Oficial de Justiça

      Regina Soares, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) arriscou muito no último artigo publicado no Correio da Manhã de ontem. Foi muito temerária na publicação e logo no título: “Deixem-se de tretas!”       “Tretas” é o apelo que Regina Soares concretiza na classificação, referindo-se à atuação do Governo. Entretanto, os Oficiais de Justiça fazem uma leitura mais abrangente desse “Deixem-se de tretas”, abarcando, necessariamente, a pouca ou nenhuma informação sindical dirigida aos Oficiais de Justiça, como sendo essa omissão o mesmo tipo de “tretas”.       Depois da reunião da UGT com o Governo, a comunicação, tanto da UGT como do Governo, foram meras “tretas”, mas ao menos foram algo, ainda que tretas; já a comunicação dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça sobre a reunião com o Governo nem tretas foram, porque não houve nenhuma comunicação.       Claro que já nem sequer convencem as desculpas de alguns que vão no sentido de que a reunião com o Governo acabou t...

      Houve ontem uma reunião da UGT com o Governo e outra dos sindicatos SFJ e SOJ também com elementos do Governo.       Nada sendo comunicado até ao momento do fecho do artigo desta edição, por parte do SFJ e do SOJ, abordaremos o que se sabe da reunião da UGT com o Governo.       A Central Sindical saiu otimista da reunião, afirmando que “há vontade de desbloquear a negociação” por parte do Governo.       Na primeira reunião com o Governo a seguir à greve geral, a ministra do Trabalho diz esperar que as duas partes se encontrem a “meio caminho”.       Mário Mourão, secretário-geral da UGT, disse que à chegada havia “expectativas elevadas” e à saída da reunião, que durou uma hora e meia, com a ministra do Trabalho e Segurança Social, disse sair “otimista porque o Governo mostrou total disponibilidade para negociar” todo o conteúdo do pacote laboral.       Também Maria do Rosário Palma Ramalho saiu otimista, classificando a reunião de “muito construtiva”.       A ministra reafirmou q...

      Na semana passada, o conselheiro nacional da CGTP, António Marçal, subscreveu um artigo de opinião publicado no jornal "Maio".       Com data da véspera da Greve Geral, o artigo, que a seguir vamos reproduzir, intitula-se: " Chamam-lhe liberdade, nós chamamos-lhe exploração ".       Vai a seguir reproduzido o artigo do ex-presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e conselheiro nacional da CGTP.       « O chamado “Trabalho XXI” que Luís Montenegro quer impor ao país é, na verdade, um regresso acelerado ao passado mais duro das relações laborais. Sob o pretexto da modernização e da competitividade, o Governo prepara um pacote que fragiliza direitos elementares, trata o trabalhador como variável descartável e entrega às empresas um poder quase absoluto sobre a vida de quem trabalha. Fala-se em “flexibilizar horários”, mas o que está em cima da mesa é o aumento das jornadas, o crescimento das horas extraordinárias obrigatórias e a normalização de ho...

      Amanhã, 16DEZ-TER, o Governo reunirá com a UGT, e apenas com esta Central Sindical, porque julga ter mais hipóteses de acordar o seu pacote laboral com esta do que com a outra Central Sindical (CGTP), como já aconteceu no passado, continuando a ignorar a existência de outras centrais sindicais independentes, por as considerar inexpressivas.       Também amanhã, o Governo reunirá com os dois sindicatos que representam Oficiais de Justiça, SFJ e SOJ, em mais uma mesa negocial sobre o Estatuto. Neste caso, o Governo não precisa de reunir só com um dos sindicatos, porque ambos já demonstraram ser fáceis em alcançar acordos, sem passar cavaco aos seus representados.       Na última greve geral e greve setorial, da passada quinta e sexta-feira, os Oficiais de Justiça aderiram às greves de forma muito expressiva e fizeram-no, não só pelo necessário combate ao pacote de alterações laborais proposto pelo Governo, mas como reação às inconsequentes reuniões dos dois Sindicatos com o Governo...

      Segue um relato sobre o dia da greve geral e uma apreciação da mesma.       «O grupo de WhatsApp dos pais da turma da minha filha transformou-se numa espécie de ágora digital. Em minutos, surgiram dezenas de mensagens, “emojis” irritados, “links” para notícias e desabafos apressados.       Uns pais revoltavam-se porque a greve geral os deixou sem aulas e sem alternativa para deixarem os filhos. Outros defendiam, com a mesma veemência, que a greve é um direito constitucional que existe precisamente para ser usado quando o desconforto se torna inevitável.       E no meio deste caos virtual, percebi que estávamos a debater, sem dar por isso, um dos pilares mais sensíveis das democracias modernas: o conflito entre direitos fundamentais quando eles se chocam com a nossa rotina diária.       Porque a verdade é esta: nenhuma greve se faz sem incómodo. E se não causa incómodo, não é greve, é um pedido formal, simpático e inofensivo, destinado a ser ignorado.       Os pais mais críticos a...

      Não, a greve geral, bem como a greve de ontem, não foram “inexpressivas”, como classificou o Governo a greve geral, pelo contrário, a greve geral foi muito eloquente, não só pela adesão massiva em muitos setores, com adesões a 100%, como ainda pela enorme presença nas ruas por todo o país.       Os trabalhadores expressaram-se muito bem, embora o Governo continue a fazer de conta que não se passou nada e que apenas houve uma minoria a aderir à greve, a par de outras falsidades, como a do pacote laboral se destinar apenas aos trabalhadores do setor privado, entre outros disparates e mentiras.       O que faltou ao Governo dizer foi apenas que aquelas manifestações na rua e em frente à Assembleia da República era manifestações de apoio ao Governo e ao seu pacote. Sim, só faltou mesmo dizer isso.       É verdade que na aritmética de todos os trabalhadores, os trabalhadores do setor privado das empresas de menor dimensão não aderiram à greve, tal como nunca o fizeram, precisamente po...

      Esta página informativa está hoje também em greve, porque não está ao lado dos Trabalhadores, mas no meio dos Trabalhadores, sendo a greve realizada por, e para, estes.       O título de hoje refere-se à expressão transmitida pelo Governo sobre a adesão ao dia de greve de ontem, considerando que foi apenas uma minoria que aderiu, inexpressiva, com um total de aderentes que nem aos 10% chegou. É este o governo que temos hoje e cuja máscara, mais uma vez, cai.       Que ninguém se deixe enganar, eles são mesmo assim e este é apenas mais um momento de prova.

      Esta página, de e para trabalhadores, adere hoje e também amanhã à Greve Geral de todos os Trabalhadores.       Hoje realizam-se concentrações/manifestações em várias cidades de Portugal continental e também em algumas ilhas.       Pode consultar os locais e os horários através da seguinte hiperligação: " Manifs CGTP 11DEZ ".       Se estiver em qualquer uma dessas cidades, ou perto e com transporte, não hesite em comparecer; porque é necessário!

      O falecimento de qualquer familiar, amigo ou mesmo apenas conhecido, é algo que afeta, necessariamente, toda a gente, mas a morte de um filho é algo que afeta a um nível superlativo, uma vez que é um acontecimento contranatura, pois não é essa a normal ordem dos acontecimentos na vida das pessoas.       O Código do Trabalho, no seu artigo 251º, com a alteração em vigor desde 2023, ampliou os dias de luto antes previstos, de apenas cinco dias, para dar aos pais o direito a 20 dias consecutivos de licença por luto de um filho ou enteado.       Para além desses 20 dias, para o caso dos filhos já nascidos, há os casos do falecimento dos filhos não nascidos, isto é, quando o falecimento ocorra durante a gravidez e para estes casos a lei acabou por consagrar um luto gestacional, permitindo que a mãe possa ter uma licença de apenas 3 dias, e não vinte, pela morte do filho em gestação.       O luto gestacional é um processo de dor e sofrimento emocional, físico e relacional, pela perda d...

      É já depois de amanhã que os trabalhadores de Portugal vão manifestar a sua posição contra o pacote de alterações ao Código do Trabalho, numa greve geral que não deixará dúvidas nenhumas sobre qual é a postura da esmagadora maioria dos trabalhadores.       De entre as várias matérias que o chamado Pacote Laboral propõe mudar, há uma mudança profunda no regime da greve, particularmente na definição e fixação dos serviços mínimos. Trata-se de uma alteração que, a ser aprovada, representará um sério retrocesso nos direitos fundamentais dos trabalhadores.       Atualmente, a lei prevê que, sempre que uma greve ocorra em empresas ou estabelecimentos responsáveis pela satisfação de necessidades sociais impreteríveis – como os setores dos correios, saúde, energia, abastecimento de águas, transportes, bombeiros, salubridade pública, entre outros – os serviços mínimos sejam definidos através de acordo entre empresa e trabalhadores. Quando esse acordo não é alcançado, a decisão é tomada po...

      « Chegamos ao dia 11 de dezembro com uma greve geral que não é apenas mais uma. É uma greve que existe para salvar o que resta do direito à greve. E quando um país precisa de parar para defender um direito constitucional básico, é porque já passou demasiado tempo a normalizar o inaceitável.       A Ministra do Trabalho classificou a paralisação como “inoportuna”. Mas há uma pergunta que permanece sem resposta: quando é que uma greve seria “oportuna” para quem está no poder? Nunca. Porque toda a greve é incómoda. Toda a greve é um aviso. Toda a greve é uma forma legítima de dizer basta quando ninguém quer ouvir.       E é precisamente por isso que esta greve acontece. O pacote laboral para 2025 representa um recuo histórico nos direitos de quem trabalha. Não é detalhe, não é ajuste técnico, não é modernização. É uma mudança de rumo.       O aumento dos contratos a termo certo para três anos e dos contratos a termo incerto para cinco anos empurra milhares de trabalhadores para a pr...

      Veio agora o primeiro-ministro dizer que a reforma laboral é uma oportunidade para “em vez do salário mínimo ser de 920 euros poder ser de 1500 e em vez do salário médio ser 1500, poder ser de 2000 ou 2500” e, de um dia para o outro, mudou os valores e anunciou 1600 a 1700 para o ordenado mínimo e 2800 a 3000 para o ordenado médio. Sempre a subir.       Tais afirmações de Luís Montenegro, nas quais vem insistindo nos últimos dias, servem para justificar que esta é a altura certa para avançar com a alteração das leis do trabalho, sustentando que não é quando o país está “à rasca” que se devem “improvisar reformas”.       “Não é quando estamos à rasca que devemos andar a improvisar reformas que transformam as nossas estruturas”, disse Montenegro, acrescentando que é em momentos como o que o país está a viver atualmente, com estabilidade política, económica e financeira, que se deve aproveitar para, “com calma, com serenidade e com profundidade”, ver quais são as áreas específicas o...

      Durante os próximos dias focaremos toda a nossa atenção diária nos dois dias de greve a 11 e 12 de dezembro, para que tal momento de união e manifestação de todos os trabalhadores seja verdadeiramente gigantesco e poderoso, porque não pode ser menos.       O pacote laboral que o Governo pretende aprovar só tem um caminho possível: ser impresso em papel para se poder fazer um rolinho com ele e a seguir o possam meter no curral.       Hoje abordaremos uma proposta do Governo que diz respeito à redução de salário que pode ser tacitamente aplicada aos trabalhadores por mera vontade da entidade empregadora, sem qualquer fiscalização.       A proposta de alteração ao artigo 119º do Código de Trabalho – que permite a reclassificação de um trabalhador em cargo inferior àquele para que foi contratado –, pretende criar um prazo de 30 dias para que Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) se pronuncie sobre essas despromoções quando implicam redução de salário.       Atualmente, a ACT...

      Depois do anúncio público, aos trabalhadores e ao Mundo, de que iria convocar uma greve para a próxima sexta-feira, dia 12DEZ, a FESINASP roeu a corda e, sem mais explicações, não convocou greve nenhuma. Esta marcha-atrás é um aviso para memória futura, porque os trabalhadores devem estar atentos, uma vez que a palavra dada aos trabalhadores deve sempre ser honrada.       A retirada da FESINAP da sexta-feira, dia 12DEZ, não obsta, no entanto, a que esse dia não possa vir a ser uma continuidade, um reforço e uma sustentação da greve geral de quinta-feira dia 11DEZ.       O Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social (SITOPAS) convocou greve para a sexta-feira dia 12DEZ e esta greve abrange todos os trabalhadores em funções públicas, designadamente, os Oficiais de Justiça.       Assim, os Oficiais de Justiça estão abrangidos pelas greves decretadas para os próximos dois dias: quinta e sexta-feira, 11 e 12 de dezembro.       Obviamente, para os tr...