Oficial de Justiça

      Publicou ontem o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na sua página na Internet, mais uma nota de pesar pelo falecimento de mais um Oficial de Justiça que exerceu funções sindicais naquele Sindicato.       Tal como já aqui publicamos, por diversas vezes, outras notas deste género, resolvemos hoje voltar a destacar este assunto e este caso em concreto, não só porque obtivemos mais informações sobre o Oficial de Justiça falecido, mas, principalmente, porque queremos transmitir a todos a fragilidade da nossa vida, com o exemplo daquela ora finda, e a desnecessidade e a grande perda de tempo em ataques e contra-ataques fratricidas, como os que diariamente se podem ler nas redes sociais e também nos comentários aos nossos artigos diários.       O Rui faleceu a cerca de uma semana de festejar os seus 53 anos. Não padecia de nenhuma doença, deitou-se a dormir e foi encontrado pela filha na manhã do dia seguinte porque não desligava o despertador e não se levantava.       Assim, d...

      O Jornal de Notícias (JN) publicava esta semana a notícia de que uma das cinco salas de audiências do Tribunal de São João Novo, no Porto, está inutilizada, devido ao desabamento de parte do teto, sendo a sala fechada por motivos de segurança.       Lia-se no artigo do JN que a chuva e o vento dos últimos dias têm posto a nu a precariedade daquele tribunal instalado desde 1832 num antigo convento do século XVII, acrescentando que na semana passada também outras áreas do edifício tiveram de ser interditadas devido ao desabamento de pedaços de teto e à água que dele caía.       O JN refere que, neste momento, chove dentro das secções de processos, nos corredores e dentro dos gabinetes dos magistrados, condicionando a normal atividade do tribunal, havendo até testemunhas que não conseguem ficar à espera no corredor.       Claro que a novidade da notícia desta semana só surge devido à procura de casos que se possam relacionar com as últimas intempéries, no entanto, embora seja possív...

      Dizia-nos ontem assim uma Oficial de Justiça, num e-mail recebido:       «Ninguém faz ideia do ambiente de perseguição – de todo o tipo –, ou pressão, como se lhe queira chamar, que se vive em muitos serviços dos tribunais. Isto combinado com as condições de trabalho – até pedimos para trabalhar, pois pedimos, encarecidamente, que nos arranjem material e ponham as aplicações informáticas a funcionar, pedimos papel, envelopes, carimbos, e sei lá mais o quê – e com as doenças que atingem o pessoal, maioritariamente envelhecido e sem reconhecimento de toda a espécie, é um verdadeiro terror diário nos tribunais.»       Efetivamente, os Oficiais de Justiça até pedem para trabalhar e para trabalhar bem. Reclamam da rede informática e dos seus computadores, tudo lento e que não os deixa andar mais depressa. Reclamam da falta de material essencial, como envelopes para a produção diária de cartas, tão necessárias à notificação das pessoas. Reclamam das condições dos edifícios, também para...

      Ainda ontem aqui abordamos a falta de resposta da entidade governamental, interpelada pelo SFJ no passado dia 01FEV (conforme este Sindicato anunciou na sua nota informativa de 04FEV), relativamente às eventuais ausências dos Oficiais de Justiça que tenham sido afetados ou ainda estejam afetados ou venham a ser afetados pelas intempéries.       Entretanto, veio ontem o SFJ com nova nota sindical informando que é possível justificar as ausências ao trabalho por “Motivo não Imputável ao Trabalhador”, conforme, aliás, os Oficiais de Justiça já vêm justificando diversas situações, desde a simples avaria da plataforma da picagem, à impossibilidade de comparecer atempadamente ou mesmo todo o dia por motivo de greves ou atrasos nos transportes públicos.       Todos os Oficiais de Justiça já conhecem muito bem os códigos das faltas “por motivos não imputáveis” que inserem na plataforma CRHonus, sendo, para o dia inteiro o código 26 e por tempo (horas) o código 518.       Já todos os Ofic...

      Ainda não está publicada a Lei, mas já foi aprovado em Conselho de Ministros, implementar uma suspensão dos prazos judiciais, idêntica ao período das férias judiciais, nos municípios localizados nas zonas abrangidas pela declaração de situação calamidade.       Quer isto dizer que os prazos judiciais terão uma suspensão extraordinária em alguns municípios do país, algo que os Oficiais de Justiça terão de conhecer muito bem para poderem contar os prazos que, naquelas localidades, serão mais dilatados e diferenciados do resto do país; isto, claro está, se a proposta de lei que o Governo vai apresentar na Assembleia da República, passar tal crivo e ainda for promulgada pelo Presidente da República.       Assim, é quase como se para aquelas localidades existisse uma dilação especial, como existe, por exemplo, para as regiões autónomas, só que não é propriamente uma dilação para contar, mas uma espécie de férias para não contar.       Esta suspensão especial de prazos já existiu recen...

      Acabou ontem a votação, apesar de haver algumas freguesias pendentes, mas ainda hoje se realizam as operações da Assembleia de Apuramento Geral, nos tribunais sede das comarcas.       Ontem à noite houve Oficiais de Justiça nos tribunais para recolherem os votos e o expediente das assembleias de voto e hoje, ainda antes das nove horas, os Oficiais de Justiça recebem nas sedes o expediente da votação, realizando os tribunais as últimas operações de análise da votação, designadamente, analisando os votos nulos, protestos e outras ocorrências que tenham existido, recuperando até alguns boletins que foram considerados nulos na mesa de voto.       No fim, o tribunal comunica à Comissão Nacional de Eleições (CNE) os números verdadeiramente finais de cada distrito, para que tais números finais sejam oficialmente registados. Esta atividade dos tribunais acontece sempre após a votação em todas as eleições.       Estas funções, que também fazem parte da atividade dos Oficiais de Justiça, s...

      Esta semana houve mais uma ameaça de bomba num tribunal. Este tipo de ocorrência já não se verificava desde 2023, isto é, os tribunais já não tinham ameaças de bombas desde há cerca de 3 anos e todas as ameaças foram falsas.       Na quinta-feira passada, 05FEV, uma ameaça de bomba levou à evacuação do Tribunal São João Novo, no Porto, onde funciona o Juízo Central Criminal, durante quase toda a manhã, obrigando utentes, juízes, procuradores e Oficiais de Justiça a sair do edifício.       O alerta foi dado por volta das 09H30 e no local esteve uma equipa do Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP.       Após a verificação, adiantaram as autoridades, o GOE concluiu que não existia qualquer engenho explosivo, tratando-se de um falso alarme.       O tribunal retomou o normal funcionamento por volta das 11H30, embora as diligências agendadas só retomassem na parte da tarde.       Segundo avançou o Correio da Manhã, o autor da chamada que deu o falso alarme terá afirmado que existia...

      Às vezes confundida com esquizofrenia, a Perturbação Delirante Persistente, é uma doença psiquiátrica rara que se caracteriza por delírios, desconfiança, inveja, baixa autoestima, crenças falsas longe da realidade e comportamentos obsessivos.       A doença manifesta-se pela presença de delírios firmes e persistentes, que se mantêm estáveis ao longo do tempo, sem alteração de personalidade, e sem outros sintomas psicóticos (como alucinações).       O termo da Perturbação Delirante Persistente, veio substituir o conceito de “paranoia” definido por Emil Kraepelin, psiquiatra alemão, do século XIX, habitualmente referido como fundador da psiquiatria moderna, termo que, no entanto, ainda persiste no vocabulário comum das pessoas.       Kraepelin identificou um tipo de doentes que, como citava, desenvolvia “um inabalável sistema delirante lento e duradouro, com completa conservação do discernimento, clareza e ordem na associação do pensamento, da vontade e da ação”.       O principal ...

      Tal como fizemos na primeira volta das eleições, fica hoje aqui expressa de novo, em véspera do dia de reflexão, a nossa posição antifascista e de permanente combate a qualquer tendência obtusa que corresponda a um retrocesso civilizacional e que fira a inteligência alcançada pela Humanidade, com tanto esforço ao longo dos séculos, afundando-a num novo período de trevas, isto é, de simples e espantosa maravilhosa burrice.       Hoje, queremos apresentar uma diferente perspetiva sobre a votação em segundo sufrágio do próximo domingo.       Haverá muitos que não quererão ir votar, outros que votarão em branco e outros ainda que anularão propositadamente o boletim de voto.       Qualquer uma das três opções – abstenção, voto em branco ou voto nulo – resultarão em votos indiretos no candidato André Ventura e, consequentemente, na agremiação denominada “Chega”, aumentando a sua percentagem de votação, ainda que não propriamente o número de votos, mas a relatividade da votação.       T...

      Um dos grandes problemas dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, por parte dos Oficiais de Justiça, é o atendimento ao público.       Os Oficiais de Justiça não querem atender ninguém, consideram que essa função não é geradora de atos que se registem e sirvam para uma futura contabilização na avaliação, consideram que atender o público é uma perda de tempo e que, por regra, os cidadãos são chatos.       Ninguém gosta de atender as pessoas, seja presencialmente, seja ao telefone, seja até por e-mail. A criação de balcões de atendimento especializados no atendimento ao público, não se revelaram eficazes, a não ser para os atos avulsos das unidades centrais, como o negócio da venda de registos criminais ou certidões, porque quanto aos processos, à prestação de informações corretas e sem encaminhamento para as unidades de processos, é uma ilusão.       Como não há gente suficiente para tratar dos processos, recorta-se no atendimento do público e os mais capacitados, aquel...

      Foram os Oficiais de Justiça surpreendidos no dia de ontem (03FEV) com a publicação em Diário da República (DR) de um extrato de um despacho da diretora-geral da Administração da Justiça (DGAJ), com o qual, em 22 de dezembro de 2025, autorizou a desistência de uma Técnica de Justiça da colocação que o último Movimento Extraordinário lhe fixou, conforme requerimento que a própria havia apresentado a tal Movimento.       E autorizou a diretora-geral muito bem e está tudo muito correto, não fosse o simples facto de, antes, até aqui, outros tivessem formulado desistências semelhantes e as mesmas tivessem sido indeferidas com a justificação de que se encontravam fora do prazo estabelecido para tal.       O despacho que ontem foi divulgado em Diário da República já data de há mais de um mês e, nessa altura, já contava mais de dois meses depois do termo do prazo fixado para as desistências do Movimento Extraordinário.       O despacho de abertura do Movimento Extraordinário , subscrito ...

      O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) divulgou o estado em que se encontram os seus representados, no desempenho das suas funções na Comarca de Lisboa Norte, mais concretamente realçando os tribunais de Vila Franca de Xira e de Alenquer.       Para além dos problemas próprios dos magistrados do Ministério Público, o seu sindicato (SMMP), refere também a escassez de Oficiais de Justiça, afirmando que o problema é transversal a toda a comarca (e mesmo ao país) e, nalguns casos, assume contornos críticos, referindo-se, por exemplo, ao caso da Lourinhã onde se chegou a verificar a inexistência total de Oficiais de Justiça ao serviço.       No jornal regional “O Mirante”, lia-se este fim de semana assim:       “Os magistrados do Ministério Público que prestam serviço na Comarca de Lisboa Norte, onde se encontram os tribunais de Vila Franca de Xira e Alenquer, têm a paciência por um fio por causa das más condições dos edifícios e pelo elevado volume de processos, que...

      Na semana passada, lemos um comentário sobre a atualidade da carreira dos Oficiais de Justiça, publicado pelo Armando P. G., no nosso Grupo Nacional dos Oficiais de Justiça no WhatsApp, comentário esse que é uma mensagem na qual sintetiza muito bem o estado de espírito atual da esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça.       Depois de obter o consentimento do Armando para a divulgação do seu comentário e também do seu nome, vai a seguir reproduzido.       « Colegas Oficiais de Justiça,       O que se avizinha não é a reposição de direitos, nem a valorização da carreira. É, mais uma vez, a tentativa de nos fazer aceitar o pouco como se fosse muito, de nos vender ossos como se ainda houvesse carne.       Há quem diga: “já nos comeram a carne, agora que nos comam os ossos”.       Mas a verdade é ainda mais cruel, nem os ossos parecem suficientes para esta máquina insaciável.       É particularmente vergonhoso assistir ao discurso da Aliança Democrática, manhoso e triunfante, procl...

      Depois de Ingrid e Joseph, veio a depressão Kristin e deixou o país em sobressalto, sendo que a zona centro ficou especialmente destruída pelos ventos, registando-se a rajada mais intensa nos 178 km/h em Monte Real (Leiria).       Os 5 edifícios que albergam os tribunais na cidade de Leiria fecharam, devido ao mau tempo, que originou corte de energia e falha nas comunicações, impedindo o normal funcionamento, mas também pelos danos causados, designadamente em três dos edifícios: no Palácio da Justiça (onde estão sediados os juízos criminais (central, local e instrução), a unidade central e as secções do Departamento de Investigação e Ação Penal), no antigo liceu Rodrigues Lobo (onde funcionam os juízos de Comércio e Central Cível, além dos serviços de Gestão da Comarca) e no edifício que alberga o Juízo de Família e Menores.       O Governo decretou o estado de calamidade para a região mas, perante esta enorme catástrofe e a chegada de nova perturbação climatérica a partir de hoj...