       Quem são esses?       São os últimos presos da Fortaleza de Peniche, serão cerca de cinquenta e foram libertados dois dias depois do 25 de Abril, por isso festejarão (também) no sábado o seu dia da libertação.       José Pedro Soares estava entre os 50 presos da cadeia da Fortaleza de Peniche e recorda aquele dia de libertação assim:       “Noutros dias, os que saíam da cadeia só tinham a família e uns amigos à espera e, naquele dia, tínhamos uma multidão que abriu um corredor, batia palmas e cantava as cantigas da libertação da altura”, recorda José Pedro S...

Abril: dia 25 = 45 Anos ainda a Descongelar

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      Comemora-se este ano o 45º aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974.       A grande parte dos nossos leitores têm idade inferior a este aniversário, pelo que se impõe alguma notícia ou recordação deste acontecimento, ao mesmo tempo que, com esta nossa iniciativa, assumimos nestes dias a comemoração da efeméride.       A seguir fica uma síntese compilada de diversos documentos.       «Por detrás dos acontecimentos do 25 de Abril de 1974 estão mais de 40 anos de um regime autoritário, que governava em ditadura e fazia uso de todos os meios ao seu alcance para reprimir as tentativas de transição para um estado de direito democrático.       A censura, a PIDE, a Legião e a Mocidade Portuguesas são alguns exemplos do que os cidadãos tinham de enfrentar no seu dia-a-dia. Por outro lado, a pobreza, a fome e a falta de oportunidades para um futuro melhor, frutos do isolamento a que o país estava votado há décadas, provocaram um fluxo de emigração que agravava, cada vez mais, as fra...

Abril: dia 25 = 45 Anos ainda a Descongelar

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      Comemora-se este ano o 45º aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974.       A grande parte dos nossos leitores têm idade inferior a este aniversário, pelo que se impõe alguma notícia ou recordação deste acontecimento, ao mesmo tempo que, com esta nossa iniciativa, assumimos nestes dias a comemoração da efeméride.       A seguir fica uma síntese compilada de diversos documentos.       «Por detrás dos acontecimentos do 25 de Abril de 1974 estão mais de 40 anos de um regime autoritário, que governava em ditadura e fazia uso de todos os meios ao seu alcance para reprimir as tentativas de transição para um estado de direito democrático.       A censura, a PIDE, a Legião e a Mocidade Portuguesas são alguns exemplos do que os cidadãos tinham de enfrentar no seu dia-a-dia. Por outro lado, a pobreza, a fome e a falta de oportunidades para um futuro melhor, frutos do isolamento a que o país estava votado há décadas, provocaram um fluxo de emigração que agravava, cada vez mais, as fra...

Abril: dia 25 = 45 Anos ainda a Descongelar

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      Comemora-se este ano o 45º aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974.       A grande parte dos nossos leitores têm idade inferior a este aniversário, pelo que se impõe alguma notícia ou recordação deste acontecimento, ao mesmo tempo que, com esta nossa iniciativa, assumimos nestes dias a comemoração da efeméride.       A seguir fica uma síntese compilada de diversos documentos.       «Por detrás dos acontecimentos do 25 de Abril de 1974 estão mais de 40 anos de um regime autoritário, que governava em ditadura e fazia uso de todos os meios ao seu alcance para reprimir as tentativas de transição para um estado de direito democrático.       A censura, a PIDE, a Legião e a Mocidade Portuguesas são alguns exemplos do que os cidadãos tinham de enfrentar no seu dia-a-dia. Por outro lado, a pobreza, a fome e a falta de oportunidades para um futuro melhor, frutos do isolamento a que o país estava votado há décadas, provocaram um fluxo de emigração que agravava, cada vez mais, as fra...

A Inação

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      Hoje é o último dia das Férias Judiciais da Páscoa de 2019. Amanhã começa mais um período de trabalho mas começa também um novo mapa judiciário.       O atual Governo produziu este ano um novo pacote legislativo para alterar a reorganização judiciária de 2014, sendo esta a segunda alteração deste Governo, depois da implementada em 2017.       Os novos mapas judiciários implementam-se e redesenham-se, abrindo novos tribunais, concentrando especialidades em novos juízos, agregando outros, alterando-se até o quadro de pessoal mas todo este trabalho de mudança e de aperfeiçoamento do sistema de justiça não se mostra acompanhado de um idêntico trabalho de mudança e de aperfeiçoamento do estatuto dos Oficiais de Justiça.       Para os governos, é mais fácil decretar a abertura ou o encerramento de tribunais do que sentar-se a negociar um renovado estatuto que permita aos Oficiais de Justiça desempenhar as suas funções de uma forma sustentada e com uma carreira desenhada para um futuro ...

A Inação

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      Hoje é o último dia das Férias Judiciais da Páscoa de 2019. Amanhã começa mais um período de trabalho mas começa também um novo mapa judiciário.       O atual Governo produziu este ano um novo pacote legislativo para alterar a reorganização judiciária de 2014, sendo esta a segunda alteração deste Governo, depois da implementada em 2017.       Os novos mapas judiciários implementam-se e redesenham-se, abrindo novos tribunais, concentrando especialidades em novos juízos, agregando outros, alterando-se até o quadro de pessoal mas todo este trabalho de mudança e de aperfeiçoamento do sistema de justiça não se mostra acompanhado de um idêntico trabalho de mudança e de aperfeiçoamento do estatuto dos Oficiais de Justiça.       Para os governos, é mais fácil decretar a abertura ou o encerramento de tribunais do que sentar-se a negociar um renovado estatuto que permita aos Oficiais de Justiça desempenhar as suas funções de uma forma sustentada e com uma carreira desenhada para um futuro ...

A Inação

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      Hoje é o último dia das Férias Judiciais da Páscoa de 2019. Amanhã começa mais um período de trabalho mas começa também um novo mapa judiciário.       O atual Governo produziu este ano um novo pacote legislativo para alterar a reorganização judiciária de 2014, sendo esta a segunda alteração deste Governo, depois da implementada em 2017.       Os novos mapas judiciários implementam-se e redesenham-se, abrindo novos tribunais, concentrando especialidades em novos juízos, agregando outros, alterando-se até o quadro de pessoal mas todo este trabalho de mudança e de aperfeiçoamento do sistema de justiça não se mostra acompanhado de um idêntico trabalho de mudança e de aperfeiçoamento do estatuto dos Oficiais de Justiça.       Para os governos, é mais fácil decretar a abertura ou o encerramento de tribunais do que sentar-se a negociar um renovado estatuto que permita aos Oficiais de Justiça desempenhar as suas funções de uma forma sustentada e com uma carreira desenhada para um futuro ...

E assim é Páscoa

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      A ditadura e o fascismo, tal como as conceções e as práticas religiosas, bebem do mesmo cálice da ignorância e da completa falência da capacidade de raciocínio, aproximando os Homens aos animais e à sua natureza bruta.       Ciclicamente assistimos às manifestações religiosas que estão incrustadas nas consciências putrefactas dos cidadãos anómalos, como agora nesta altura da Páscoa, tal como ciclicamente assistimos, com a mesma apatia, à mesma poluição social da ascensão das manifestações fascistas.       Esta conspurcação social e mental carece de um “lava jato” que só não ocorre por mera falta de inteligência para compreender o fenómeno que pesa e abafa durante tantos anos, escondido nas cortinas das tradições populares, assim sobrevivendo, entre foguetes, aleluias, água benta e cabeças descerebradas.       A Liberdade é um bem precioso que não está garantido e deve ser todos os dias polido, abrilhantado; soprado o pó conspurcador e cortadas as amarras que os animais lhe atiram...

E assim é Páscoa

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      A ditadura e o fascismo, tal como as conceções e as práticas religiosas, bebem do mesmo cálice da ignorância e da completa falência da capacidade de raciocínio, aproximando os Homens aos animais e à sua natureza bruta.       Ciclicamente assistimos às manifestações religiosas que estão incrustadas nas consciências putrefactas dos cidadãos anómalos, como agora nesta altura da Páscoa, tal como ciclicamente assistimos, com a mesma apatia, à mesma poluição social da ascensão das manifestações fascistas.       Esta conspurcação social e mental carece de um “lava jato” que só não ocorre por mera falta de inteligência para compreender o fenómeno que pesa e abafa durante tantos anos, escondido nas cortinas das tradições populares, assim sobrevivendo, entre foguetes, aleluias, água benta e cabeças descerebradas.       A Liberdade é um bem precioso que não está garantido e deve ser todos os dias polido, abrilhantado; soprado o pó conspurcador e cortadas as amarras que os animais lhe atiram...