Oficial de Justiça

      Há mais de cinco meses atrás, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentou uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) relativamente ao trabalho prestado fora do horário normal de trabalho, obrigatoriamente e sem qualquer compensação, por parte dos Oficiais de Justiça.       Decorrido todo este tempo, a OIT ainda não apreciou esta queixa apresentada contra o Estado português por este trabalho “forçado”.       No passado mês de março aqui divulgamos essa queixa através do artigo publicado a 14-03-2019 com o título: “ Oficiais de Justiça apresentam queixa contra Governo nas Nações Unidas ”.       Entretanto, veio o SOJ veio dar conta do estado dessa queixa, com uma informação sindical que a seguir se vai reproduzir:       «A queixa apresentada pelo SOJ, junto da OIT, encontra-se ainda, decorridos mais de 5 meses, em apreciação na sede dessa entidade, em Genebra, Suíça, aguardando despacho.       A demora – há que afastar eufemismos, quando em causa estão di...

      Há mais de cinco meses atrás, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentou uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) relativamente ao trabalho prestado fora do horário normal de trabalho, obrigatoriamente e sem qualquer compensação, por parte dos Oficiais de Justiça.       Decorrido todo este tempo, a OIT ainda não apreciou esta queixa apresentada contra o Estado português por este trabalho “forçado”.       No passado mês de março aqui divulgamos essa queixa através do artigo publicado a 14-03-2019 com o título: “ Oficiais de Justiça apresentam queixa contra Governo nas Nações Unidas ”.       Entretanto, veio o SOJ veio dar conta do estado dessa queixa, com uma informação sindical que a seguir se vai reproduzir:       «A queixa apresentada pelo SOJ, junto da OIT, encontra-se ainda, decorridos mais de 5 meses, em apreciação na sede dessa entidade, em Genebra, Suíça, aguardando despacho.       A demora – há que afastar eufemismos, quando em causa estão di...

      Há mais de cinco meses atrás, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentou uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) relativamente ao trabalho prestado fora do horário normal de trabalho, obrigatoriamente e sem qualquer compensação, por parte dos Oficiais de Justiça.       Decorrido todo este tempo, a OIT ainda não apreciou esta queixa apresentada contra o Estado português por este trabalho “forçado”.       No passado mês de março aqui divulgamos essa queixa através do artigo publicado a 14-03-2019 com o título: “ Oficiais de Justiça apresentam queixa contra Governo nas Nações Unidas ”.       Entretanto, veio o SOJ veio dar conta do estado dessa queixa, com uma informação sindical que a seguir se vai reproduzir:       «A queixa apresentada pelo SOJ, junto da OIT, encontra-se ainda, decorridos mais de 5 meses, em apreciação na sede dessa entidade, em Genebra, Suíça, aguardando despacho.       A demora – há que afastar eufemismos, quando em causa estão di...

      A DGAJ divulgou esta segunda-feira, em formato de “pré-aviso”, a abertura de um Movimento Extraordinário que visa a colocação de 98 novos Oficiais de Justiça (e já não são 100 porque houve 2 colocações inseridas no Movimento Ordinário deste ano).       Este próximo Movimento de setembro, no entanto, não é exclusivo para a colocação de 98 novos Oficiais de Justiça e está aberto também aos Oficiais de Justiça já ao serviço e que, em setembro (até ao final do prazo de candidatura), reúnam as condições para aceder a este Movimento, designadamente, que não tenham sido movimentados entretanto e que tenham completos, pelo menos, os dois anos (ou três em caso de compromisso) de dever de permanência no lugar.       Esta abertura do Movimento Extraordinário só começa a contar quando ocorrer a publicação em Diário da República do respetivo aviso de abertura deste Movimento Extraordinário, pelo que, para já, nenhum candidato ao ingresso pode concorrer ao Movimento. Aliás, os candidatos ao in...

      A DGAJ divulgou esta segunda-feira, em formato de “pré-aviso”, a abertura de um Movimento Extraordinário que visa a colocação de 98 novos Oficiais de Justiça (e já não são 100 porque houve 2 colocações inseridas no Movimento Ordinário deste ano).       Este próximo Movimento de setembro, no entanto, não é exclusivo para a colocação de 98 novos Oficiais de Justiça e está aberto também aos Oficiais de Justiça já ao serviço e que, em setembro (até ao final do prazo de candidatura), reúnam as condições para aceder a este Movimento, designadamente, que não tenham sido movimentados entretanto e que tenham completos, pelo menos, os dois anos (ou três em caso de compromisso) de dever de permanência no lugar.       Esta abertura do Movimento Extraordinário só começa a contar quando ocorrer a publicação em Diário da República do respetivo aviso de abertura deste Movimento Extraordinário, pelo que, para já, nenhum candidato ao ingresso pode concorrer ao Movimento. Aliás, os candidatos ao in...

      A DGAJ divulgou esta segunda-feira, em formato de “pré-aviso”, a abertura de um Movimento Extraordinário que visa a colocação de 98 novos Oficiais de Justiça (e já não são 100 porque houve 2 colocações inseridas no Movimento Ordinário deste ano).       Este próximo Movimento de setembro, no entanto, não é exclusivo para a colocação de 98 novos Oficiais de Justiça e está aberto também aos Oficiais de Justiça já ao serviço e que, em setembro (até ao final do prazo de candidatura), reúnam as condições para aceder a este Movimento, designadamente, que não tenham sido movimentados entretanto e que tenham completos, pelo menos, os dois anos (ou três em caso de compromisso) de dever de permanência no lugar.       Esta abertura do Movimento Extraordinário só começa a contar quando ocorrer a publicação em Diário da República do respetivo aviso de abertura deste Movimento Extraordinário, pelo que, para já, nenhum candidato ao ingresso pode concorrer ao Movimento. Aliás, os candidatos ao in...

      Relativamente à greve de ontem, enquadrada nos quatro dias de greve aos atos eleitorais decretada pelo SFJ, após a comunicação da DGAJ de que o serviço prestado em horário pós-laboral no âmbito destes atos eleitorais seria pago, veio ontem ainda a DGAJ comunicar (Of.Circ.19/2019) que os serviços mínimos decretados para se assegurarem os atos eleitorais abrangem todo o período do dia e, consequentemente, não pode ser reivindicada a aplicação da greve de 1999 do SFJ após as 17H00 nestes concretos dias.       Este mesmo esclarecimento já foi aqui prestado desde a semana passada, considerando que, de facto, os serviços mínimos decretados, pela forma como o foram, visam assegurar todos os atos eleitorais de acordo com a Lei eleitoral e dizendo esta que os serviços encerram às 18H00, tal é inevitável que suceda dessa forma em face dos serviços mínimos globais e abrangentes decretados.       As greves não se sobrepõem umas às outras em termos de serviços mínimos, tanto assim é que o SFJ...

      Relativamente à greve de ontem, enquadrada nos quatro dias de greve aos atos eleitorais decretada pelo SFJ, após a comunicação da DGAJ de que o serviço prestado em horário pós-laboral no âmbito destes atos eleitorais seria pago, veio ontem ainda a DGAJ comunicar (Of.Circ.19/2019) que os serviços mínimos decretados para se assegurarem os atos eleitorais abrangem todo o período do dia e, consequentemente, não pode ser reivindicada a aplicação da greve de 1999 do SFJ após as 17H00 nestes concretos dias.       Este mesmo esclarecimento já foi aqui prestado desde a semana passada, considerando que, de facto, os serviços mínimos decretados, pela forma como o foram, visam assegurar todos os atos eleitorais de acordo com a Lei eleitoral e dizendo esta que os serviços encerram às 18H00, tal é inevitável que suceda dessa forma em face dos serviços mínimos globais e abrangentes decretados.       As greves não se sobrepõem umas às outras em termos de serviços mínimos, tanto assim é que o SFJ...

      Relativamente à greve de ontem, enquadrada nos quatro dias de greve aos atos eleitorais decretada pelo SFJ, após a comunicação da DGAJ de que o serviço prestado em horário pós-laboral no âmbito destes atos eleitorais seria pago, veio ontem ainda a DGAJ comunicar (Of.Circ.19/2019) que os serviços mínimos decretados para se assegurarem os atos eleitorais abrangem todo o período do dia e, consequentemente, não pode ser reivindicada a aplicação da greve de 1999 do SFJ após as 17H00 nestes concretos dias.       Este mesmo esclarecimento já foi aqui prestado desde a semana passada, considerando que, de facto, os serviços mínimos decretados, pela forma como o foram, visam assegurar todos os atos eleitorais de acordo com a Lei eleitoral e dizendo esta que os serviços encerram às 18H00, tal é inevitável que suceda dessa forma em face dos serviços mínimos globais e abrangentes decretados.       As greves não se sobrepõem umas às outras em termos de serviços mínimos, tanto assim é que o SFJ...

      O SuperCalendário do Oficial de Justiça para o próximo ano 2020 já está disponível desde a semana passada para baixar.       Tal como sucede todos os anos por esta altura, é divulgado o novo calendário para o ano seguinte, antes de qualquer outra entidade da área da justiça.       Este ano, como sempre, este calendário é novamente oferecido a todos os Oficiais de Justiça, sem quaisquer custos e sem pagamentos de quotas mensais, sendo este o calendário mais completo que é disponibilizado e serve de apoio à atividade dos Oficiais de Justiça e não só.       Este novo supercalendário, disponibilizado antes de todos os habituais que são disponibilizados pelos sindicatos e pela DGAJ, pode ser descido da Internet para guardar e, ou, imprimir e partilhar com quem o quiser.       Nos anos anteriores o calendário continha três partes mas este ano tem mais uma; uma quarta.       A primeira parte, e principal, corresponde ao calendário habitual onde estão assinalados os dias dos feriados nac...

      O SuperCalendário do Oficial de Justiça para o próximo ano 2020 já está disponível desde a semana passada para baixar.       Tal como sucede todos os anos por esta altura, é divulgado o novo calendário para o ano seguinte, antes de qualquer outra entidade da área da justiça.       Este ano, como sempre, este calendário é novamente oferecido a todos os Oficiais de Justiça, sem quaisquer custos e sem pagamentos de quotas mensais, sendo este o calendário mais completo que é disponibilizado e serve de apoio à atividade dos Oficiais de Justiça e não só.       Este novo supercalendário, disponibilizado antes de todos os habituais que são disponibilizados pelos sindicatos e pela DGAJ, pode ser descido da Internet para guardar e, ou, imprimir e partilhar com quem o quiser.       Nos anos anteriores o calendário continha três partes mas este ano tem mais uma; uma quarta.       A primeira parte, e principal, corresponde ao calendário habitual onde estão assinalados os dias dos feriados nac...