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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

A Inacreditável Comunicação do SOJ

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      Antes de mais, uma breve nota sobre as eleições de ontem. Ou seja, a coisa, mais ou menos, é assim: em cada 10 portugueses, 3 votam e 7 estão a marimbar-se para isto. E o que é isto? É a nossa vida; a vida de todos nós.       Os candidatos são maus, as políticas e as ideias são más mas havia 17 entidades políticas concorrentes e possíveis de escolha com muitas tendências possíveis, portanto, passíveis de serem escolhidos, de entre os maus ou os menos maus.       Os portugueses, maioritariamente, acabam de demonstrar que não têm interesse na defesa da Democracia, que acreditam que as conquistas democráticas estão garantidas e que não correm risco nenhum em perder na sua vida, no seu dia-a-dia, aquilo que tão custosamente e durante tantos anos se conquistou, mesmo à custa de sangue, suor e lágrimas.       Sete em cada dez portugueses acabam de desrespeitar a magnífica história deste país, erguendo perguntas assim: Foi para isto que Salgueiro Maia corajosamente lutou para pôr fim àq...

A Inacreditável Comunicação do SOJ

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      Antes de mais, uma breve nota sobre as eleições de ontem. Ou seja, a coisa, mais ou menos, é assim: em cada 10 portugueses, 3 votam e 7 estão a marimbar-se para isto. E o que é isto? É a nossa vida; a vida de todos nós.       Os candidatos são maus, as políticas e as ideias são más mas havia 17 entidades políticas concorrentes e possíveis de escolha com muitas tendências possíveis, portanto, passíveis de serem escolhidos, de entre os maus ou os menos maus.       Os portugueses, maioritariamente, acabam de demonstrar que não têm interesse na defesa da Democracia, que acreditam que as conquistas democráticas estão garantidas e que não correm risco nenhum em perder na sua vida, no seu dia-a-dia, aquilo que tão custosamente e durante tantos anos se conquistou, mesmo à custa de sangue, suor e lágrimas.       Sete em cada dez portugueses acabam de desrespeitar a magnífica história deste país, erguendo perguntas assim: Foi para isto que Salgueiro Maia corajosamente lutou para pôr fim àq...

A Inacreditável Comunicação do SOJ

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      Antes de mais, uma breve nota sobre as eleições de ontem. Ou seja, a coisa, mais ou menos, é assim: em cada 10 portugueses, 3 votam e 7 estão a marimbar-se para isto. E o que é isto? É a nossa vida; a vida de todos nós.       Os candidatos são maus, as políticas e as ideias são más mas havia 17 entidades políticas concorrentes e possíveis de escolha com muitas tendências possíveis, portanto, passíveis de serem escolhidos, de entre os maus ou os menos maus.       Os portugueses, maioritariamente, acabam de demonstrar que não têm interesse na defesa da Democracia, que acreditam que as conquistas democráticas estão garantidas e que não correm risco nenhum em perder na sua vida, no seu dia-a-dia, aquilo que tão custosamente e durante tantos anos se conquistou, mesmo à custa de sangue, suor e lágrimas.       Sete em cada dez portugueses acabam de desrespeitar a magnífica história deste país, erguendo perguntas assim: Foi para isto que Salgueiro Maia corajosamente lutou para pôr fim àq...

Depois não se queixe

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      A votação para a eleição de 21 deputados ao Parlamento Europeu ocorre no dia de hoje.       No final do dia estarão escolhidos, pelos votantes, os 21 deputados, quer tenha ou não tenha ido votar, no entanto, aqueles que hoje não votem deixam a sua escolha nas mãos dos outros. Acha bem deixar as suas decisões nas mãos dos outros?       Note que estes deputados integram uma entidade que decide diversas coisas que lhe afetam o dia-a-dia, logo, é a sua vida diária que está em causa e não coisas lá longe na Europa dos outros.       A abstenção, os votos em branco ou os votos propositadamente anulados são posturas disparatadas que tiveram o seu tempo, foram moda, mas que hoje, em face da degradação da vida política e da ascensão dos extremismos, tais posturas devem ser alteradas e com a máxima urgência.       Este sistema político poderá não ser o melhor, ou perfeito, e sem dúvida que não o é, no entanto, de momento, é o melhor que temos e é também aquele que permite a introdução de me...

Depois não se queixe

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      A votação para a eleição de 21 deputados ao Parlamento Europeu ocorre no dia de hoje.       No final do dia estarão escolhidos, pelos votantes, os 21 deputados, quer tenha ou não tenha ido votar, no entanto, aqueles que hoje não votem deixam a sua escolha nas mãos dos outros. Acha bem deixar as suas decisões nas mãos dos outros?       Note que estes deputados integram uma entidade que decide diversas coisas que lhe afetam o dia-a-dia, logo, é a sua vida diária que está em causa e não coisas lá longe na Europa dos outros.       A abstenção, os votos em branco ou os votos propositadamente anulados são posturas disparatadas que tiveram o seu tempo, foram moda, mas que hoje, em face da degradação da vida política e da ascensão dos extremismos, tais posturas devem ser alteradas e com a máxima urgência.       Este sistema político poderá não ser o melhor, ou perfeito, e sem dúvida que não o é, no entanto, de momento, é o melhor que temos e é também aquele que permite a introdução de me...

Depois não se queixe

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      A votação para a eleição de 21 deputados ao Parlamento Europeu ocorre no dia de hoje.       No final do dia estarão escolhidos, pelos votantes, os 21 deputados, quer tenha ou não tenha ido votar, no entanto, aqueles que hoje não votem deixam a sua escolha nas mãos dos outros. Acha bem deixar as suas decisões nas mãos dos outros?       Note que estes deputados integram uma entidade que decide diversas coisas que lhe afetam o dia-a-dia, logo, é a sua vida diária que está em causa e não coisas lá longe na Europa dos outros.       A abstenção, os votos em branco ou os votos propositadamente anulados são posturas disparatadas que tiveram o seu tempo, foram moda, mas que hoje, em face da degradação da vida política e da ascensão dos extremismos, tais posturas devem ser alteradas e com a máxima urgência.       Este sistema político poderá não ser o melhor, ou perfeito, e sem dúvida que não o é, no entanto, de momento, é o melhor que temos e é também aquele que permite a introdução de me...

Reflita hoje e Vote amanhã

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      Ainda não sabe em quem vai votar amanhã? Está indeciso? Será que conhece todos os partidos que se estão a candidatar?       São 17 as opções de voto de que dispõe e seja qual for a sua opinião e o seu hábito de voto ou de abstenção, dentro destas 17 candidaturas certamente encontrará, pelo menos uma que corresponda aos seus interesses e convicções.       Para o ajudar a conhecer as candidaturas e melhor decidir, o grupo “Global Shapers Lisbon”, comunidade do Fórum Económico Mundial, criou uma página na Internet onde coloca todas as candidaturas, pela ordem em que se encontram no boletim de voto, acrescentando informação disponível diversificada como o nome do cabeça de lista de cada um dos partidos (sem esquecer os mais pequenos), o contacto de e-mail da candidatura, o grupo político europeu que cada um integrará, caso consiga eleger eurodeputados, e hiperligações para as páginas das candidaturas, programas e listas de candidatos. Além disso, há também uma secção com vídeos dos ...

Reflita hoje e Vote amanhã

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      Ainda não sabe em quem vai votar amanhã? Está indeciso? Será que conhece todos os partidos que se estão a candidatar?       São 17 as opções de voto de que dispõe e seja qual for a sua opinião e o seu hábito de voto ou de abstenção, dentro destas 17 candidaturas certamente encontrará, pelo menos uma que corresponda aos seus interesses e convicções.       Para o ajudar a conhecer as candidaturas e melhor decidir, o grupo “Global Shapers Lisbon”, comunidade do Fórum Económico Mundial, criou uma página na Internet onde coloca todas as candidaturas, pela ordem em que se encontram no boletim de voto, acrescentando informação disponível diversificada como o nome do cabeça de lista de cada um dos partidos (sem esquecer os mais pequenos), o contacto de e-mail da candidatura, o grupo político europeu que cada um integrará, caso consiga eleger eurodeputados, e hiperligações para as páginas das candidaturas, programas e listas de candidatos. Além disso, há também uma secção com vídeos dos ...

Reflita hoje e Vote amanhã

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      Ainda não sabe em quem vai votar amanhã? Está indeciso? Será que conhece todos os partidos que se estão a candidatar?       São 17 as opções de voto de que dispõe e seja qual for a sua opinião e o seu hábito de voto ou de abstenção, dentro destas 17 candidaturas certamente encontrará, pelo menos uma que corresponda aos seus interesses e convicções.       Para o ajudar a conhecer as candidaturas e melhor decidir, o grupo “Global Shapers Lisbon”, comunidade do Fórum Económico Mundial, criou uma página na Internet onde coloca todas as candidaturas, pela ordem em que se encontram no boletim de voto, acrescentando informação disponível diversificada como o nome do cabeça de lista de cada um dos partidos (sem esquecer os mais pequenos), o contacto de e-mail da candidatura, o grupo político europeu que cada um integrará, caso consiga eleger eurodeputados, e hiperligações para as páginas das candidaturas, programas e listas de candidatos. Além disso, há também uma secção com vídeos dos ...

Como um Interruptor: Honrar e Desonrar Palavras Dadas

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      Esta semana, na coluna de opinião do Correio da Manhã, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, subscrevia o artigo intitulado “Honrar a palavra” que a seguir transcrevemos:       «Foi em 14 de novembro do ano passado que a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, disse na Assembleia da República, perante os deputados da Comissão do Orçamento, referindo-se à nossa reivindicação de integração do suplemento no vencimento: "É uma reivindicação antiga e parece-me justa, dos Oficiais de Justiça, e o Governo não vê nenhuma razão para não estar de acordo com ela".       Já lá vão seis meses e o compromisso continua por cumprir.       Entretanto, o Governo já aprovou (e bem!) solução idêntica relativa ao suplemento dos magistrados.       Tal como na questão da recuperação do tempo de serviço congelado em que o Governo deu o dito por não dito, esperamos que tal postura não suceda também com esta questão.       Porque, se assim for, para além do Gove...

Como um Interruptor: Honrar e Desonrar Palavras Dadas

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      Esta semana, na coluna de opinião do Correio da Manhã, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, subscrevia o artigo intitulado “Honrar a palavra” que a seguir transcrevemos:       «Foi em 14 de novembro do ano passado que a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, disse na Assembleia da República, perante os deputados da Comissão do Orçamento, referindo-se à nossa reivindicação de integração do suplemento no vencimento: "É uma reivindicação antiga e parece-me justa, dos Oficiais de Justiça, e o Governo não vê nenhuma razão para não estar de acordo com ela".       Já lá vão seis meses e o compromisso continua por cumprir.       Entretanto, o Governo já aprovou (e bem!) solução idêntica relativa ao suplemento dos magistrados.       Tal como na questão da recuperação do tempo de serviço congelado em que o Governo deu o dito por não dito, esperamos que tal postura não suceda também com esta questão.       Porque, se assim for, para além do Gove...