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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

Estatísticas da Justiça



      Das mais de 180 ligações com interesse constantes da lista de sítios com interesse aqui colocados na coluna à direita, todos os domingos destacamos um dos sítios listados.


      Hoje destacamos o sítio da DGPJ – Direção-geral da Política da Justiça que se refere, essencialmente, aos dados estatísticos da Justiça.


      Na coluna dos Sítios com Interesse esta ligação está identificada como: “DGPJ EstatísticaJustiça”.


      Neste sítio é possível apurar todos os dados estatísticos relativos à Justiça.


      Curiosamente, destacamos os dados relativos aos profissionais da Justiça, onde encontramos os seguintes dados:


      Entre o ano de 2008 e 2012, houve um aumento de juízes e de magistrados do Ministério Público, enquanto, nesse mesmo período, o número de Oficiais de Justiça diminuía em quase 10%, passando de um total de cerca de 7800 funcionários em 2008 para cerca de 7100 funcionários em 2012, ou seja, enquanto o número de magistrados tem vindo a sofrer um incremento na ordem dos 5 a 6%, este incremento não se verifica nos Funcionários de Justiça, bem pelo contrario, verifica-se um decréscimo em cerca do dobro daquele incremento, o que só pode conduzir a uma situação de insustentabilidade.


      Outro dos dados curiosos que se verificam correspondem ao sexo dos magistrados e funcionários, constatando-se que cerca de 50 a 60% destes profissionais são do sexo feminino.


      Todos estes dados constam do Boletim de Informação Estatística nº. 21 - Estatísticas sobre os profissionais da Justiça (2008-2012), acessível no mencionado sítio da Internet.


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