O Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis

      “A deputada do PCP, Diana Ferreira, acompanhada por dirigentes locais do partido, efetuou uma visita ao Tribunal de Oliveira de Azeméis, na semana passada, com o objetivo de avaliar as principais condições e limitações deste tribunal.

      Embora o edifício do tribunal tenha sido construído de raiz com esse mesmo fim, hoje, devido à reorganização do mapa judiciário, as instalações encontra-se desadequadas e subdimensionadas em relação às necessidades reais, para além da sua degradação natural por falta de manutenção ao longo dos anos.

      Atualmente o tribunal tem que recorrer a espaços externos para garantir o seu funcionamento o que dificulta ainda mais a celeridade do desenvolvimento de todos os processos; não possui sala de testemunhas, não garantindo assim a privacidade e segurança das mesmas, não existem equipamentos sanitários nem sistemas de climatização e luminosidade adequados e nem as condições de acessibilidade por pessoas com limitações físicas são garantidas.

      Durante a visita, a delegação do PCP teve a possibilidade de constatar que existem obras de manutenção e beneficiação a decorrer, mas que não garantem o suprir de todas as necessidades relatadas anteriormente.

      Para além das limitações físicas deste tribunal acrescem ainda as carências de meios humanos, nomeadamente de Oficiais de Justiça e procuradores. As preocupações demonstradas prendem-se também com a falta de integração de novos quadros, com a inexistência de progressão de carreiras e com a saída de alguns quadros deixando vagas de chefia e de patamares intermédios, o que leva a uma lacuna na passagem de conhecimento e à desmotivação inerente à não valorização socio-laboral.

      A visita ao tribunal de Oliveira de Azeméis veio reafirmar a necessidade de criar condições de acessibilidade e qualidade que garantam a todos o direito à Justiça, bem como de garantir as condições dignas de trabalho aos seus funcionários cumprindo a Constituição da República Portuguesa.”

      Fonte: PCP / Aveiro / Concelhia de Oliveira de Azeméis