Instituir o Dia Nacional do Oficial de Justiça a 29NOV

      O dia 29 de novembro é o dia apontado para vir a ser o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou esta semana uma recolha de assinaturas, conforme já aqui anunciamos esta segunda-feira, 26SET, com o propósito de apresentar à Assembleia da República uma petição para que seja estabelecido o Dia do Oficial de Justiça.

      Consta assim da informação sindical:

      «Os Oficiais de Justiça, como outras carreiras “comemoradas” no calendário nacional, como por exemplo bombeiros, enfermeiros, professores, engenheiros, médicos, advogados e algumas outras, são credores do reconhecimento público.

      De salientar que a carreira dos Oficiais de Justiça está regulamentada, com a devida fundamentação, há mais de 100 anos.

      E por ter sido em 29 de novembro de 1901 que se regulamentou, pela primeira vez, a carreira dos Oficiais de Justiça é essa a data proposta na petição.»

      O Sindicato SOJ refere ainda, na mesma informação sindical, que “assume o compromisso” de, em cada Dia do Oficial de Justiça, vir a “realizar uma conferência – reunindo a carreira e diversas entidades –, para que o país possa comemorar e reconhecer o trabalho dos Oficiais de Justiça.”

      A iniciativa interessa aos Oficiais de Justiça porque, caso a Assembleia da República institua o Dia, haverá uma maior atenção sobre a carreira, mesmo que seja apenas uma vez por ano.

      Quanto ao custo e ao trabalho da recolha de assinaturas é praticamente inexistente.

      Assim, todos os Oficiais de Justiça podem imprimir o documento (duas páginas) da recolha de assinaturas, para que cada pessoa ali se identifique.

      Na primeira coluna coloca-se o primeiro nome e o ultimo apelido, na coluna seguinte fica o número de identificação civil, isto é, o número do cartão de cidadão, e na terceira e última coluna a assinatura.

      Muito simples e aberto a todos os cidadãos portugueses, Oficiais de Justiça, outros profissionais, familiares e amigos, conhecidos, etc. Todos podem assinar. O objetivo é conseguir atingir, pelo menos, 7500 assinaturas; é este o mínimo para levar ao Plenário da Assembleia da República esta petição.

      Chamamos a atenção de que os dados devem ser corretamente preenchidos, sem erros, uma vez que os mesmos podem ser conferidos e, mesmo que não sejam todos, poderão ser alguns selecionados de forma aleatória.

      Depois de preenchidas as folhas, logo que se considere que já não se conseguem mais assinaturas ou até ao dia 26 de outubro, data limite para a recolha, deverão todas a folhas ser devidamente digitalizadas e enviado esse ficheiro para o SOJ, para o e-mail que indicou: soj.geral@gmail.com

      O SOJ termina a sua informação sindical explicando que, depois, as assinaturas serão entregues, presencialmente, na Assembleia da República e apela ao Oficiais de Justiça da seguinte forma:

      «Assim, cabe a cada de um de nós assinar a petição e recolher, junto de amigos e familiares, as assinaturas necessárias para que possa ser determinado, pela Assembleia da República, o Dia do Oficial de Justiça.»

      Veja “Aqui” o primeiro Estatuto de 1901.

      Obtenha “Aqui” um exemplar da recolha de assinaturas.

      No modelo de recolha das assinaturas consta, entre outros aspetos, o seguinte:

      «Visa, assim, esta petição afirmar a especificidade da carreira do Oficial de Justiça, através da criação do Dia do Oficial de Justiça, valorizando a intervenção pública de mulheres e homens que, sendo credores de um justo e merecido apreço por parte da sociedade em que se inserem, operam arduamente na quase invisibilidade do olhar do cidadão comum.

      Contudo, este poderá ser também um Dia que permitirá àquele mesmo cidadão conhecer melhor a intervenção e praxis do Oficial de Justiça no sistema Judiciário, assim como os seus Deveres e Direitos na construção de uma sociedade mais justa, democrática e equitativa.»

      7500 assinaturas é o mínimo, são muitas, é certo, mas com algum esforço, em cada tribunal, em cada secção, em cada domicílio, facilmente se alcançará e se ultrapassará esse número, desde que alguém tome a iniciativa de imprimir e fazer circular o abaixo-assinado.

      Que cada Oficial de Justiça baixe um formulário e se responsabilize pelo seu total preenchimento, pelo menos de um, até ao dia 26 de outubro.

      O assunto não é problemático e não se vislumbra motivo para que haja quem se possa negar a contribuir e assinar esta iniciativa que aportará visibilidade e justiça à carreira.

      Fontes: “SOJ-Info”, “Primeira regulamentação da carreira em 1901” e “Formulário do abaixo-assinado”.