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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

Destacamentos para Auxiliares

     A Direção-Geral da Administração da Justiça acaba de anunciar que tem intenção de proceder ao destacamento de Escrivães Auxiliares e de Técnicos de Justiça Auxiliares, “previsivelmente”, refere, “para diversos núcleos de secretarias de tribunais judiciais de comarca e de secretarias de tribunais administrativos e fiscais.


     Assim, perante esta possibilidade que a DGAJ diz prever, “os interessados detentores das categorias referidas, deverão remeter as suas candidaturas até ao próximo dia 30 de junho (terça-feira).


     Atente-se, no entanto, ao seguinte fator determinante: estes destacamentos deverão conter “declaração que autorize a vacatura do lugar de origem em caso de destacamento”, assim o indicando o aviso da DGAJ. Quer isto dizer que aqueles que pretendam o destacamento mas sem prescindir do seu lugar atual, não serão englobados.


     Poderá aceder a um exemplo ou modelo de requerimento (que até pode usar e preencher) acedendo ao documento que consta na coluna da direita relativa a “Ligações a Documentos”, aí se encontrando o modelo com declaração de vacatura, com a designação de “Req.DestacamentoC/Vac” que é diferente do modelo sem aquela declaração de vacatura e que se denomina “Req.DestacamentoS/Vac”.


     Os destacamentos deferidos terão início logo após as férias judiciais, no primeiro dia de setembro de 2015.


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