A Queixa na OIT e o Ultimato do SOJ

      Há mais de cinco meses atrás, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentou uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) relativamente ao trabalho prestado fora do horário normal de trabalho, obrigatoriamente e sem qualquer compensação, por parte dos Oficiais de Justiça.

      Decorrido todo este tempo, a OIT ainda não apreciou esta queixa apresentada contra o Estado português por este trabalho “forçado”.

      No passado mês de março aqui divulgamos essa queixa através do artigo publicado a 14-03-2019 com o título: “Oficiais de Justiça apresentam queixa contra Governo nas Nações Unidas”.

      Entretanto, veio o SOJ veio dar conta do estado dessa queixa, com uma informação sindical que a seguir se vai reproduzir:

      «A queixa apresentada pelo SOJ, junto da OIT, encontra-se ainda, decorridos mais de 5 meses, em apreciação na sede dessa entidade, em Genebra, Suíça, aguardando despacho.

      A demora – há que afastar eufemismos, quando em causa estão direitos humanos e a erradicação do trabalho obrigatório –, segundo nos foi transmitido pelo Gabinete da OIT Portugal, decorre do facto de estarem a decorrer inúmeras iniciativas de celebração do centenário dessa entidade, envolvendo os seus diversos quadros.

      Perante o exposto, o SOJ vai continuar a insistir, junto da OIT, sem prejuízo de poder vir a denunciar, publicamente, a existência de trabalho forçado nos tribunais portugueses, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng. António Manuel de Oliveira Guterres.

      Salientar que a OIT é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas e que o atual Secretário-Geral da ONU, foi Primeiro-Ministro de Portugal – 1995 a 2002.

      Durante o período em que o atual Secretário-Geral da ONU exerceu as funções de Primeiro-Ministro de Portugal, o dever de permanência dos Oficiais de Justiça era compensado através de uma norma – Art. 182.ºA do Estatuto dos Funcionários de Justiça (DL 343/99 de 26 de Agosto), respeitando-se, assim, as convenções internacionais que determinam o fim do trabalho obrigatório (trabalho não remunerado nem compensado).

      Assim, o SOJ, com sentido de responsabilidade, vai insistir durante os próximos dias para que o Ministério da Justiça convoque os Oficiais de Justiça para um processo negocial relativamente à compensação, que é devida, pela disponibilidade exigida à carreira e que conduz a trabalho obrigatório que não é compensado nem remunerado.

      A não sermos convocados, até ao dia 6 de setembro, não será com agrado – pelo contrário –, mas iremos denunciar a situação, publicamente, através de Carta Aberta, assinada pelos Oficiais de Justiça, dirigida ao Secretário-geral da ONU e distribuída junto da imprensa nacional e internacional.

      O que não poderemos aceitar, resignados, é que o Governo viole, de forma grosseira, convenções internacionais, com a passividade dos demais Órgãos de Soberania.»

      Esta informação do SOJ está disponível na sua página da Internet à qual pode aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “SOJ-Info”.