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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

As 10 Razões incomuns para aderir à Greve

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      Os astros estão alinhados, agora de forma inequívoca. A greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), recebeu ontem, de forma clara, o apoio do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), dizendo este Sindicato o seguinte:       «Como é público, o SOJ decretou greve para os próximos dias 30.09, 01 e 02 de outubro. Os Oficiais de Justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça. Obviamente que o SFJ apoia de forma inequívoca a Greve decretada pelo SOJ.»       Ou seja, o sindicato maioritário diz que “obviamente apoia de forma inequívoca a greve decretada pelo SOJ”.       Portanto, neste momento, os argumentos de muitos Oficiais de Justiça, pelo menos daqueles que seguem sempre religiosamente os comunicados sindicais, acabam de cair, ficando muitos sem argumentos e tendo que inventar outros.       Na próxima semana é possível fazer uma greve com uma muito grande relevância, não só pela ampla adesão dos Oficiais de Jus...

As 10 Razões incomuns para aderir à Greve

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      Os astros estão alinhados, agora de forma inequívoca. A greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), recebeu ontem, de forma clara, o apoio do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), dizendo este Sindicato o seguinte:       «Como é público, o SOJ decretou greve para os próximos dias 30.09, 01 e 02 de outubro. Os Oficiais de Justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça. Obviamente que o SFJ apoia de forma inequívoca a Greve decretada pelo SOJ.»       Ou seja, o sindicato maioritário diz que “obviamente apoia de forma inequívoca a greve decretada pelo SOJ”.       Portanto, neste momento, os argumentos de muitos Oficiais de Justiça, pelo menos daqueles que seguem sempre religiosamente os comunicados sindicais, acabam de cair, ficando muitos sem argumentos e tendo que inventar outros.       Na próxima semana é possível fazer uma greve com uma muito grande relevância, não só pela ampla adesão dos Oficiais de Jus...

As 10 Razões incomuns para aderir à Greve

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      Os astros estão alinhados, agora de forma inequívoca. A greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), recebeu ontem, de forma clara, o apoio do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), dizendo este Sindicato o seguinte:       «Como é público, o SOJ decretou greve para os próximos dias 30.09, 01 e 02 de outubro. Os Oficiais de Justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça. Obviamente que o SFJ apoia de forma inequívoca a Greve decretada pelo SOJ.»       Ou seja, o sindicato maioritário diz que “obviamente apoia de forma inequívoca a greve decretada pelo SOJ”.       Portanto, neste momento, os argumentos de muitos Oficiais de Justiça, pelo menos daqueles que seguem sempre religiosamente os comunicados sindicais, acabam de cair, ficando muitos sem argumentos e tendo que inventar outros.       Na próxima semana é possível fazer uma greve com uma muito grande relevância, não só pela ampla adesão dos Oficiais de Jus...

A necessária Greve: próxima Quarta, Quinta e Sexta-feira

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      «Depois de várias promessas, diversos mal-entendidos, muitos equívocos e outros “artifícios” menos claros, próprios de uma governação desorientada, o Ministério da Justiça furta-se, uma vez mais e claramente, ao cumprimento dos compromissos assumidos e – pasme-se!!! – até aos determinados na Lei do Orçamento Geral de Estado (LOGE), em vigor.»       Assim o diz o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) na sua comunicação de ontem que anuncia a greve dos três dias para a próxima semana.       Numa denominada “Nota Pública”, na sua página do Facebook, o SOJ refere que «O Ministério da Justiça, após ter promovido alteração que valorizou e dignificou, com total justiça, os estatutos das carreiras dos Juízes e Magistrados do Ministério Público, encontrou sempre razões instrumentais para não cumprir com as suas obrigações legais, no que se refere aos Oficiais de Justiça, o que reflete a imparidade com que este Governo gere as questões relativas aos trabalhadores.»       O SOJ prossegue ...

A necessária Greve: próxima Quarta, Quinta e Sexta-feira

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      «Depois de várias promessas, diversos mal-entendidos, muitos equívocos e outros “artifícios” menos claros, próprios de uma governação desorientada, o Ministério da Justiça furta-se, uma vez mais e claramente, ao cumprimento dos compromissos assumidos e – pasme-se!!! – até aos determinados na Lei do Orçamento Geral de Estado (LOGE), em vigor.»       Assim o diz o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) na sua comunicação de ontem que anuncia a greve dos três dias para a próxima semana.       Numa denominada “Nota Pública”, na sua página do Facebook, o SOJ refere que «O Ministério da Justiça, após ter promovido alteração que valorizou e dignificou, com total justiça, os estatutos das carreiras dos Juízes e Magistrados do Ministério Público, encontrou sempre razões instrumentais para não cumprir com as suas obrigações legais, no que se refere aos Oficiais de Justiça, o que reflete a imparidade com que este Governo gere as questões relativas aos trabalhadores.»       O SOJ prossegue ...

A necessária Greve: próxima Quarta, Quinta e Sexta-feira

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      «Depois de várias promessas, diversos mal-entendidos, muitos equívocos e outros “artifícios” menos claros, próprios de uma governação desorientada, o Ministério da Justiça furta-se, uma vez mais e claramente, ao cumprimento dos compromissos assumidos e – pasme-se!!! – até aos determinados na Lei do Orçamento Geral de Estado (LOGE), em vigor.»       Assim o diz o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) na sua comunicação de ontem que anuncia a greve dos três dias para a próxima semana.       Numa denominada “Nota Pública”, na sua página do Facebook, o SOJ refere que «O Ministério da Justiça, após ter promovido alteração que valorizou e dignificou, com total justiça, os estatutos das carreiras dos Juízes e Magistrados do Ministério Público, encontrou sempre razões instrumentais para não cumprir com as suas obrigações legais, no que se refere aos Oficiais de Justiça, o que reflete a imparidade com que este Governo gere as questões relativas aos trabalhadores.»       O SOJ prossegue ...

A Greve decretada em 1999 pelo SFJ já não é válida

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      A antiga e velha greve de 1999, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que consistia numa greve ao serviço fora das horas normais de expediente, acaba de ser declarada extinta, depois da emissão do Parecer nº. 7/2020 do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, homologado pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça no passado dia 08-09-2020.       Assim sendo, neste momento, resta apenas como válida a greve idêntica decretada no início deste ano (em 22-01-2020) pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) até ao dia 21-12-2020.       Recorde-se que esta greve do SOJ, que vigora até dezembro, refere-se ao serviço realizado fora das horas de expediente, designadamente, na hora de almoço (entre as 12H30 e as 13H30) e depois da hora de saída, das 17H00, pela noite e madrugada adentro, até às 09H00 do dia seguinte.       Recorde-se também que sobre esta greve incidiram serviços mínimos para o segundo período, isto é, após a hora de saída, desde as ...

A Greve decretada em 1999 pelo SFJ já não é válida

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      A antiga e velha greve de 1999, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que consistia numa greve ao serviço fora das horas normais de expediente, acaba de ser declarada extinta, depois da emissão do Parecer nº. 7/2020 do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, homologado pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça no passado dia 08-09-2020.       Assim sendo, neste momento, resta apenas como válida a greve idêntica decretada no início deste ano (em 22-01-2020) pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) até ao dia 21-12-2020.       Recorde-se que esta greve do SOJ, que vigora até dezembro, refere-se ao serviço realizado fora das horas de expediente, designadamente, na hora de almoço (entre as 12H30 e as 13H30) e depois da hora de saída, das 17H00, pela noite e madrugada adentro, até às 09H00 do dia seguinte.       Recorde-se também que sobre esta greve incidiram serviços mínimos para o segundo período, isto é, após a hora de saída, desde as ...

A Greve decretada em 1999 pelo SFJ já não é válida

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      A antiga e velha greve de 1999, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que consistia numa greve ao serviço fora das horas normais de expediente, acaba de ser declarada extinta, depois da emissão do Parecer nº. 7/2020 do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, homologado pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça no passado dia 08-09-2020.       Assim sendo, neste momento, resta apenas como válida a greve idêntica decretada no início deste ano (em 22-01-2020) pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) até ao dia 21-12-2020.       Recorde-se que esta greve do SOJ, que vigora até dezembro, refere-se ao serviço realizado fora das horas de expediente, designadamente, na hora de almoço (entre as 12H30 e as 13H30) e depois da hora de saída, das 17H00, pela noite e madrugada adentro, até às 09H00 do dia seguinte.       Recorde-se também que sobre esta greve incidiram serviços mínimos para o segundo período, isto é, após a hora de saída, desde as ...

A época dos projetos de OE, GO, POP e PE para 2021

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      Em plena época de concentração na elaboração do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), sabe-se que as Grandes Opções para 2021 (antes conhecidas como Grandes Opções do Plano - GOP), já aprovada em Conselho de Ministros, incluindo a Programação Orçamental Plurianual, serão apresentadas, em simultâneo, com a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2021.       Este ano, a proposta do OE2021 deverá ser entregue até ao dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.       No Passado mês de abril, o Parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.       O projeto de proposta de lei das Grandes Opções para 2021, que está agora a ser analisado e será alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES), contém diversos tó...

A época dos projetos de OE, GO, POP e PE para 2021

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      Em plena época de concentração na elaboração do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), sabe-se que as Grandes Opções para 2021 (antes conhecidas como Grandes Opções do Plano - GOP), já aprovada em Conselho de Ministros, incluindo a Programação Orçamental Plurianual, serão apresentadas, em simultâneo, com a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2021.       Este ano, a proposta do OE2021 deverá ser entregue até ao dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.       No Passado mês de abril, o Parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.       O projeto de proposta de lei das Grandes Opções para 2021, que está agora a ser analisado e será alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES), contém diversos tó...

A época dos projetos de OE, GO, POP e PE para 2021

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      Em plena época de concentração na elaboração do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), sabe-se que as Grandes Opções para 2021 (antes conhecidas como Grandes Opções do Plano - GOP), já aprovada em Conselho de Ministros, incluindo a Programação Orçamental Plurianual, serão apresentadas, em simultâneo, com a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2021.       Este ano, a proposta do OE2021 deverá ser entregue até ao dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.       No Passado mês de abril, o Parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.       O projeto de proposta de lei das Grandes Opções para 2021, que está agora a ser analisado e será alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES), contém diversos tó...