Oficial de Justiça

      O Centro Nacional de CiberSegurança (CNCS), acaba de lançar esta semana um curso de ensino à distância (“e-learning”) que pretende dotar todos os cidadãos de conhecimento para evitarem ser alvo das notícias falsas (“fake news”).       O curso denomina-se “Cidadão Ciberinformado” e com ele visa-se garantir um conjunto de competências que auxiliará os seus participantes a perceber melhor o termo “fake news”, entre outros conceitos, através de algumas dicas que o permitam, por exemplo, identificar a veracidade de uma notícia ou de outro tipo de informação publicada “online”.       Trata-se do segundo curso na Internet que o Centro Nacional de CiberSegurança (CNCS) desenvolve, desta vez em parceria com a agência de notícias LUSA.       O curso é dirigido a todos os cidadãos que consultam informação “online”, tal e qual o leitor que neste momento está a ler esta página de informação na Internet. Com este curso pretende-se não só alertar para os perigos de um consumo de informação sem ...

      O Centro Nacional de CiberSegurança (CNCS), acaba de lançar esta semana um curso de ensino à distância (“e-learning”) que pretende dotar todos os cidadãos de conhecimento para evitarem ser alvo das notícias falsas (“fake news”).       O curso denomina-se “Cidadão Ciberinformado” e com ele visa-se garantir um conjunto de competências que auxiliará os seus participantes a perceber melhor o termo “fake news”, entre outros conceitos, através de algumas dicas que o permitam, por exemplo, identificar a veracidade de uma notícia ou de outro tipo de informação publicada “online”.       Trata-se do segundo curso na Internet que o Centro Nacional de CiberSegurança (CNCS) desenvolve, desta vez em parceria com a agência de notícias LUSA.       O curso é dirigido a todos os cidadãos que consultam informação “online”, tal e qual o leitor que neste momento está a ler esta página de informação na Internet. Com este curso pretende-se não só alertar para os perigos de um consumo de informação sem ...

      O Centro Nacional de CiberSegurança (CNCS), acaba de lançar esta semana um curso de ensino à distância (“e-learning”) que pretende dotar todos os cidadãos de conhecimento para evitarem ser alvo das notícias falsas (“fake news”).       O curso denomina-se “Cidadão Ciberinformado” e com ele visa-se garantir um conjunto de competências que auxiliará os seus participantes a perceber melhor o termo “fake news”, entre outros conceitos, através de algumas dicas que o permitam, por exemplo, identificar a veracidade de uma notícia ou de outro tipo de informação publicada “online”.       Trata-se do segundo curso na Internet que o Centro Nacional de CiberSegurança (CNCS) desenvolve, desta vez em parceria com a agência de notícias LUSA.       O curso é dirigido a todos os cidadãos que consultam informação “online”, tal e qual o leitor que neste momento está a ler esta página de informação na Internet. Com este curso pretende-se não só alertar para os perigos de um consumo de informação sem ...

      A tríade negocial dos Oficiais de Justiça para este ano assenta nestes três vetores essenciais: a revisão do Estatuto, a integração do suplemento e a criação de um regime diferenciado de aposentação.       De forma inédita, isto é, nunca antes ocorrida, uma Lei da Assembleia da República veio impor que aqueles três vetores fundamentais para a carreira dos Oficiais de Justiça fossem, de uma vez por todas, negociados e até estivessem concluídos e mesmo publicados em Diário da República em prazo concreto.       A Lei 2/2020 de 31MAR, no seu artigo 38º, determina assim:       «Artigo 38.º - Funcionários judiciais       1 - A revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, deve estar concluída com a sua publicação no Diário da República até ao final do mês de julho de 2020.       2 - No âmbito da revisão referida no número anterior, deve ser concretizada a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual, p...

      A tríade negocial dos Oficiais de Justiça para este ano assenta nestes três vetores essenciais: a revisão do Estatuto, a integração do suplemento e a criação de um regime diferenciado de aposentação.       De forma inédita, isto é, nunca antes ocorrida, uma Lei da Assembleia da República veio impor que aqueles três vetores fundamentais para a carreira dos Oficiais de Justiça fossem, de uma vez por todas, negociados e até estivessem concluídos e mesmo publicados em Diário da República em prazo concreto.       A Lei 2/2020 de 31MAR, no seu artigo 38º, determina assim:       «Artigo 38.º - Funcionários judiciais       1 - A revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, deve estar concluída com a sua publicação no Diário da República até ao final do mês de julho de 2020.       2 - No âmbito da revisão referida no número anterior, deve ser concretizada a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual, p...

      A tríade negocial dos Oficiais de Justiça para este ano assenta nestes três vetores essenciais: a revisão do Estatuto, a integração do suplemento e a criação de um regime diferenciado de aposentação.       De forma inédita, isto é, nunca antes ocorrida, uma Lei da Assembleia da República veio impor que aqueles três vetores fundamentais para a carreira dos Oficiais de Justiça fossem, de uma vez por todas, negociados e até estivessem concluídos e mesmo publicados em Diário da República em prazo concreto.       A Lei 2/2020 de 31MAR, no seu artigo 38º, determina assim:       «Artigo 38.º - Funcionários judiciais       1 - A revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, deve estar concluída com a sua publicação no Diário da República até ao final do mês de julho de 2020.       2 - No âmbito da revisão referida no número anterior, deve ser concretizada a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual, p...

      Nas tolerâncias de ponto do passado mês de abril, nos dias 9 e 13, houve uma necessidade urgente de trabalho suplementar para colocar presos fora das prisões.       Os Oficiais de Justiça tiveram um trabalho suplementar durante os dias de tolerância de ponto mas também nos dias feriados e durante o fim-de semana. Nos Tribunais de Execução de Penas chegaram a trabalhar pela madrugada adentro; um esforço enorme para rapidamente resolver a situação que exigia urgência.       Aos Oficiais de Justiça foi garantido que haveria pagamento desse trabalho suplementar.       Ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) emitiu uma informação sindical na qual diz que «O SFJ tomou conhecimento de que a DGAJ, não procedeu ao pagamento, na íntegra, referente ao trabalho prestado pelos Oficiais de Justiça nos dias 09 e 13 de abril (Tolerância de Ponto).»       E acrescenta que «Situações análogas têm vindo a acontecer, nomeadamente em erros e lapsos (p.ex. na aplicação das percentagens de ...

      Nas tolerâncias de ponto do passado mês de abril, nos dias 9 e 13, houve uma necessidade urgente de trabalho suplementar para colocar presos fora das prisões.       Os Oficiais de Justiça tiveram um trabalho suplementar durante os dias de tolerância de ponto mas também nos dias feriados e durante o fim-de semana. Nos Tribunais de Execução de Penas chegaram a trabalhar pela madrugada adentro; um esforço enorme para rapidamente resolver a situação que exigia urgência.       Aos Oficiais de Justiça foi garantido que haveria pagamento desse trabalho suplementar.       Ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) emitiu uma informação sindical na qual diz que «O SFJ tomou conhecimento de que a DGAJ, não procedeu ao pagamento, na íntegra, referente ao trabalho prestado pelos Oficiais de Justiça nos dias 09 e 13 de abril (Tolerância de Ponto).»       E acrescenta que «Situações análogas têm vindo a acontecer, nomeadamente em erros e lapsos (p.ex. na aplicação das percentagens de ...

      Nas tolerâncias de ponto do passado mês de abril, nos dias 9 e 13, houve uma necessidade urgente de trabalho suplementar para colocar presos fora das prisões.       Os Oficiais de Justiça tiveram um trabalho suplementar durante os dias de tolerância de ponto mas também nos dias feriados e durante o fim-de semana. Nos Tribunais de Execução de Penas chegaram a trabalhar pela madrugada adentro; um esforço enorme para rapidamente resolver a situação que exigia urgência.       Aos Oficiais de Justiça foi garantido que haveria pagamento desse trabalho suplementar.       Ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) emitiu uma informação sindical na qual diz que «O SFJ tomou conhecimento de que a DGAJ, não procedeu ao pagamento, na íntegra, referente ao trabalho prestado pelos Oficiais de Justiça nos dias 09 e 13 de abril (Tolerância de Ponto).»       E acrescenta que «Situações análogas têm vindo a acontecer, nomeadamente em erros e lapsos (p.ex. na aplicação das percentagens de ...

      Esta passada sexta-feira, 19JUN, o país inteiro assistia a uma reportagem do canal nacional de televisão SIC, onde se dava a notícia da falta de condições das salas de audiências do Tribunal de São João Novo no Porto, para a realização de julgamentos mantendo a distância de segurança entre os intervenientes.       Durante a reportagem televisiva, veem-se imagens de uma sala externa adaptada para sala de audiências, situação que não é incomum, pois mesmo antes da pandemia tal já ocorria. A ocupação de salas externas com maior capacidade, sempre ocorreu com audiências em que intervinha um número elevado de participantes. Claro que agora esse número elevado é considerado num nível mais baixo e obriga a este recurso com mais facilidade.       No entanto, o que nos surpreendeu na reportagem da SIC não foi a notícia em si de tal recurso mas as imagens de uma sala de audiências improvisada, na qual se viam as rodelas de acrílico com furinhos, distribuídas para os balcões de atendimento,...

      Esta passada sexta-feira, 19JUN, o país inteiro assistia a uma reportagem do canal nacional de televisão SIC, onde se dava a notícia da falta de condições das salas de audiências do Tribunal de São João Novo no Porto, para a realização de julgamentos mantendo a distância de segurança entre os intervenientes.       Durante a reportagem televisiva, veem-se imagens de uma sala externa adaptada para sala de audiências, situação que não é incomum, pois mesmo antes da pandemia tal já ocorria. A ocupação de salas externas com maior capacidade, sempre ocorreu com audiências em que intervinha um número elevado de participantes. Claro que agora esse número elevado é considerado num nível mais baixo e obriga a este recurso com mais facilidade.       No entanto, o que nos surpreendeu na reportagem da SIC não foi a notícia em si de tal recurso mas as imagens de uma sala de audiências improvisada, na qual se viam as rodelas de acrílico com furinhos, distribuídas para os balcões de atendimento,...

      Esta passada sexta-feira, 19JUN, o país inteiro assistia a uma reportagem do canal nacional de televisão SIC, onde se dava a notícia da falta de condições das salas de audiências do Tribunal de São João Novo no Porto, para a realização de julgamentos mantendo a distância de segurança entre os intervenientes.       Durante a reportagem televisiva, veem-se imagens de uma sala externa adaptada para sala de audiências, situação que não é incomum, pois mesmo antes da pandemia tal já ocorria. A ocupação de salas externas com maior capacidade, sempre ocorreu com audiências em que intervinha um número elevado de participantes. Claro que agora esse número elevado é considerado num nível mais baixo e obriga a este recurso com mais facilidade.       No entanto, o que nos surpreendeu na reportagem da SIC não foi a notícia em si de tal recurso mas as imagens de uma sala de audiências improvisada, na qual se viam as rodelas de acrílico com furinhos, distribuídas para os balcões de atendimento,...

      «Quando vivemos num Estado de Direito, com uma Constituição democrática, direitos, liberdades e garantias que estão relativamente firmes, temos que perceber o que isso implica para perceber o quão perigosas podem ser as vozes que tentam destruir toda esta configuração.       Podemos dizer que isto são conquistas de abril e em boa verdade o são, porque o Estado Novo, enquanto regime totalitário de inspiração fascista, congelou todas estas garantias para impor o seu modelo repressivo. Porém, podemos, sem entrar em imprecisões históricas, referir que estas são conquistas da Monarquia Constitucional do século XIX, que pela primeira vez consagrou-as numa Constituição, inspirada em valores iluministas que eram eco dos trazidos da Revolução Americana ou Francesa do século XVIII, ainda que numa fase embrionária e frágil.       Celebramos em 2020, 200 anos da Revolução que abriu portas a este regime. Tempo a mais para termos ainda a pairar sobre nós vozes que parecem extraídas do Antigo R...

      «Quando vivemos num Estado de Direito, com uma Constituição democrática, direitos, liberdades e garantias que estão relativamente firmes, temos que perceber o que isso implica para perceber o quão perigosas podem ser as vozes que tentam destruir toda esta configuração.       Podemos dizer que isto são conquistas de abril e em boa verdade o são, porque o Estado Novo, enquanto regime totalitário de inspiração fascista, congelou todas estas garantias para impor o seu modelo repressivo. Porém, podemos, sem entrar em imprecisões históricas, referir que estas são conquistas da Monarquia Constitucional do século XIX, que pela primeira vez consagrou-as numa Constituição, inspirada em valores iluministas que eram eco dos trazidos da Revolução Americana ou Francesa do século XVIII, ainda que numa fase embrionária e frágil.       Celebramos em 2020, 200 anos da Revolução que abriu portas a este regime. Tempo a mais para termos ainda a pairar sobre nós vozes que parecem extraídas do Antigo R...

      «Quando vivemos num Estado de Direito, com uma Constituição democrática, direitos, liberdades e garantias que estão relativamente firmes, temos que perceber o que isso implica para perceber o quão perigosas podem ser as vozes que tentam destruir toda esta configuração.       Podemos dizer que isto são conquistas de abril e em boa verdade o são, porque o Estado Novo, enquanto regime totalitário de inspiração fascista, congelou todas estas garantias para impor o seu modelo repressivo. Porém, podemos, sem entrar em imprecisões históricas, referir que estas são conquistas da Monarquia Constitucional do século XIX, que pela primeira vez consagrou-as numa Constituição, inspirada em valores iluministas que eram eco dos trazidos da Revolução Americana ou Francesa do século XVIII, ainda que numa fase embrionária e frágil.       Celebramos em 2020, 200 anos da Revolução que abriu portas a este regime. Tempo a mais para termos ainda a pairar sobre nós vozes que parecem extraídas do Antigo R...