Oficial de Justiça

      O atual Governo está radicalizado no alto da sua prepotência, considerando tudo e todos os que se lhe opõem como escumalha radical a combater e, neste sentido, utilizam a polícia como elemento perturbador da segurança pública.       O ministro da Administração Interna, um ministro profundamente fragilizado, pretende agora dar uma prova de força, da força que não tem, mandando na Polícia de Segurança Pública para que tenha intervenções violentas junto daqueles que não têm qualquer atitude violenta e que apenas estão confinados num concreto local em protesto pacífico e perfeitamente natural que faz parte de um Estado de Direito Democrático.       Os protestos fazem parte da Democracia, já a repressão dos mesmos faz parte da Ditadura.       E em termos de manifestações há que apontar o seguinte: Portugal não é a França e as ruas portuguesas não são as ruas francesas. Os protestos em Portug...

      A Comarca de Braga celebrou um “protocolo pioneiro” com uma associação animal, “dando início a um projeto inovador em Portugal” para a utilização de cães de apoio junto de menores e de outros intervenientes vulneráveis em ambiente judicial.       Na segunda-feira passada (19OUT), a Comarca de Braga assinou um protocolo de utilização de cães com a Associação Santuário Animal Vida Boa – Proteção e Preservação dos Animais e Natureza, para, em regime experimental, utilizar cães de apoio em contexto judicial.       “A iniciativa tem como objetivo promover o bem-estar emocional das crianças que participam nas audiências judiciais ou enquanto aguardam nas salas de espera, contribuindo para a redução dos seus níveis de ansiedade, bem como para uma maior capacidade de concentração e comunicação”, explica a Comarca de Braga.       A presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga destaca “o c...

      Divulgou ontem (22OUT) o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) o que é que se passou na reunião de 15OUT dos sindicatos com o Governo.       Tal como aqui já relatado sobre a mesma reunião, com base na informação do SFJ, diz o SOJ que «Foram abordados, uma vez mais, alguns pontos que têm sido discutidos e já são do conhecimento dos colegas, como por exemplo a questão do diploma relativo ao cumprimento do acórdão que declarou a inconstitucionalidade de algumas das normas do DL 65/2019.» «Contudo, o ponto de ordem da reunião era, como é do conhecimento também de todos os colegas, o regime de avaliação e mobilidade.»       Relativamente a esta questão fulcral da reunião – o SIADAP híbrido – apresenta o SOJ algumas considerações baseadas na análise do sistema atual.       Consta assim:       «Sobre a matéria da avaliação o SOJ entende, e isso mesmo defendeu, que...

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) vai adquirir 79 novos equipamentos de captura de dados dos documentos de identificação dos requerentes de registos criminais. Desses 79 equipamentos, 67 serão entregues nas unidades centrais de 21 comarcas, ficando de fora, portanto, 2 comarcas: a dos Açores e a de Portalegre.       Estes novos equipamentos virão facilitar, e muito, o dia-a-dia de quem se encontra durante todo o dia (todo mesmo), a emitir registos criminais.       Até agora, no atual sistema, o Oficial de Justiça ou o Funcionário de Justiça que realiza a operação, tem de preencher todos os dados identificativos que estão no cartão de cidadão, autorização de residência, passaporte ou qualquer outro documento válido, fazendo-o agora tal e qual como o fazia há 40 anos; sem evolução prática.       São frequentes os erros, meros enganos na escrita dos nomes, tanto dos nacion...

      Às quartas-feiras é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar ( Saiba+Aqui ).       Na rubrica de hoje, damos voz a um Oficial de Justiça que enviou a sua opinião à presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), dando conhecimento a alguns Oficiais de Justiça e também a esta página informativa.       O assunto nasce da declaração do SFJ após conhecimento da proposta de Lei do OE2027 e diz assim:       « Exma. Senhora Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais,       Ao fim de 26 anos de serviço como Oficial de Justiça, dos quais uma parte como associado e dele...

       Na passada sexta-feira, 16OUT, muitos Oficiais de Justiça ficaram surpreendidos pela publicação na página da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) de um anúncio de recrutamento público de um Escrivão para o núcleo de Ponta Delgada, na modalidade de “Mobilidade Intercategorias”.       Dias antes, no nosso artigo de 14OUT, já anunciávamos que este tipo de modalidade estava já a ser implementada em várias comarcas e que não tardaria muito para que todos constatassem na prática os métodos de seleção desta modalidade que veio substituir as nomeações em regime de substituição.       Ora, com a publicação do último diploma que alterou mais um pedaço do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ), o DL. 181/2026 de 09SET, todas as novas nomeações de substitutos serão feitas assim, nesta nova forma de “Mobilidade Intercategorias”, tal e qual resulta do Decreto-lei referido surgido depois dos termos acordad...

      Na manhã da passada sexta-feira, 16OUT, realizou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) um plenário de trabalhadores na rua, à entrada do Palácio da Justiça de Coimbra.       Sob o lema “Essenciais à Justiça. Inegociáveis na dignidade!”, esta reunião pretendeu dar destaque à necessidade de valorização da carreira, reafirmando os diversos e velhos diagnósticos, ao mesmo tempo que se reafirma a habitual exigência de que venha alguém que faça algo por todos, porque os todos não fazem nada por si próprios.       Helena Oliveira, do SFJ, disse ao Diário as Beiras que “continuamos a negociar o nosso estatuto profissional, que está para ser revisto há 20 anos. Andamos de negociação em negociação, sem chegar a nenhum resultado”, acrescentando que “faltam cerca de dois mil funcionários nos tribunais de todo o país e, por isso, temos de trabalhar por três ou quatro” e que “a classe profissional está cada vez mais env...

      Os Oficiais de Justiça também já levaram a cabo acampadas, ali pernoitando, sozinhos em frente à Assembleia da República. Corria o ano de 2024 e alguns Oficiais de Justiça tiveram, entre outras, esta iniciativa de acampar em vigília, nunca tendo sido corridos à pancada.       Em fevereiro de 2024, há um Oficial de Justiça que decide acampar em frente à Assembleia da República. Comprou uma tenda de campismo e lá foi passar a noite.       Apareceu apenas um polícia da PSP, mas sem cassetete, munido apenas de um saco-cama e, igualmente descontente, ali passou a noite acompanhando a vigília do Oficial de Justiça.       Depois da solidão de fevereiro, em abril desse mesmo ano de 2024, em nova vigília, já surgiram mais Oficiais de Justiça.       Alguns Oficiais de Justiça que pretendiam ali passar a noite, não dispondo de tendas, receberam uma contribuição monetária...

      A informação sindical de ontem do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) diz respeito à reunião ocorrida com elementos do Governo no dia anterior. Finalmente, a informação de uma reunião, que não é um mero adiamento prévio, é prestada de forma célere. Tão célere é agora que até o SFJ, pasmem-se, sente necessidade de justificar esta “demora”, informando que a reunião “prolongou-se até perto das 20H00”.       Claro que esta nova “demora” é agora de uma velocidade estonteante e, claro, os Oficiais de Justiça, manifestaram já, para além do espanto, satisfação com esta nova postura informativa deste Sindicato que esperam se repita e permaneça.       Informa o SFJ que a reunião “ficou marcada pela discussão sobre o modelo de avaliação dos Oficiais de Justiça”, isto é, o sistema SIADAP, sem deixar de voltar aos mesmos assuntos de sempre, como “as condições de trabalho, a revisão dos mapas de pessoal, o ingresso e o aces...

      Nesta última terça-feira, 13OUT, foi inaugurado o novo Palácio da Justiça da Nazaré que, assim, abandona as velhas instalações provisórias (sim, provisórias), que ocupava há 30 anos.       Edifício cedido pela Câmara Municipal da Nazaré e com umas obras de remodelação de 500 mil euros, os Oficiais de Justiça que ali passam a exercer funções contam agora com estas instalações renovadas e com uma estética muito própria.       A Nazaré tem finalmente novas instalações para o seu tribunal, depois de mais de três décadas a funcionar provisoriamente num edifício da zona histórica da vila, mas, curiosamente, estas novas instalações do tribunal não são assim tão novas, uma vez que as mesmas já foram, no passado, instalações do tribunal da Nazaré.       A antiga Casa da Câmara da Pederneira, reabilitada e adaptada para receber os serviços judiciais, teve um investimento na adaptação do edifício ...