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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

Greve de 01SET: SOJ “declara, pública e inequivocamente, total adesão à greve”

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma informação sindical na sua página, apoiando a Greve marcada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para o próximo dia 01SET.       Já se sabia que estávamos num momento em que a greve geral e nacional dos Oficiais de Justiça seria totalmente abrangente e que nunca o SOJ deixaria de apoiar a mesma, mas com esta informação explícita, se alguém ainda tinha dúvidas, estas ficaram agora completamente anuladas.       O próximo dia 01SET, como data relevante que é e porque não há serviços mínimos decretados, para nada, permite que todos os Oficiais de Justiça, sejam de um ou de outro sindicato ou de nenhum, possam aderir a esta greve geral, fechando todos os serviços nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, com uma adesão de 100%.       Mais uma vez: a Greve decretada pelo SFJ tem todo o apoio do SOJ mas precisa de ter ainda todo o apoio de todos os Oficiais de Justiça.       Diz o SOJ:       «O Sindicato dos Ofi...

Greve de 01SET: SOJ “declara, pública e inequivocamente, total adesão à greve”

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma informação sindical na sua página, apoiando a Greve marcada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para o próximo dia 01SET.       Já se sabia que estávamos num momento em que a greve geral e nacional dos Oficiais de Justiça seria totalmente abrangente e que nunca o SOJ deixaria de apoiar a mesma, mas com esta informação explícita, se alguém ainda tinha dúvidas, estas ficaram agora completamente anuladas.       O próximo dia 01SET, como data relevante que é e porque não há serviços mínimos decretados, para nada, permite que todos os Oficiais de Justiça, sejam de um ou de outro sindicato ou de nenhum, possam aderir a esta greve geral, fechando todos os serviços nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, com uma adesão de 100%.       Mais uma vez: a Greve decretada pelo SFJ tem todo o apoio do SOJ mas precisa de ter ainda todo o apoio de todos os Oficiais de Justiça.       Diz o SOJ:       «O Sindicato dos Ofi...

Greve de 01SET: SOJ “declara, pública e inequivocamente, total adesão à greve”

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      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma informação sindical na sua página, apoiando a Greve marcada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para o próximo dia 01SET.       Já se sabia que estávamos num momento em que a greve geral e nacional dos Oficiais de Justiça seria totalmente abrangente e que nunca o SOJ deixaria de apoiar a mesma, mas com esta informação explícita, se alguém ainda tinha dúvidas, estas ficaram agora completamente anuladas.       O próximo dia 01SET, como data relevante que é e porque não há serviços mínimos decretados, para nada, permite que todos os Oficiais de Justiça, sejam de um ou de outro sindicato ou de nenhum, possam aderir a esta greve geral, fechando todos os serviços nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, com uma adesão de 100%.       Mais uma vez: a Greve decretada pelo SFJ tem todo o apoio do SOJ mas precisa de ter ainda todo o apoio de todos os Oficiais de Justiça.       Diz o SOJ:       «O Sindicato dos Ofi...

SFJ: “o Movimento é apenas um dos sinais dessa inércia incompetente”

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      Relativamente ao Movimento Ordinário deste ano, em face da celeuma existente do qual já demos aqui conta no nosso artigo do passado dia 24AGO , também o Sindicato dos Funcionários Judiciais se pronunciou, nos termos que a seguir vamos reproduzir.       «Os Tribunais Portugueses apresentam um défice superior a mil Oficiais de Justiça, havendo já alguns serviços onde o número de Magistrados (Judiciais e do Ministério Público) é superior ao número de Funcionários.       Com a falta de preenchimento dos quadros, a não realização dos procedimentos de acesso às diversas categorias, e não pagamento de qualquer centavo pelo trabalho suplementar, o Ministério da Justiça tem cativado mais de 14 milhões de euros por ano à custa dos Oficiais de Justiça que abnegadamente e com brio profissional têm sustentado este sistema deficiente, em que nos exigem que cumpramos objetivos, tendo para tal, de trabalhar por nós e pelos mil Oficiais de Justiça que faltam.       É evidente que gerir recursos h...

SFJ: “o Movimento é apenas um dos sinais dessa inércia incompetente”

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      Relativamente ao Movimento Ordinário deste ano, em face da celeuma existente do qual já demos aqui conta no nosso artigo do passado dia 24AGO , também o Sindicato dos Funcionários Judiciais se pronunciou, nos termos que a seguir vamos reproduzir.       «Os Tribunais Portugueses apresentam um défice superior a mil Oficiais de Justiça, havendo já alguns serviços onde o número de Magistrados (Judiciais e do Ministério Público) é superior ao número de Funcionários.       Com a falta de preenchimento dos quadros, a não realização dos procedimentos de acesso às diversas categorias, e não pagamento de qualquer centavo pelo trabalho suplementar, o Ministério da Justiça tem cativado mais de 14 milhões de euros por ano à custa dos Oficiais de Justiça que abnegadamente e com brio profissional têm sustentado este sistema deficiente, em que nos exigem que cumpramos objetivos, tendo para tal, de trabalhar por nós e pelos mil Oficiais de Justiça que faltam.       É evidente que gerir recursos h...

SFJ: “o Movimento é apenas um dos sinais dessa inércia incompetente”

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      Relativamente ao Movimento Ordinário deste ano, em face da celeuma existente do qual já demos aqui conta no nosso artigo do passado dia 24AGO , também o Sindicato dos Funcionários Judiciais se pronunciou, nos termos que a seguir vamos reproduzir.       «Os Tribunais Portugueses apresentam um défice superior a mil Oficiais de Justiça, havendo já alguns serviços onde o número de Magistrados (Judiciais e do Ministério Público) é superior ao número de Funcionários.       Com a falta de preenchimento dos quadros, a não realização dos procedimentos de acesso às diversas categorias, e não pagamento de qualquer centavo pelo trabalho suplementar, o Ministério da Justiça tem cativado mais de 14 milhões de euros por ano à custa dos Oficiais de Justiça que abnegadamente e com brio profissional têm sustentado este sistema deficiente, em que nos exigem que cumpramos objetivos, tendo para tal, de trabalhar por nós e pelos mil Oficiais de Justiça que faltam.       É evidente que gerir recursos h...

Relatos intensos que ilustram o estado atual dos Oficiais de Justiça

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      Chegam-nos, com muita frequência, relatos pessoais que denotam o estado de espírito e da vida dos Oficiais de Justiça.       Hoje vamos reproduzir dois depoimentos que são desabafos pessoais mas que bem ilustram a vida real de dois Oficiais de Justiça que acabam por representar tantos outros.       O primeiro desabafo refere-se ao projeto de Estatuto e o segundo ao dia-a-dia de um Oficial de Justiça.       Se o primeiro relato ilustra o desânimo, o segundo não só ilustra esse mesmo desânimo como também um estado de consciência, perante a crueza da vida, simplesmente arrepiante.       Leiam os dois.       ((1)) Depoimento/desabafo/relato:       «Eu dou comigo a pensar!! Valeu-me o sacrifício de andar de terra em terra com as malas sempre atrás de mim, a pagar quartos e casa e estar anos e ANOS longe da família, sempre na esperança  de que ia valer a pena os sacrifícios do desgaste  que esta profissão nos impõe, da privação de não podermos ver e acompanhar o crescimento dos nossos ...

Relatos intensos que ilustram o estado atual dos Oficiais de Justiça

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      Chegam-nos, com muita frequência, relatos pessoais que denotam o estado de espírito e da vida dos Oficiais de Justiça.       Hoje vamos reproduzir dois depoimentos que são desabafos pessoais mas que bem ilustram a vida real de dois Oficiais de Justiça que acabam por representar tantos outros.       O primeiro desabafo refere-se ao projeto de Estatuto e o segundo ao dia-a-dia de um Oficial de Justiça.       Se o primeiro relato ilustra o desânimo, o segundo não só ilustra esse mesmo desânimo como também um estado de consciência, perante a crueza da vida, simplesmente arrepiante.       Leiam os dois.       ((1)) Depoimento/desabafo/relato:       «Eu dou comigo a pensar!! Valeu-me o sacrifício de andar de terra em terra com as malas sempre atrás de mim, a pagar quartos e casa e estar anos e ANOS longe da família, sempre na esperança  de que ia valer a pena os sacrifícios do desgaste  que esta profissão nos impõe, da privação de não podermos ver e acompanhar o crescimento dos nossos ...

Relatos intensos que ilustram o estado atual dos Oficiais de Justiça

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      Chegam-nos, com muita frequência, relatos pessoais que denotam o estado de espírito e da vida dos Oficiais de Justiça.       Hoje vamos reproduzir dois depoimentos que são desabafos pessoais mas que bem ilustram a vida real de dois Oficiais de Justiça que acabam por representar tantos outros.       O primeiro desabafo refere-se ao projeto de Estatuto e o segundo ao dia-a-dia de um Oficial de Justiça.       Se o primeiro relato ilustra o desânimo, o segundo não só ilustra esse mesmo desânimo como também um estado de consciência, perante a crueza da vida, simplesmente arrepiante.       Leiam os dois.       ((1)) Depoimento/desabafo/relato:       «Eu dou comigo a pensar!! Valeu-me o sacrifício de andar de terra em terra com as malas sempre atrás de mim, a pagar quartos e casa e estar anos e ANOS longe da família, sempre na esperança  de que ia valer a pena os sacrifícios do desgaste  que esta profissão nos impõe, da privação de não podermos ver e acompanhar o crescimento dos nossos ...

As respostas da DGAJ sobre o Movimento e os muitos anos de espera

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      A DGAJ publicou na semana passada a lista definitiva dos movimentados no Movimento Ordinário deste ano.       De imediato houve um coro de protestos por parte de alguns Oficiais de Justiça que se pronunciaram aquando da divulgação do projeto, sem que tivessem obtido resposta.       De facto não era costume divulgar-se o resultado final de um Movimento sem que as pessoas que se pronunciaram e até solicitaram alterações ao projeto tivessem a sua resposta.       Realmente há pronúncias sobre o projeto que são mais desabafos e desesperos do que outra coisa qualquer e, por isso, talvez muitos considerem que até nem carecem de uma resposta, pelo desfasamento. Por mais tresloucadas que sejam essas pronúncias em audiência prévia, todas devem ser respondidas e respondidas atempadamente.       Os Oficiais de Justiça colocados longe dos seus domicílios, com despesas insustentáveis, desesperam e reagem de forma que às vezes é pouco lúcida, porque a situação em que se encontram, e a perspetiv...

As respostas da DGAJ sobre o Movimento e os muitos anos de espera

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      A DGAJ publicou na semana passada a lista definitiva dos movimentados no Movimento Ordinário deste ano.       De imediato houve um coro de protestos por parte de alguns Oficiais de Justiça que se pronunciaram aquando da divulgação do projeto, sem que tivessem obtido resposta.       De facto não era costume divulgar-se o resultado final de um Movimento sem que as pessoas que se pronunciaram e até solicitaram alterações ao projeto tivessem a sua resposta.       Realmente há pronúncias sobre o projeto que são mais desabafos e desesperos do que outra coisa qualquer e, por isso, talvez muitos considerem que até nem carecem de uma resposta, pelo desfasamento. Por mais tresloucadas que sejam essas pronúncias em audiência prévia, todas devem ser respondidas e respondidas atempadamente.       Os Oficiais de Justiça colocados longe dos seus domicílios, com despesas insustentáveis, desesperam e reagem de forma que às vezes é pouco lúcida, porque a situação em que se encontram, e a perspetiv...

As respostas da DGAJ sobre o Movimento e os muitos anos de espera

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      A DGAJ publicou na semana passada a lista definitiva dos movimentados no Movimento Ordinário deste ano.       De imediato houve um coro de protestos por parte de alguns Oficiais de Justiça que se pronunciaram aquando da divulgação do projeto, sem que tivessem obtido resposta.       De facto não era costume divulgar-se o resultado final de um Movimento sem que as pessoas que se pronunciaram e até solicitaram alterações ao projeto tivessem a sua resposta.       Realmente há pronúncias sobre o projeto que são mais desabafos e desesperos do que outra coisa qualquer e, por isso, talvez muitos considerem que até nem carecem de uma resposta, pelo desfasamento. Por mais tresloucadas que sejam essas pronúncias em audiência prévia, todas devem ser respondidas e respondidas atempadamente.       Os Oficiais de Justiça colocados longe dos seus domicílios, com despesas insustentáveis, desesperam e reagem de forma que às vezes é pouco lúcida, porque a situação em que se encontram, e a perspetiv...

Quem trabalha com Oficiais de Justiça sabe

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      Quem trabalha, no dia-a-dia, com os Oficiais de Justiça, sabe reconhecer o trabalho que desenvolvem, o esforço e as muitas horas que dedicam à profissão, ainda que sem nenhum retorno ou reconhecimento; apenas com o retorno individual da satisfação pessoal de um trabalho bem feito.       Já quem trabalha no Terreiro do Paço, decidindo a vida e o futuro dos Oficiais de Justiça, desconhece o valor destes desgastados profissionais, embora alguns desses decisores até tenham começado na área da Justiça sendo, precisamente, Oficiais de Justiça.       Aliás, é nesta profissão que também são cooptados inúmeros Oficiais de Justiça para exercerem tantas e tão diversificadas funções, seja ainda na área da Justiça, seja em qualquer outra área da Administração Pública. E atualmente contam-se cerca de mil nestas circunstâncias (cerca de 13% dos Oficiais de Justiça exercem funções fora dos tribunais e fora dos serviços do Ministério Público).       Vemos também como nestas eleições autárquicas e...

Quem trabalha com Oficiais de Justiça sabe

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      Quem trabalha, no dia-a-dia, com os Oficiais de Justiça, sabe reconhecer o trabalho que desenvolvem, o esforço e as muitas horas que dedicam à profissão, ainda que sem nenhum retorno ou reconhecimento; apenas com o retorno individual da satisfação pessoal de um trabalho bem feito.       Já quem trabalha no Terreiro do Paço, decidindo a vida e o futuro dos Oficiais de Justiça, desconhece o valor destes desgastados profissionais, embora alguns desses decisores até tenham começado na área da Justiça sendo, precisamente, Oficiais de Justiça.       Aliás, é nesta profissão que também são cooptados inúmeros Oficiais de Justiça para exercerem tantas e tão diversificadas funções, seja ainda na área da Justiça, seja em qualquer outra área da Administração Pública. E atualmente contam-se cerca de mil nestas circunstâncias (cerca de 13% dos Oficiais de Justiça exercem funções fora dos tribunais e fora dos serviços do Ministério Público).       Vemos também como nestas eleições autárquicas e...

Quem trabalha com Oficiais de Justiça sabe

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      Quem trabalha, no dia-a-dia, com os Oficiais de Justiça, sabe reconhecer o trabalho que desenvolvem, o esforço e as muitas horas que dedicam à profissão, ainda que sem nenhum retorno ou reconhecimento; apenas com o retorno individual da satisfação pessoal de um trabalho bem feito.       Já quem trabalha no Terreiro do Paço, decidindo a vida e o futuro dos Oficiais de Justiça, desconhece o valor destes desgastados profissionais, embora alguns desses decisores até tenham começado na área da Justiça sendo, precisamente, Oficiais de Justiça.       Aliás, é nesta profissão que também são cooptados inúmeros Oficiais de Justiça para exercerem tantas e tão diversificadas funções, seja ainda na área da Justiça, seja em qualquer outra área da Administração Pública. E atualmente contam-se cerca de mil nestas circunstâncias (cerca de 13% dos Oficiais de Justiça exercem funções fora dos tribunais e fora dos serviços do Ministério Público).       Vemos também como nestas eleições autárquicas e...