Troika Não Exigiu Encerramento de Tribunais

      A seguir está reproduzido parte de um artigo de opinião subscrito por Daniel Oliveira, no jornal Expresso, nesta segunda-feira, sob o título de “Encerramento de tribunais: o memorando tem costas largas”.

      «Disse a ministra, para nos satisfazer, que só ia encerrar 20 tribunais (mais os 27 que passam a ser secções de proximidade), enquanto "o memorando do PS previa o encerramento de 49 tribunais".

      Na realidade, tenho ideia de ter ouvido esta ministra da Justiça falar, em 2012, do encerramento de 54 e, depois, de 49 tribunais. E imagino que isso tenha vindo de trás e que tenha havido dedo do PS neste objetivo. E sim, é verdade que, graças aos autarcas, vão encerrar menos tribunais do que o previsto. Mas nenhum destes números vem no memorando de entendimento. Nem os 49, nem os 54, nem os 20, nem outro qualquer.

      Fui reler e no memorando original há princípios genéricos em relação ao novo mapa judiciário e à racionalização e eficiência do sistema judicial. Mas em nenhum momento se diz quantos tribunais devem fechar as portas. Ou seja, no memorando que o PSD assinou com o PS e o CDS (e que agora chama de "memorando do PS") não está o que a ministra diz que está. E este tipo de mentiras já surgiu várias vezes. Quer para justificar medidas impopulares, quer para dizer que se está a fazer mais leve do que nos foi imposto.»

      Para aceder ao artigo completo siga a seguinte hiperligação: “Encerramento de tribunais: o memorando tem costas largas”.